Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório da Reforma Tributária que inclui a prorrogação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) de Mato Grosso até 2043.  A extensão do Fethab, que em 2022 gerou R$ 3,2 bilhões em investimentos em infraestrutura para o estado, foi celebrada pelos senadores mato-grossenses  O texto da reforma, aprovado pela CCJ com 20 votos a 6, segue agora para votação em plenário, com a primeira votação prevista para esta quarta-feira. Veja alguns pontos:

Cashback Obrigatório: para famílias de baixa renda na aquisição do gás de botijão, além do já previsto reembolso dos impostos sobre a conta de luz.

Transição Federativa: ajustes na transição de 50 anos para a redistribuição de receitas entre estados e municípios

Compensação ao Centro-Oeste:  prorroga até 2043 a autorização para cobrar contribuição sobre produtos primários e elaborados para financiar obras de infraestrutura e habitação (Folha SP/Olhar Direto) 

Reforma: confira aqui o que terá imposto menor (O Globo) 

Dívida gera pedido de investigação de Virgínia Mendes

A Procuradoria-Geral de Vilhena, em Rondônia, solicitou à Polícia Civil a abertura de um inquérito por desobediência contra a primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes. De acordo com a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, ela  foi condenada em agosto por litigância de má-fé em uma ação de execução fiscal com a Prefeitura de Vilhena. É cobrado o  ressarcimento de R$500 mil em impostos da empresa dela, a Mavi Engenharia, valor que, corrigido, ultrapassa R$1 milhão. A Justiça de Rondônia impôs uma multa a Virgínia por suposto calote. A prefeitura alega que a primeira-dama não cumpriu com a decisão. (Metrópoles/News Rondônia) 

Decreto de Lula impacta setor armamentista em MT

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) informou, com base em dados da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, que, ano passado, o setor armamentista movimentou R$ 370 milhões no estado, volume que caiu para R$ 70 milhões até o momento, em 2023. Outra informação do parlamentar é a de que as restrições impostas ao setor fizeram com que 500 postos de trabalho fossem fechados. Esses dados foram apresentados no debate sobre o novo decreto com regras mais restritas  para registro, posse e porte de armas de fogo. Na ocasião, Cattani disse que irá  “lutar com todas as forças para que o setor não seja eliminado”. Ele preside a  Frente Parlamentar da Segurança Pessoal no legislativo estadual. (RDNews)

Fávaro perde na Justiça e deve pagar R$ 691 mil a empresário

Decisão do juiz Cassio Luis Furim, da 1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde, negou recurso do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), e manteve deliberação do mês de julho passado que o condenou, e outros seus três familiares, a pagar R$ 691 mil ao empresário Ramiro Azambuja da Silva, por uma dívida contraída em 2018. No recurso, o ministro alegou suposta “omissão” na decisão. O magistrado não reconheceu, argumentando que houve apenas um “simples descontentamento”.  Segundo a ação de cobrança, Fávaro e os familiares assinaram a confissão de dívida, vencida e não paga, no valor de R$ 550 mil, em fevereiro de 2019. Com a atualização do débito, acrescido de multa contratual e juros de mora, a dívida passou para R$ 691,1 mil.(Midianews) 

Foto: Otaviano Pivetta/Instagram

Em agenda em Brasília, Pivetta visita Bolsonaro 

O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), aproveitou a agenda em Brasília, ontem, para fazer uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Pivetta postou fotos em redes sociais do encontro, no escritório de Bolsonaro, acompanhado da deputada federal Amália Barros (PL), 

Pré-campanha 2024

Enquanto o governador Mauro Mendes procurou se afastar de Bolsonaro após a derrota nas eleições para Lula, Pivetta demostra que mantém apoio ao ex-presidente  (Instagram)

Carlos Avallone afirma que nova diretoria do PSDB é contrária à saída de Faissal do Cidadania para migrar ao PL 

Apesar de não ter oficialização, o PSD marca filiação de Eduardo Botelho para 11 de dezembro

O vice-governador Otaviano Pivetta nega que o partido Republicanos já tenha decisão para compor vice de Botelho (União).

Polícia faz operação contra falsificação e golpes 

A Operação Falsa Portabilidade, deflagrada pela Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes de Cuiabá, cumpriu ontem, na capital e em Várzea Grande, 116 ordens judiciais contra uma associação criminosa especializada em falsificação de documentos para abertura de contas digitais utilizadas na prática de golpes. Os crimes tiveram como vítimas uma instituição que presta serviços de pagamentos, transferências de valores e portabilidade de salário, servidores públicos e pessoas que tiveram seus salários desviados para contas falsas criadas pelos golpistas. Um mandado de sequestro de bens e valores, de cerca de R$511 mil, refere-se ao prejuízo da instituição vítima, cujo nome não foi divulgado. (RDNews/MidiaNews)

Réu do 8/1 aponta erro de Moraes e ‘zera’ votos contra ele no STF 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou os votos proferidos no julgamento de Eduardo Zeferino Englert, réu acusado nos ataques de 8 de janeiro, após a defesa apontar um erro na condenação proposta pelo ministro. O julgamento, que havia começado no plenário virtual, será reiniciado no sistema virtual no dia 17 com novos votos. A defesa de Englert contestou a afirmação de Moraes de que o réu esteve  no acampamento bolsonarista em Brasília. O Supremo já condenou 20 réus com penas que alcançam até 17 anos por causa dos atos golpistas promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). (Folha SP)

Leia o QRCODE ou copie a chave pix: 48.890.006/0001-08

Meio Ambiente

TJMT anula intimação de Macron em ação ambiental 

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou sua decisão anterior que pedia a intimação do presidente da França, Emmanuel Macron, em uma ação de danos ambientais da Usina Hidrelétrica de Sinop, no rio Teles Pires. A França faz parte dos sócios da Companhia Energética Sinop, responsável pela hidrelétrica. Na decisão anterior, a companhia havia sido condenada a promover medidas de prevenção e combate a incêndios na região. Márcio Vidal, desembargador que analisou o caso, constatou que não foi comprovado que a empresa foi negligente com as questões ambientais e que a intimação ao líder francês não contribuiria para o andamento da ação. (Olhar Direto)

Portão do Inferno tem alto risco de acidente geológico

A Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), a pedido da Defesa Civil de Mato Grosso, realizou um estudo sobre os riscos geológicos do Portão do Inferno, localizado entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães. Os resultados revelam alto risco de um acidente geológico de nível R4 devido à má rede de drenagem, sobretudo no período de chuvas. O estudo, realizado entre fevereiro e março de 2022, aponta grande erosão nos paredões às margens da rodovia MT-251 (Cuiabá-Chapada dos Guimarães). No estudo, a equipe técnica elaborou uma série de medidas a serem realizadas para garantir a segurança da área, porém nenhuma ainda foi executada. (Olhar Direto)

Guerra Israel x Hamas

A 5ª lista para saída de estrangeiros da Faixa de Gaza foi divulgada ontem com 605 pessoas de oito países. O Brasil ficou fora mais uma vez. O grupo de 34 brasileiros que está em Gaza aguarda para deixar o  território palestino. 

Tropas de Israel chegam ao centro da Cidade de Gaza, afirmou o ministro da defesa, Yoav Gallant.  O governo israelense assumiu o controle de reduto militar do Hamas no norte de Gaza. 

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, descarta cessar-fogo e abastecimento de combustível em Gaza sem libertação de reféns. 

Segundo a OMS, os pacientes estão sendo operados e amputados sem anestesia em Gaza. Até hoje já são mais de 11.700 mortos pelo conflito entre Israel e Hamas. (G1) 

Economia

Foto: Raphael Ribeiro/BC

“Incerteza” sobre contas públicas pode elevar juros

O Banco Central, em sua última ata do Comitê de Política Monetária (Copom), expressou preocupação com o aumento da incerteza fiscal e a possibilidade de mudança na meta fiscal do governo. Segundo o BC, o cenário vem pressionando as taxas de juros futuras – que servem de base para os empréstimos bancários. Ou seja: pode levar a um patamar de juros maior que o previsto. Na semana passada, a taxa básica de juros da economia brasileira foi reduzida de 12,75% ao ano para 12,25% ao ano. A última ata  foi a que teve o maior número de citações da palavra “incerteza” . (G1) 

Roberto Campos Neto,  presidente do BC, alertou no Fórum de Investimento 2024  para os desafios da desinflação global e a possibilidade de que as taxas de juros internacionais permaneçam altas por mais tempo, o que pode levar a um estrangulamento da liquidez nos próximos trimestres. (Valor) 

Para cada R$ 1 real de renúncia fiscal, MT recebeu R$ 3 em investimento privado

Os incentivos fiscais concedidos às empresas privadas, em Mato Grosso, nos últimos três anos, garantiram um retorno de mais de 230% ao estado. Conforme relatório de Desempenho dos Programas de Incentivos Fiscais: Prodeic, Proder e Proalmat, realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a cada R$ 1 renunciado em impostos, o estado recebeu R$ 3,28 em investimento, entre 2020 e 2022. Foram R$12,3 bilhões em renúncia nesse período, enquanto os investimentos atingiram R$ 40,7 bilhões. (Sedec MT)

MT Steak – No estande do governo de Mato Grosso no maior evento de importação da China, a CIIE, uma das atrações é a apresentação do corte bovino mato-grossense MT Steak, lançado pelo Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), em agosto deste ano. Por ser uma carne sem osso e com pouca gordura, o corte mato-grossense, extraído da paleta grossa, pode ser facilmente incorporado à culinária chinesa e isso chama a atenção de empresários e investidores. (Secom MT)

Mapa prorroga emergência zoossanitária por gripe aviária 

O Ministério da Agricultura e Pecuária prorrogou por 180 dias a declaração de emergência zoossanitária, em todo o território nacional, por causa da identificação de focos do vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade, principalmente em aves silvestres. A medida permite a adoção de políticas preventivas para evitar que aves comerciais sejam contaminadas pela doença, também conhecida como gripe aviária. Em seis meses já foram identificados 139 focos, sendo apenas três em aves de subsistência, nos estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. (Agência Brasil)

Variedades

Correios iniciam campanha de adoção de cartinhas de Natal

Os Correios lançaram ontem a campanha de adoção de cartinhas de Natal deste ano. Chamada de Papai Noel dos Correios 2023, a campanha disponibiliza cartas escritas por crianças de até 10 anos e as matriculadas até o 5º ano do fundamental em escolas públicas. Os interessados podem retirar as cartas nas agências participantes dos Correios ou adotar virtualmente pelo blog da campanha. (Agência Brasil)

Foto: reprodução

Morre Nelson Severino, ícone do jornalismo esportivo 

O  jornalista Nelson Severino,85, morreu ontem, em Várzea Grande, após complicações numa fratura do fêmur ocasionada por uma queda. Ele sofreu uma parada cardíaca. Nelson veio de Londrina, Paraná, para  Mato Grosso em 1976, como correspondente de esporte de O Globo. Foi correspondente em MT do Jornal do Brasil, Correio Braziliense e Radiobras. Também atuou nos principais jornais impressos em Mato Grosso. É autor do livro “Folclore do futebol mato-grossense”, que conta casos do esporte no estado.(Gazeta Digital)