Justiça suspende obras no Morro de Santo Antônio e fixa multa de R$ 100 mil por descumprimento

Foto: Reprodução/@morrosantoantoniomt

Adriana Mendes

A Vara do Meio Ambiente de Cuiabá determinou nesta quinta-feira (19) a suspensão imediata de todas as obras no Morro de Santo Antônio, em Cuiabá (MT). A decisão do juiz Emerson Luis Pereira Cajango também paralisa a licitação para pavimentação da trilha e ordena o fechamento do acesso ao local, com barreiras físicas e fiscalização diária. Se o governo estadual descumprir qualquer uma das obrigações, pagará multa de R$ 100 mil por dia.

A medida foi tomada após o Ministério Público apresentar um relatório de vistoria técnica realizada em novembro de 2025 que contrariou ponto a ponto as informações prestadas pelo governo em juízo.

O governo havia garantido ao juiz que as obras de contenção de erosão estavam concluídas. Quando técnicos do Centro de Apoio Operacional (Caex) foram ao local verificar, não encontraram nada. Nenhuma biomanta, barreira, nem mesmo estrutura de drenagem. No lugar, a erosão seguia seu curso: ravinas se aprofundando, rocha exposta, sedimentos avançando sobre a vegetação nativa.

“A erosão avança sem barreiras”, escreveu o juiz na decisão, classificando a conduta do governo como “não apenas omissa, mas comissivamente danosa.”

Estrada de 12 metros onde deveria haver trilha de três

A vistoria revelou ainda que a obra executada nada tem a ver com o que foi aprovado. A licença ambiental autorizava uma trilha de até três metros de largura. O que foi construído se parece com uma estrada, com aterros chegando a 12 metros. O Plano de Manejo do parque, aprovado em 2025, recomenda trilhas de no máximo 1,5 metro.

A licitação em andamento previa pavimentar uma faixa de quatro metros, com rampas tão íngremes que os próprios técnicos consideraram incompatíveis até para pedestres. Também não foi feito estudo de impacto ambiental — obrigatório para obras de grande porte em áreas de proteção integral.

“As intervenções irresponsáveis até agora praticadas deixaram uma cicatriz no coração do Monumento Natural, que é patrimônio da sociedade mato-grossense, e não do Governo do Estado”, escreveu a promotora Ana Luiza Avila Peterlini de Souza no pedido que deu origem à decisão.

O juiz deu dez dias para que o governo inicie de fato as obras de contenção de erosão,  as mesmas que disse já ter concluído. Em 30 dias, terá de comprovar o trabalho com relatório fotográfico. A licitação fica suspensa até que o projeto seja adequado às dimensões corretas e o plano de recuperação ambiental seja refeito, retirando as espécies exóticas que constam no documento atual.

O morro também deverá ser fechado ao público com barreiras físicas de verdade. A perícia havia registrado que, até então, o “controle de acesso” se resumia a uma cancela de madeira sem vigilância, por onde veículos e visitantes continuavam circulando livremente.

O juiz, porém, negou o pedido do MP de afastar a Sema da gestão do monumento e nomear um interventor, considerando a medida extrema demais para o momento.

Outro lado

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente informou que o governo ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão. A pasta afirmou, em nota, que não foi ouvida antes da concessão da liminar e  sustentou que “não há razão para paralisar a obra”. Segundo a Sema , assim que for formalmente intimada apresentará recurso à Justiça.

O processo corre desde setembro de 2024. No início, o mesmo juiz havia negado a suspensão das obras, dando crédito às informações do governo. A reviravolta veio com a perícia de novembro de 2025, que mostrou uma realidade diferente da descrita pelo governo estadual. O MP também registrou que o governo faltou, sem justificativa, a uma audiência de conciliação marcada para o mesmo mês.