Plano de manejo expõe gravidade ambiental no Morro de Santo Antônio

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O Plano de Manejo do Morro de Santo Antônio, publicado pelo governo estadual em meio a cobranças do Ministério Público (MPMT), aponta como principais ameaças ambientais a erosão, queimadas, garimpo ilegal e  ausência de infraestrutura. O documento destaca também os impactos da visitação desordenada e a sobreposição de propriedades privadas na área protegida. Atualmente, a visitação está suspensa no local. A proposta prevê controle do turismo e ações para recuperação ambiental.

O MPMT move uma ação contra o governo por degradações ambientais. De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a elaboração projeto começou há cerca de dois anos. O documento tem 500 páginas. Plano de manejo é um documento técnico que estabelece as regras e orientações para o uso sustentável de uma unidade de conservação, como parques e reservas ambientais.

O documento recomenda a criação de “infraestrutura mínima”, com trilhas, áreas de recepção de visitantes, centros de informações, banheiros e sugere que podem ser reunidas em uma única edificação, no caso, um “Centro de Visitantes”.

Outro ponto destacado é regulamentar a visitação para reduzir impactos ambientais e desenvolver trilhas autoguiadas que facilitem a educação ambiental. O turismo no local não tem nenhum controle , sendo que os visitantes podiam subir o morro a qualquer hora e dia, sem qualquer fiscalização.  O MPMT entrou com uma ação contra o governo por degradações ambientais.

Para preservar a biodiversidade, sugere-se também elaborar um plano de prevenção e combate a queimadas, considerado urgente devido à “alta suscetibilidade a incêndios” da área.

Para combater as ameaças, como o garimpo ilegal, o documento propõe o fortalecimento da fiscalização e programas educativos voltados para moradores e visitantes. Destaca-se ainda a importância de parcerias com instituições de pesquisa para estudos de longo prazo sobre flora, fauna e recursos hídricos

Questão fundiária

O documento menciona que algumas categorias de unidades de conservação podem incluir propriedades particulares desde que os objetivos de conservação sejam compatíveis com o uso atual pelos proprietários. Caso contrário, pode ser necessária a desapropriação.

No caso do Morro de Santo Antônio, foram identificadas seis propriedades particulares com uma sobreposição territorial total de aproximadamente 10,4% da área protegida. Essas ocupações já existiam antes da criação do monumento, segundo imagens de satélite de 2004.

O estudo ressalta ainda a ausência de políticas públicas eficazes para a unidade de conservação e seu entorno, agravando os desafios para sua conservação e gestão sustentável.