Lucas Fermin/Secretaria de Educação do Paraná

O prefeito Abilio Brunini (PL) anunciou um pacote de ações para as escolas municipais, que inclui o registro de presença dos alunos em tempo real por reconhecimento facial. As salas de aula também terão botão do pânico e câmeras de monitoramento. Segundo ele, o objetivo é reforçar a segurança e a integração entre escola e família. O pacote ainda prevê mudanças no sistema de avaliação, com a volta das notas de 0 a 10, com média 6 para aprovação, com pontuação de acordo com o comportamento.  A prefeitura vai integrar as secretarias de Educação, Cultura e Esporte.

No Paraná, a tecnologia de reconhecimento facial foi implementada extensamente com  o sistema “Educatron”, que faz chamada automática e até monitora expressões faciais dos alunos. No entanto, há preocupações legais e éticas. O Ministério Público do Paraná entrou com ação  alegando violação a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Contra a privatização da administração das escolas na capital, o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) em Cuiabá lançou uma campanha criticando Abilio. “A educação é um direito do trabalhador e não para lucro dos empresários”, diz Marivone Pereira, do Sintep. (G1/eh fonte/Instagram)

CPI do Feminicídio perde apoio

O requerimento da deputada Edna Sampaio (PT) para instaurar a CPI do Feminicídio não alcançou o número mínimo de assinaturas. Até terça-feira (26), tinha 11 apoios e chegou a 13, porém, no momento da definição, seis deputados retiraram seus nomes. Nos bastidores, circula a versão de que o governo pressionou parlamentares da base a recuar sob ameaça de represálias. A proposta da comissão é investigar as ações de combate à violência contra a mulher em Mato Grosso. 

Fábio Garcia, secretário-chefe da Casa Civil, negou que o governo tenha atuado para barrar a CPI. Ele afirmou ter feito um acordo com a deputada Edna Sampaio para criar uma comissão especial sobre o tema.“O governo não teme nada, não tem poder de vetar nada, de impedir nada na Assembleia. O que fizemos foi um acordo (…) e concluímos que é uma comissão especial”, disse. 

“CPI não é para pedir bênção”: o deputado Júlio Campos (União) criticou Edna Sampaio por buscar apoio do governo para tratar da CPI. Para o deputado, “a Assembleia Legislativa não precisa de autorização” para discutir o tema. Ele destacou que permanece entre os signatários do requerimento e defende a independência do Legislativo. (Gazeta/Olhar Direto)

Justiça valida acordo da Oi

A Justiça de Mato Grosso validou o acordo de R$ 308 milhões firmado entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e a operadora Oi S.A, referente a cobrança indevida de ICMS. Em maio, o Ministério Público Estadual (MPE) investigou o pagamento para apurar se o valor teria beneficiado pessoas ligadas ao governador Mauro Mendes (União). O juiz Yale Sabo Mendes entendeu que todas as pendências foram esclarecidas e legitimou o acordo. Ele também autorizou a liberação de R$ 8 milhões que estavam bloqueados, após considerar a documentação regularizada. (G1)

CNJ proíbe TJ de pagar benefícios retroativos a servidores

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, suspendeu o pagamento do adicional por tempo de serviço a 2,4 mil servidores do Tribunal de Justiça (TJMT), que poderia chegar a R$ 3 bilhões. Segundo ele, a decisão do presidente do tribunal, José Zuquim, de autorizar o pagamento retroativo foi uma “interpretação equivocada” do provimento. Segundo o ministro, o dispositivo não exigia autorização prévia do CNJ para o reconhecimento, mas não justificava a medida adotada. Ele determinou ainda que o tribunal apresente informações detalhadas sobre o caso em até 10 dias. (MidiaNews)

Fotografia: Forum, Sustentabilidade/Luciano Campbel

Temer elogia Moraes

O ex-presidente Michel Temer defendeu nesta quarta-feira (27), em Cuiabá, a conduta do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Criticado por bolsonaristas e alvo de sanções dos EUA, Moraes foi elogiado por Temer, que o indicou à Corte. O ex-presidente afirmou que o ministro atua conforme a lei. “Ele está cumprindo rigorosamente o papel que lhe cabe como ministro da Suprema Corte”, declarou. Temer participou de evento do Fórum de Sustentabilidade e Desenvolvimento Econômico, promovido pelo Lide Mato Grosso. 

O ex-presidente desconversou sobre uma possível aliança entre MDB de Janaina Riva e o PL de Wellington Fagundes, destacando que “o momento é de diálogo com todos” e que definições sobre alianças devem ser feitas apenas em 2026. (eh fonte)

Gonet é mantido na PGR

O presidente Lula reconduziu Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República (PGR), por mais dois anos. O mandato de Gonet, que tomou posse em dezembro de 2023, só terminaria em dezembro deste ano, e a decisão da recondução ocorre às vésperas do início do julgamento que pode levar à condenação de Jair Bolsonaro por participação na trama golpista. Ele deve passar por uma nova sabatina no Senado, que vai ser definida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. (O Globo)

Insulto machista leva prefeita a pedir cassação de vereador

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira (PSDB), anunciou que sua equipe jurídica está tomando providências contra o vereador Gilson da Agricultura (União), após ele chamá-la de “cachorra viciada” durante sessão na Câmara Municipal. Iraci classificou a fala como “uma questão baixa”, afirmou que o parlamentar “não sabe respeitar uma mulher, muito menos, uma população” e disse que pedirá a cassação do mandato dele. (RDNews)

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Meio Ambiente

Foto: EBC

Consema anula R$ 14 milhões em multas ambientais

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) anulou multas por prescrição, falhas processuais e também em razão da morte de autuados. Entre elas, R$ 6,8 milhões contra a Ivypora Agropecuária e R$ 2,2 milhões contra Dilmar Biazussi. Já a multa de R$ 1,8 milhão aplicada a Milton de Castro foi cancelada devido ao seu falecimento. Por outro lado, o Consema confirmou sanções que somam R$ 1,5 milhão, incluindo R$ 360 mil à prefeitura de Nova Maringá por descarte irregular de resíduos. (Olhar Direto)

Desmatamento causa 28 mil mortes por calor extremo

Um estudo liderado pela Universidade de Leeds, em parceria com a Fiocruz e a Universidade Kwame Nkrumah (Gana), publicado na Nature Climate Change, revela que o desmatamento em regiões tropicais eleva as temperaturas locais e causa cerca de 28 mil mortes anuais ligadas ao calor. Entre 2001 e 2020, 345 milhões de pessoas foram expostas a esse aquecimento, principalmente no Sudeste Asiático, mas também na África e nas Américas. Os pesquisadores alertam: quase todas essas mortes poderiam ser evitadas com a preservação das florestas. (Fiocruz)

Economia

Foto: Secom-MT

Gargalos da supersafra

A colheita recorde de 345 milhões de toneladas de grãos no Brasil escancara os gargalos logísticos, um problema antigo. Só há espaço para armazenar 63% da produção, segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Em Mato Grosso, que colheu 105,6 milhões de toneladas, a BR-163 concentra o escoamento, mas ainda tem longos trechos em pista simples, gerando congestionamentos de caminhões. O trajeto entre Sinop e Rondonópolis registra 79 mil veículos por dia, 60% deles carretas. (Estadão SP)

ALMT muda cobrança do Fethab sobre abate de vacas

A Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou, em segunda votação, a redução de 30% na contribuição sobre o abate de fêmeas bovinas e bubalinas. O benefício vale apenas para animais destinados a frigoríficos instalados no estado. O projeto também deixa claro que não haverá restituição ou compensação de valores já pagos. A medida foi votada em meio à pressão do setor ruralista, que vinha se mobilizando contra aumentos previstos na contribuição. (Primeira Página)

Emprego com carteira assinada 

O mercado formal de trabalho registrou em julho a geração líquida (admissões menos demissões) de 129.775 empregos. O resultado representa queda de 32% em relação ao mesmo período do ano passado. O setor de serviços foi quem teve melhor saldo em julho, seguido pelo comércio. 

São Paulo (42.798), Mato Grosso (9.540) e Bahia (9.436) foram os três estados que mais contrataram. Considerando o peso do mercado de trabalho em cada estado, os maiores crescimentos em julho foram registrados em Mato Grosso (+0,97%), Piauí (+0,80%) e Amapá (+0,79%).  (O Globo/Ministério do Trabalho)

Dívida Pública chega a R$ 7,9 tri

Apesar do vencimento de papéis prefixados, a Dívida Pública Federal  teve alta de 0,71%, ultrapassando pela primeira vez a marca de R$ 7,9 trilhões, segundo o Tesouro Nacional. Mesmo com o aumento, a dívida ainda está abaixo do previsto. (Agência Brasil)

Digital

Foto: Agência Senado

Senado aprova PL da Adultização

O projeto de lei cria mecanismos de proteção de menores na internet. O tema ganhou destaque nas últimas semanas após viralizar um vídeo do youtuber Felca sobre a exploração infantil por influenciadores e plataformas. O texto obriga as empresas a remover conteúdos relacionados a exploração, abuso sexual, sequestro e aliciamento, além de proibir os chamados loot boxes em jogos on-line. Em caso de descumprimento, prevê multas de até 10% do faturamento ou suspensão. O projeto segue agora para sanção do presidente Lula. (Metrópoles)

Justiça barra crianças influencers

Instagram e Facebook estão proibidos de permitir o trabalho de crianças e adolescentes como influenciadores sem autorização judicial. A decisão, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, prevê multa de R$ 50 mil por dia e por caso identificado. A liminar atende a ação do MPT e do MP-SP, que pedem ainda R$ 50 milhões de indenização. Os órgãos querem que as plataformas implantem filtros para identificar conteúdos irregulares. A medida busca evitar exploração infantil para fins de lucro. (G1)