Se não quer ser preso, não cometa crimes

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional tem oito deputados federais e três senadores. No caso do projeto de lei em discussão no Parlamento para anistiar condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, a maioria desses parlamentares do estado já antecipou apoio.

Mas a bandeira da anistia encontra entraves no Congresso, apesar do reforço que a pauta ganhou na oposição, principalmente por causa da conclusão do julgamento de Jair Bolsonaro e de um grupo de militares por golpe de Estado, previsto para amanhã.

De seu lado, a sociedade brasileira, na qual se inclui, por óbvio, a de Mato Grosso, rejeita a anistia aos golpistas, preferindo punições pedagógicas. Pesquisa mais recente da Genial/Quaest aponta que 56% dos brasileiros repelem a anistia.

Na contramão, portanto, do que quer a maioria da população, os políticos locais, majoritariamente bolsonaristas, pretendem livrar das penas não só as pessoas comuns envolvidas em investigações nos crimes contra a ordem democrática como também lideranças militares e o ex-presidente Bolsonaro.

Ainda que advogados experientes declarem ser inconstitucional defender a anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito, levantamento junto aos deputados federais de MT divulgado pelo site Olhar Direto apontou o seguinte resultado:

Coronel Fernanda (PL), Coronel Assis (União), José Medeiros (PL) e Rodrigo Zaeli são a favor de uma anistia ampla, geral e irrestrita; Nelson Barbudo (PL) e Juarez Costa (MDB) são defensores da anistia ampla; Gisela Simona (União) disse apoiar o conceito de anistia, mas ainda vai avaliar o projeto; e Emanuel Pinheiro Neto (MDB) afirmou ser contra a anistia em qualquer formato.

No Senado, declarações públicas apontam que Wellington Fagundes (PL) defende a anistia a quem não depredou patrimônio público e punição para quem cometeu vandalismo. Jayme Campos (União) é favorável à anistia para alguns envolvidos nos ataques de 8 de janeiro pois, segundo o senador, há exageros em alguns casos. Margareth Buzetti (PSD) disse que votaria com a anistia.

Nas redes sociais, Renan Calheiros (MDB-AL), ex-presidente do Senado, disse que “o julgamento dos golpistas no STF não é sobre política, é sobre crimes graves e criminosos que pregaram um golpe de Estado, a abolição violenta da democracia”.

Em sua opinião, a anistia, defendida por alguns, não deve sequer entrar em pauta. Não está entre as agendas prioritárias, é inconstitucional, e o próprio presidente do Senado tem poder regimental para impugnar propostas ilegais. Ele frisou que o “anistiado de ontem é o golpista de hoje e o anistiado de hoje será o golpista de amanhã”.

De todo modo, a anistia é um tema dominante na Câmara e no Senado neste segundo semestre. A intenção da oposição é livrar da punição as pessoas comuns envolvidas nos atos de 8 de janeiro e as lideranças militares e políticas. Caso o projeto avance, Bolsonaro volta a ser elegível em 2026.

Por sua vez, o governo articula contra a medida. Nesta segunda-feira, a ministra Gleisi Hoffmann pediu aos membros do Centrão que reforcem articulação no Congresso contra a anistia, priorizando outras pautas. No Parlamento, segundo a analista Isabel Mega, há três diferentes versões de projetos de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

As propostas têm variações significativas em seu escopo e abrangência, acrescenta a analista. Uma delas, que circula sem autoria, propõe uma anistia ampla, com marco inicial em 2019, contemplando casos relacionados ao inquérito das fake news e se estendendo até a data de entrada em vigor da eventual lei.

Mesmo com o debate robustecido durante as manifestações do domingo alusivas ao 7 de setembro, o tema não deve entrar em pauta no Congresso nesta semana decisiva do julgamento no STF. Realizados em diferentes cidades, os eventos da oposição pressionaram por anistia, enquanto os atos dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda se colocaram contra a não punição para golpistas.

Assim, a pauta da anistia não sai do foco. Na contextualização do debate em questão, uma indagação surge naturalmente. É isso o que se quer?

Minha posição é ficar junto dos 56% dos entrevistados pela Genial/Quaest a favor de que os presos em 8 de janeiro sigam detidos e cumpram proporcionalmente suas penas. Contra, portanto, a maioria dos parlamentares da bancada mato-grossense com assento no Congresso Nacional, com os quais, definitivamente, não me identifico nem suas bandeiras me representam.

Segundo o G1, dos cerca de 1,4 mil presos no episódio e de outros processos relacionados aos ataques à democracia, 141 permanecem na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar — parte deles com tornozeleira eletrônica, incluindo Bolsonaro.

É a lógica. Afinal, se não quer ser preso, não cometa crimes, incluindo a tentativa de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito.

*Os textos das colunas e dos artigos são de responsabilidade os autores e não refletem necessariamente a opinião do eh fonte.

Política de republicação: A coluna do eh fonte pode ser republicada, desde que seja mantida a integridade do texto, citada a autoria e incluído o link para o material original da página.