Decreto de Abilio concentra poder e gera temor na prefeitura

O polêmico decreto do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), concentra no chefe do Executivo toda a representação oficial do município perante órgãos estaduais e federais. A medida abriu duas frentes de debate: uma jurídica, sobre a constitucionalidade, e outra política, marcada pelo autoritarismo, a imposição da cultura do medo e uma mordaça.

Abilio declarou que, enquanto estiver no cargo, nem secretários nem a vice-prefeita poderão “sentar-se com a esquerda”, argumentando que “não gosta de sentar-se com mentiroso”. A fala foi uma resposta à vice-prefeita, Vânia Rosa (Novo), que cogitou buscar apoio do governo Lula para capital mato-grossense. O prefeito, no entanto, negou que o decreto seja direcionado a ela.

O texto cita como fundamento o artigo 68 da Lei Orgânica de Cuiabá, que trata da execução de obras públicas. A base correta sobre as atribuições do prefeito, porém, está no artigo 40 da mesma lei, uma falha apontada por advogados que pode fragilizar a validade do ato.

Embora Abilio seja o representante do município, especialistas lembram que um decreto não pode esvaziar o papel político da vice-prefeita, eleita pelo voto popular. O decreto pode ser questionado na Justiça. Para o advogado e presidente do MDB, Francisco Faiad, a medida é inconstitucional porque “fere a harmonia”.

Na prefeitura, segundo interlocutores, se instalou a cultura do medo. Com o novo decreto, já houve recusas para agendamento de reuniões. Os secretários municipais são auxiliares diretos do prefeito, mas em uma cidade do porte de uma capital o centralismo prejudica a administração.

“Eles são agentes políticos e têm certa autonomia definida em lei para conduzir as políticas de suas pastas, sempre resguardada a última palavra do prefeito”, disse um interlocutor que preferiu não se identificar.

Uma servidora que participa de reuniões com associações, instituições e diversos órgãos confirmou que decidiu aguardar orientações.

“Temos vários projetos em conjunto em andamento. Agora, a gente fica com receio e dúvida de participar das reuniões se não tiver uma autorização por escrito do prefeito, pois o decreto 11.310 é muito amplo ao dizer que só o chefe do Executivo pode participar de qualquer tratativa e diálogo com outros órgãos. Não tenho nada a ver com questão política.”

Ela  também não quis se identificar e  reforçou o receio: “Estamos preocupados porque muitas ações podem ser paralisadas, inclusive porque temos reuniões agendadas para esta semana. Se eu fizer requerimento, vamos ter autorização por escrito em uma semana?”.

Procurada, a prefeitura de Cuiabá não respondeu aos questionamentos.