Entidades rebatem ofensiva de Mauro e aliados contra demarcações

Foto: Mário Vilela/Funai

A homologação de três Terras Indígenas em Mato Grosso – Manoki, Uirapuru e Estação Parecis,  anunciada pelo presidente Lula na COP30, em Belém, desencadeou uma reação imediata de autoridades do estado, que prometem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar os decretos presidenciais. Em contraponto, 15 organizações socioambientais e indígenas divulgaram uma nota de repúdio classificando as declarações como desinformação e um ataque direto aos direitos constitucionais dos povos indígenas.

O governador Mauro Mendes (União) foi o primeiro a se manifestar publicamente após o anúncio. Ele determinou que a Procuradoria-Geral do Estado  (PGE)  ingresse com ações judiciais para tentar anular os decretos. Segundo o governador, a medida representaria uma “ampliação” de áreas já demarcadas, o que violaria o artigo 13 da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal.   A mesma tese foi ecoada por parlamentares estaduais e federais.

Entidades acusam desinformação 

Na direção oposta, as organizações socioambientais,  entre elas ICV, OPAN, CIMI-MT e Formad,  afirmam que a narrativa adotada pelo governador e por políticos de Mato Grosso se baseia em informações falsas. Segundo a nota, nenhuma das áreas homologadas foi ampliada.

A Terra Indígena Manoki, por exemplo, passou por identificação, delimitação e contraditório ainda nos anos 2000. A área de 250 mil hectares reconhecida agora é a extensão definida há décadas pelos estudos antropológicos e pelas etapas administrativas conduzidas pela Funai. O mesmo ocorre com as TIs Uirapuru e Estação Parecis.

Para as entidades, a alegação de “ampliação” ignora o rito legal da demarcação e reforça tensões em um estado marcado por conflitos fundiários. A homologação, afirmam, apenas conclui a regularização fundiária e garante segurança jurídica tanto às comunidades indígenas quanto a terceiros de boa-fé.

A nota também rebate o argumento de que a Lei 14.701 impediria a assinatura dos decretos. O STF, em 2023, declarou inconstitucional a tese do marco temporal – fundamento central da lei. Nenhuma decisão posterior suspendeu processos de demarcação.

Grilagem, CARs irregulares e crime organizado

As entidades afirmam ainda que parte dos registros de produtores citados por políticos é, na verdade, sobreposição ilegal.Estudos elaborados pela Operação Amazônia Nativa (OPAN) e pelo Instituto Centro de Vida (ICV)  mostram que vários Cadastros Ambientais Rurais (CARs) ativos dentro das TIs resultam de processos de grilagem e não de ocupações legítimas.

Segundo o texto, a manutenção desses CARs pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) reforça a grilagem e abre espaço para ações de organizações criminosas envolvidas em exploração ilegal de madeira, garimpo e tráfico de drogas,  dinâmica já mapeada por operações policiais federais e estaduais.

A nota das organizações destaca que reduzir as Terras Indígenas a “obstáculos ao desenvolvimento” ignora a relevância desses territórios para o equilíbrio climático. As áreas homologadas protegem remanescentes de floresta essenciais para conter o avanço do desmatamento e conservar nascentes que abastecem rios importantes para a agropecuária mato-grossense.

As entidades classificam as declarações de políticos como racismo ambiental, ao responsabilizar povos indígenas por supostos impactos econômicos enquanto silenciam sobre grilagem, queimadas e pressões ilegais sobre terras públicas ,  vetores reais de destruição.

Assinam a nota

Formad, Observa-MT, OPAN, ICV, CIMI-MT, Instituto Gaia, Comitê Popular do Rio Paraguai/Pantanal, Associação Fé e Vida, CDH Dom Máximo Biennes, Fundação Cristalino, NEAST, FDHT-MT, Associação Xaraiés, MST-MT, Instituto Samaúma e CPT-MT.