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Congresso derruba vetos do licenciamento ambiental e favorece o agro

Foto: Christian Braga/Greenpeace

O Congresso Nacional derrubou pontos centrais do novo marco do licenciamento ambiental, no que se tornou a maior demonstração de força do Legislativo desde o agravamento da crise com o governo. Foram derrubados 56 dos 63 trechos vetados pelo presidente Lula, restaurando a dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto, reduzindo exigências de estudos prévios e enfraquecendo pareceres da Funai e do Iphan nas etapas iniciais. O plenário também derrubou trechos estratégicos do  Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e destacou uma série de dispositivos para análise separada, ampliando o desgaste político.

Atividades em imóveis rurais com CAR pendente voltaram a ser dispensadas de licenciamento. A medida beneficia o agronegócio, mas gera preocupação entre ambientalistas. Isso porque propriedades com pendências podem avançar sem controle prévio, abrindo brechas para irregularidades não identificadas.

A Licença por Adesão e Compromisso (LAC), emitida por autodeclaração do empreendedor, volta a ser permitida para projetos de médio e baixo impacto. 

Consulta prévia de terras indígenas volta a ser limitada a áreas já homologadas. Com a mudança, povos indígenas e quilombolas em processo de reconhecimento ficam excluídos das consultas.

Mata Atlântica teve regras flexibilizadas, que excluiu dois artigos da lei original. A mudança permite que órgãos estaduais ou municipais autorizem o corte de matas primárias e secundárias sem aval adicional. (O Globo)

ONGs vão ao STF contra licenciamento

Institutos e organizações ambientalistas anunciaram que vão acionar o Supremo. As entidades afirmam que trechos retomados, como autolicenciamento e flexibilização da proteção da Mata Atlântica, são inconstitucionais e ameaçam metas assumidas na COP30. 

O Observatório do Clima diz que as mudanças colocam em risco a saúde, a segurança e os ecossistemas do país. As ONGs apontam ainda violações a direitos de povos indígenas e quilombolas. (O Globo)

 

PL corta salário e funções de Bolsonaro

O PL suspendeu o salário de R$ 42 mil e as atividades partidárias de Jair Bolsonaro após sua prisão. A sigla cita a perda dos direitos políticos e a condenação pela trama golpista como base legal. Valdemar Costa Neto afirmou que o partido “apenas cumpre a lei”. A decisão foi tomada após orientação do corpo jurídico para evitar sanções.

O prefeito de Sinop, Roberto Dorner (PL), afirmou que o partido não precisa aguardar qualquer orientação do ex-presidente para definir seus candidatos nas próximas eleições. Segundo ele, Bolsonaro é “carta fora do baralho”, “já está preso” e o PL deve focar no futuro do país.

A cela onde Anderson Torres cumpre pena na Papudinha, em Brasília, tem 54 metros quadrados, área externa e é mais de quatro vezes maior que a ocupada por Jair Bolsonaro na PF. Ex-ministro da Justiça e responsável pela segurança do DF no 8 de janeiro, Torres foi condenado a 24 anos por participação na trama golpista. Ele é o único dos réus que iniciou o cumprimento da pena no Complexo da Papuda.  (G1/MidiaNews)

Governador critica advogados, OAB rebate

O governador Mauro Mendes afirmou que é difícil combater o crime organizado quando há “advogados levando drogas e celulares aos presídios”, citando 25 profissionais flagrados e 16 agentes prisionais presos. Ele disse que a situação expõe a resistência de atores internos ao sistema.

A OAB-MT repudiou as declarações afirmando que a generalização é indevida e prejudica toda a categoria. A entidade afirmou que generalizações assim “não contribuem para o enfrentamento qualificado da criminalidade” e representam “indevida tentativa de associar a advocacia a práticas ilícitas”. (VG Notícias/OAB)

Silval abriu corretora no dia em que foi solto

O ex-governador Silval Barbosa abriu, em 2023, uma corretora de imóveis em Cuiabá no mesmo dia em que deixou o Centro de Custódia da Capital, após quase dois anos preso. A Gsb Ltda. atua na compra e venda de imóveis próprios, segundo a Gazeta. Silval segue caminho semelhante ao de José Riva, que também voltou ao ramo imobiliário. Os dois foram réus em diversas ações por desvio de recursos públicos. (Gazeta)

ALMT solicita dados de segurança do Parque Novo Mato Grosso

Após os acidentes na etapa da Stock Car, o Corpo de Bombeiros, a Casa Civil e a Prefeitura de Cuiabá devem enviar à Assembleia Legislativa (ALMT) informações sobre a aprovação de licenças e alvarás de segurança emitidos para o Parque Novo Mato Grosso. O episódio deixou feridos, danificou veículos e derrubou a cobertura de uma das arquibancadas. Os Bombeiros devem apresentar os relatórios de vistoria. Já a Defesa Civil deve enviar os registros meteorológicos e a prefeitura os processos de aprovação dos eventos e das estruturas montadas no local. (Gazeta)

 

Foto: Reprodução

MEC oficializa campus da UFMT em Lucas do Rio Verde

A previsão é que as atividades comecem em 2026, com os cursos de Engenharia de Software, Inteligência Artificial, Psicologia e Letras. As aulas serão oferecidas na estrutura da Escola Lago Bilac, onde o campus iniciará o funcionamento. O prefeito Miguel Vaz (Republicanos) destacou que a chegada da UFMT permitirá que jovens da região tenham acesso ao ensino superior público sem precisar deixar a cidade. (Primeira Página)

 

Prefeitura de Cuiabá corta folgas na Saúde

A gestão Abilio Brunini acabou com as folgas extras de servidores da Saúde que fazem plantões de 12 horas. O corte começa em dezembro e revoga um acordo firmado na gestão Mauro Mendes. A prefeitura argumenta que as escalas 12×36 e 12×60 já compensam as horas trabalhadas. A mudança atinge técnicos, auxiliares e enfermeiros que antes tinham 1 ou 2 folgas mensais. (PNB Online)

 

Leia o QRCODE ou copie a chave pix: 48.890.006/0001-08

 

Economia

Concessionária de Guarulhos arremata aeroporto de MT 

A GRU Airport arrematou 12 dos 19 aeroportos ofertados pelo governo federal em leilão na B3. Entre eles está o aeroporto de Porto Alegre do Norte (MT), além de terminais em PE, RO, PI, TO, BA, CE e MA. O critério de disputa foi o maior desconto sobre parâmetros anuais de receita, Capex (investimentos em obras) e Opex (custos de operação). As concessionárias vencedoras vão assumir aeroportos regionais deficitários. Em troca, receberão reequilíbrios contratuais, como redução de outorgas ou extensão dos prazos.

Em Porto Alegre do Norte, estão previstos investimentos de R$ 25,3 milhões para ampliação do pátio de aeronaves, ampliação do terminal de passageiros e adequação da faixa de pista. Administrado pelo município, o aeroporto  atualmente não opera voos regulares . (Ministério dos Portos e Aeroportos)

PF mira fraudes em crédito consignado na Caixa

O grupo usava documentos falsos para abrir contas e contratar empréstimos consignados de forma irregular em agências de Cuiabá (MT) e Campo Verde (MT), segundo a PF. As investigações começaram em 2024, após a Caixa informar diversas tentativas de crédito fraudulento em agências de Mato Grosso. A PF cumpriu sete mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Barra do Garças (MT) e Curitiba (PR). A Caixa informou ter colaborado com a polícia.  (G1)

Libra Etanol é investigada por sonegação milionária

A empresa Libra Etanol praticou sonegação de impostos por pelo menos dez anos, acumulando dívidas que ultrapassam R$ 120 milhões, segundo o delegado Walter de Melo Júnior. O grupo usava nomes de terceiros para ocultar patrimônio. A empresa foi alvo da Operação Cana Caiada, que cumpriu dez mandados de busca e apreensão em Cuiabá e São Paulo. Em outubro, o CIRA bloqueou R$ 379 milhões da empresa. A Secretaria de Fazenda aponta que o conglomerado deve mais de R$ 470 milhões ao estado e cerca de R$ 639 milhões à União. (Olhar Direto)

Grupo Fit é alvo de suspeita de fraude bilionária

O Grupo Fit, controlado pelo empresário e advogado Ricardo Magro, utilizou 50 fundos de investimento para ocultar patrimônio obtido por meio de fraudes fiscais, segundo a Receita Federal. De acordo com o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em um ano e usou mais de 15 offshores nos EUA no esquema de lavagem de dinheiro. A dívida com os cofres públicos supera R$ 26 bilhões. Com decisões cautelares da Justiça, mais de R$ 10,2 bilhões em bens dos envolvidos já foram bloqueados. (Folha SP)

 

Inflação do aluguel volta a cair após um ano

A inflação do aluguel (IGP-M) ficou negativa no acumulado de 12 meses pela primeira vez desde maio de 2024. O índice acumula queda de 0,11% entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, segundo a Fundação Getúlio Vargas. Em maio de 2024, o índice marcava -0,34%, mas desde então vinha registrando taxas positivas, chegando a 8,58% em março de 2025. (Agência Brasil)

Anvisa manda recolher lotes de sabão Ypê

A Anvisa determinou o recolhimento de diversos lotes de lava roupas das marcas Ypê e Tixan Ypê após a fabricante identificar contaminação pela bactéria Pseudomonas aeruginosa. A medida inclui também a suspensão da venda e circulação desses produtos. Consumidores devem acionar o SAC da empresa para orientações. A agência ainda ordenou o recolhimento de todos os lotes do produto capilar Smart Hair Micro, considerado irregular por uso potencialmente invasivo. (Anvisa)

Brasil tem pior outubro na geração de empregos

O Brasil abriu 85,1 mil vagas formais em outubro, uma queda de 35% na comparação com o mesmo mês do ano passado e o pior resultado para outubro desde o início do novo Caged, em 2020. No acumulado de 2025, o país criou 1,8 milhão de empregos. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, atribuiu o desempenho fraco à taxa básica de juros, atualmente em 15% ao ano. O salário médio de admissão ficou em R$ 2.304,31. Entre os setores, apenas serviços (82 mil) e comércio (25,6 mil) registraram saldo positivo. (CNN)

 

Dicas para o fim de semana

Capivara Ocupa acontece nesta sexta-feira (28), das 16h às 2h, no bloco didático IL da UFMT. A programação inclui shows, expositores, feirinha e exibição de videoclipes e curtas-metragens. A entrada é gratuita.

Milton Flashback toca hoje (28), às 20h, no Trigória. A entrada custa R$ 10.

Banda Insone, Ton Leonel e Malcom Tronic são as atrações desta sexta-feira (28) no Malcom Pub. A casa abre às 21h e a entrada custa R$ 20.

Feirão Fit Turismo 2025, que oferece até 20% de desconto em pacotes para destinos de Mato Grosso, acontece no sábado (29), das 10h às 17h, no Sesc Arsenal. O evento também contará com a Feira da Agricultura Familiar e o tradicional bulicho.

Festival Rock Cuiabano reúne cinco bandas autorais neste sábado (29), das 16h às 22h, na Arena Pantanal. Se apresentam GTW, Lord Crossroad, Sr. Infame, Sestro e Khronos HC. A entrada é gratuita.

Washington Lero Lero é o convidado do Samba da Monarquia neste sábado (29), às 18h, no Trigória. A entrada custa R$ 20 até as 19h30.

Especial POP #1’S da Billboard e a banda Prefixo 65 animam a noite de sábado (29) no Malcom Pub. A programação conta ainda com a Fiesta Latina. A casa abre às 21h e a entrada custa R$ 25.

Zezé Di Camargo e Luciano se apresentam no sábado (29), a partir das 21h, no Allure Music Hall. 

Mostra “Yallah – Antologia de Danças Populares do Egito” será apresentada neste domingo (30), às 19h, no Cine Teatro Cuiabá. O espetáculo reúne danças tradicionais como baladi, shaabi, tahtib e meleah laff. Os ingressos custam R$ 80 (inteira) e R$ 40 (meia).