Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que segue para sanção presidencial. O texto cria um calendário inédito para o pagamento de 65% das emendas de saúde, assistência social e das transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, com prazo até o fim do primeiro semestre de 2026, o equivalente a R$ 26,5 bilhões dos R$ 40,8 bilhões previstos. A LDO também autoriza o contingenciamento de recursos apenas se houver risco de descumprimento do piso da meta fiscal. 

Lula voltou a criticar o volume de emendas impositivas. “Eu acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico“, afirmou.

Para os partidos, o Congresso aprovou um aumento estimado de R$ 160 milhões para despesas dos partidos em 2026.

Doações de dinheiro, bens e benefícios em pleno período eleitoral foram autorizadas pelo Congresso, abrindo brecha para ações proibidas pela legislação. A medida permite repasses de cestas básicas, tratores, ambulâncias e outras benesses mesmo nos três meses que antecedem a eleição. O dispositivo também alcança projetos financiados por emendas parlamentares, desde que haja contrapartida do município ou entidade beneficiada. (Valor/Estadão SP)

Dino barra emendas de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

O ministro Flávio Dino, do STF, proibiu a execução de novas emendas dos deputados que estão fora do país, afirmando que “não existe mandato parlamentar legítimo de Miami”. Dino sustentou que o exercício da função exige presença no Brasil e atuação direta junto às instituições. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nos EUA desde abril, enquanto Alexandre Ramagem (PL-RJ) fugiu após ser condenado pelo STF.

O alerta de Mauro Mendes em relação a situações graves em estados e municípios foi lembrado pelo ministro no Fórum Jota Segurança Jurídica, em Brasília. “Faço o quê? Finjo que não ouvi por causa da temperatura política?” O ministro afirmou ser um defensor das emendas, mas criticou seu uso “meramente paroquial” e advertiu: “Não dá para colocar uma emenda para fazer uma quadra e não construir a quadra”. (eh fonte)

Valdemar confirma apoio a Wellington ao governo

Após especulações sobre eventual apoio à candidatura de Otaviano Pivetta (Republicanos), a direção executiva do PL confirmou o senador Wellington Fagundes como o nome do partido para disputar o governo em 2026. “Estaremos juntos nas convenções apoiando o nosso senador Wellington Fagundes para o governo do estado de Mato Grosso. Estaremos juntos com ele”, afirmou o presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, em vídeo publicado nas redes sociais do senador. (Instagram/Wellington Fagundes)

TJMT anula condenação por tentativa de feminicídio

O Tribunal de Justiça (TJMT)  anulou a condenação de um réu por tentativa de feminicídio ao aceitar a tese de “desistência voluntária”, decisão assinada pelo desembargador Wesley Lacerda e contestada por especialistas. Ele afirmou que o agressor interrompeu o ataque por vontade própria, e não por impossibilidade de continuar. O caso envolve Nauder Júnior Alves Andrade, acusado de espancar a ex-namorada, que chegou a perder a consciência. (Folha SP)

Justiça manda VG licitar

A Justiça suspendeu o acordo entre a prefeitura de Várzea Grande e a União Transportes, que prorrogaria a concessão sem licitação. O município terá de iniciar, em até 45 dias, o processo licitatório para um novo contrato. A decisão acolhe ação do MPMT, que apontou violação ao dever de licitar, tentativa de pagar dívida fora do regime de precatórios e má qualidade do serviço. Para garantir o atendimento à população, a Justiça autorizou uma contratação emergencial temporária caso a licitação definitiva não seja concluída a tempo. (MPMT)

Decoro em xeque…

O vereador de Pedra Preta Gilson da Agricultura (União) foi cassado pela Câmara de Vereadores por quebra de decoro parlamentar, após ele chamar a prefeita Iraci Souza (PSDB) de “cachorra viciada”. 

O vereador de Cuiabá Chico 2000 (PL) teve a representação contra ele arquivada pela Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá. O processo, aberto depois que ele chamou o vereador tenente-coronel Dias (Cidadania) de “bosta” e o desafiou para uma briga no plenário, foi encerrado. Para a comissão, a conduta configurou excesso verbal, mas não quebra de decoro. (Gazeta/FolhaMax)

Flagrado armado, prefeito de Jangada é liberado pela polícia

O prefeito de Jangada, Rogério de Oliveira Meira (PSD), foi detido após ser flagrado com uma arma de fogo sem registro, mas acabou liberado após prestar depoimento. A abordagem ocorreu em Acorizal, após ele ser visto trafegando em uma caminhonete, armado, em frente à prefeitura. Durante a revista, policiais encontraram uma pistola com sete munições na porta do motorista. Rogério disse portar a arma por segurança e afirmou estar sendo ameaçado. (Gazeta/G1)

Foto: Gustavo Moreno/STF

Gilmar mantém restrição ao impeachment de ministros do STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF, rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para rever sua decisão que limita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Segundo ele, a medida está amparada pela Constituição e busca encerrar um cenário incompatível com o texto constitucional. Gilmar justificou a decisão pelo excesso de solicitações.

O Senado recebeu 99 pedidos de impeachment contra ministros do STF, desde 2020, período marcado por atritos entre Legislativo e Judiciário, especialmente após decisões relacionadas à pandemia e ao inquérito das fake news. O ministro Alexandre de Moraes concentra a maior parte das investidas: 56. (O Globo/Folha SP)

UNE garante vaga no Conselho Estadual Educação

A Justiça concedeu mandado de segurança à União Nacional dos Estudantes (UNE) e anulou o ato que impedia a entidade de participar da escolha dos membros da Câmara de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso. A decisão também revogou a habilitação da Unemat para a mesma vaga e reconheceu a UNE como a única entidade legitimamente apta a ocupá-la. O Conselho Estadual de Educação terá 15 dias para nomear e empossar os representantes indicados pela UNE. (Olhar Jurídico)

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Joesley quer ser ponte entre Brasil e EUA

O empresário informou ao governo Lula sobre a reunião que teve com Nicolás Maduro, na qual tentou persuadir o ditador a renunciar para viabilizar uma transição pacífica na Venezuela. Joesley Batista busca usar sua proximidade com Donald Trump para atuar como articulador das relações Brasil-EUA. A movimentação integra a estratégia da J&F, que tenta superar o passado marcado pela delação. O retorno de Lula ao poder reabriu espaço político para Joesley, que agora mira atuar como agente geopolítico. (Estadão SP)

Os EUA atacaram, na quinta-feira (4), mais um barco que supostamente transportava drogas no Pacífico. Quatro pessoas que estavam a bordo foram mortas. (CNN)

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Economia

Foto: Reprodução

Exportações são usadas em esquema de sonegação em MT

Mais de dez empresas são investigadas por falsificar exportações de grãos para sonegar impostos, segundo o coordenador de inteligência da Sefaz, Augusto Paivini. A Operação Fake Export identificou que, entre 2022 e 2023, o grupo movimentou R$ 86 milhões e já causou um prejuízo estimado de R$ 35 milhões aos cofres públicos. O esquema envolvia a emissão de notas de exportações fictícias para gerar créditos fiscais e esconder vendas internas. Também eram usadas empresas laranjas para simular o envio das cargas ao exterior. A investigação apura a participação de produtores rurais e empresários. (G1)

PIB do Brasil desacelera

O PIB brasileiro desacelerou no terceiro trimestre, avançando apenas 0,1% em relação aos três meses anteriores, segundo o IBGE. O resultado aponta para uma economia praticamente estável, influenciada sobretudo pelos juros altos para conter a inflação. O setor de serviços, o mais relevante do PIB, também mostrou estabilidade, com alta de 0,1% no período. O ritmo é menor que o registrado anteriormente: 0,3% no segundo trimestre e 1% no primeiro. (Folha SP)

Bancos oferecem renegociação com grandes descontos

Instituições como Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Santander e Inter lançaram campanhas de fim de ano para renegociar dívidas usando 13º salário, férias e PLR, com descontos que chegam a 98%. As condições incluem parcelamentos longos e opções específicas para contratos habitacionais. As negociações podem ser feitas por aplicativos, agências e canais de atendimento. (O Tempo)

MPF mira repasse de R$ 8,5 mi para agricultura familiar 

A investigação foi instaurada após o envio de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou possíveis irregularidades na execução do contrato de repasse destinado à construção de estruturas e à compra de equipamentos para implantar agroindústrias em diversos municípios de Mato Grosso. Em 2020, a Caixa Econômica já havia aberto uma Tomada de Contas Especial por falta de comprovação do uso adequado dos recursos públicos. (Olhar Jurídico)

Comércio poderá abrir no feriado

O dia 8 de dezembro, dedicado a Nossa Senhora da Imaculada Conceição, será feriado municipal em Cuiabá e Várzea Grande. Mesmo assim, o comércio, tanto as lojas de rua quanto as de shoppings, poderá funcionar normalmente. Além disso, os dois municípios começam a operar com horário estendido ao longo de dezembro, para atender ao aumento da demanda de fim de ano. Confira os horários de funcionamento. (Fecomércio-MT)

Aprosoja MT detalha ações e metas do setor agrícola

A Aprosoja MT apresentou um balanço amplo das iniciativas que marcaram o ano, incluindo projetos de sustentabilidade, programas de formação de liderança, ações de defesa agrícola e avanços em logística. A entidade destaca que o material reforça transparência, aproxima produtores e orienta o planejamento de 2026. As informações estão consolidadas no Anuário 2025. (Aprosoja) 

Dicas para o fim de semana

Foto: Freepik

1ª edição do Pizza Fest MT será realizada de sexta-feira (5) a domingo (7), das 17h às 00h, na Arena Pantanal. Com entrada gratuita, o evento promete fatias a partir de R$ 10,00.

5ª edição do Bazar na Vila acontece hoje (5) e sábado (6), das 17h às 22h, no Gabinete Antes do Café. Com o tema de fim de ano “Bate o Sino”, o evento propõe uma experiência que reúne arte, território, convivência e consumo consciente.

Coral Desvendar apresenta o concerto “Esperançar” hoje (5), às 19h, no jardim do Sesc Arsenal. A entrada é gratuita.

Ju Grisólia toca samba e brasilidades nesta sexta-feira (5), às 20h, no Trigória. A entrada custa R$ 10.

Maurício Manieri se apresenta hoje (5), a partir das 21h, no Allure Music Hall.

Banda Verts, Vila 71 e In Da Club são as atrações desta sexta-feira (5), no Malcom Pub. A casa abre às 21h e a entrada custa R$ 30.

29ª edição do IT Bazar acontece neste sábado (6) e domingo (7), das 9h às 19h, no Centro de Eventos do Pantanal. O público poderá encontrar peças a partir de R$ 15,00. A entrada é gratuita.

Espetáculo de dança “Alice no País das Maravilhas” será apresentado neste sábado (6), às 16h e às 20h, no Cine Teatro Cuiabá.

Grupo de Maracatu Buriti Nagô realiza o primeiro “Cortejo para Oyá” neste sábado (6), a partir das 16h30, com concentração na Praça Santos Dumont.

Gabriel Sater se apresenta ao lado da Orquestra Sinfônica da UFMT no evento Notas que Cultivam, no sábado (6), às 19h, no Parque das Águas.

Rafa Giácomo, cover nacional do Foo Fighters, e a banda Rádio Retrô animam a noite deste sábado (6) no Malcom Pub. A casa abre às 21h e a entrada custa R$ 35.

Nathã Mariani, cover nacional da Legião Urbana, apresenta “O Maior Tributo à Legião Urbana” no domingo (7), às 19h, no Cine Teatro Cuiabá. A abertura fica por conta da banda Prefixo 65. Os ingressos custam a partir de R$ 75.

Olá, você que nos acompanha,

Segunda-feira (8) é feriado, e nós também vamos fazer uma pausa. O eh fonte volta na terça (9), como sempre, de olho em tudo que importa!