Sem edital, venda de madeira apreendida em MT inclui proposta de empresário investigado

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Por Fátima Lessa

A venda de madeira apreendida em Mato Grosso tem ocorrido sem a publicação de editais e por meio de contatos diretos com empresários do setor madeireiro. Documentos e registros anexados a uma ação judicial indicam que o procedimento incluiu proposta ligada a um empresário investigado por crimes ambientais, sem que haja, nos autos, menção à análise prévia do histórico dos interessados.

Esse modelo aparece em registros ligados ao município de Vera (MT), onde uma servidora do Ministério Público repassou ao promotor responsável uma proposta atribuída a um empresário de Feliz Natal. O ofertante, identificado como F.C.P., responde a processos por extração ilegal de madeira e foi preso em 2018 por crimes ambientais, segundo registros públicos. Ele é pai da servidora que apresentou a proposta.

Segundo relatório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Groso (Sema MT), a madeira foi extraída ilegalmente da Fazenda Branco Peres, com desmatamento de 28,44 hectares, sem identificação dos responsáveis. Avaliada inicialmente em cerca de R$ 300 mil, a carga sofreu forte desvalorização após permanecer a céu aberto. Em maio de 2024, as ofertas variavam entre R$ 33 mil e R$ 36 mil.

O histórico do lote ajuda a dimensionar a desvalorização do material apreendido. À época da apreensão em 2022, a madeira foi avaliada em aproximadamente R$ 300 mil – valor que, segundo registros, poderia chegar a R$ 500 mil caso estivesse beneficiada. Com o passar dos meses e a degradação natural das toras mantidas a céu aberto, o valor caiu de forma acentuada.

Cerca de um ano após a apreensão, em 2023, o juiz da Vara Única de Feliz Natal, Humberto Resende Costa, determinou nova avaliação do material. No laudo datado de 11 de dezembro de 2023, o oficial de Justiça responsável afirmou que as toras de cedrinho estavam avaliadas em cerca de 10% do valor comercial, enquanto a madeira da espécie itaúba havia sofrido depreciação estimada em 70%. Segundo o relatório, por se tratar de produto perecível mantido a céu aberto, o material apresentava elevado grau de desvalorização. A avaliação final estimou o valor total do lote em aproximadamente R$ 33.039. Em maio de 2024, as ofertas registradas variavam entre R$ 33 mil e R$ 36 mil, pouco mais de 10% do valor inicial, mesmo assim um pouco maior do que a apresentada pelo oficial.

Diante do risco de nova perda de valor, o promotor orientou funcionárias do MP de Vera a telefonar para interessados junto a empresários do setor. Nesse contexto, a servidora F.D.C., 21 anos, apresentou uma proposta de R$ 20 mil que foi repassada pelo promotor ao comandante da PM, com a observação de que o “interessado mora ao lado da madeireira”, no município.

Segundo policiais ouvidos pela reportagem, F.C.P. esteve no quartel da Polícia Militar no fim da tarde daquele mesmo dia, solicitando ver o lote que seria destinado à venda. O leilão, no entanto, não chegou a ocorrer.

A presença do nome da servidora nos documentos contrasta com trechos da própria ação movida pelo Ministério Público contra os três policiais militares de Feliz Natal, que aponta supostas irregularidades em negociações envolvendo policiais e empresários do setor madeireiro apontados como envolvidos em atividades ilegais na região. Neste caso específico, porém, a oferta abaixo dos valores informados anteriormente pelos agentes partiu de alguém que reúne dois vínculos sensíveis: o institucional, como servidora do MP, e o familiar, como filha de um empresário com histórico no setor investigado.

Procurado, o promotor Daniel Luiz dos Santos informou que não tinha mais comentários sobre o caso. A reportagem questionou o Ministério Público sobre a existência de normas internas que disciplinem a participação de servidores em tratativas envolvendo a destinação ou venda de bens apreendidos, especialmente em situações em que eles – ou familiares – mantêm vínculos com o setor econômico relacionado. Até o fechamento desta edição, não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.