Bônus de R$ 300 mil eleva remuneração de procuradores da PGE a R$ 1,2 milhão

Por Adriana Mendes

Procuradores de Mato Grosso, vinculados à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), receberam um pagamento extra médio de R$ 300 mil cada após um acordo extrajudicial firmado entre o governo e a Associação dos Procuradores do Estado (Apromat), homologado pela Justiça estadual. Em 2025, a média de remuneração dos procuradores da PGE foi de R$ 1,2 milhão, considerando o salário e as verbas indenizatórias. Procurada, a PGE não se manifestou.

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a tramitação do acordo ocorreu de forma acelerada. O processo foi distribuído em 5 de dezembro, e a decisão foi publicada quatro dias depois, em 9 de dezembro, reconhecendo o direito dos procuradores ao pagamento de honorários advocatícios que, embora arrecadados pelo Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos (Funjus), não haviam sido repassados aos profissionais. O valor total do bônus do acordo, no entanto, não foi divulgado de forma transparente.

Na decisão, o desembargador Sebastião de Arruda Almeida destacou que o acordo segue a política pública de incentivo à conciliação prevista no Código de Processo Civil de 2015. Segundo o magistrado, a Justiça tem buscado estimular soluções consensuais para evitar o acúmulo de ações, reduzir custos e tornar mais eficiente o uso de recursos públicos.

“Há relevante interesse público, pois a solução pré-processual evita a multiplicidade de ações individuais, reduz custas e honorários sucumbenciais e favorece o planejamento orçamentário do erário, em sintonia com os princípios da eficiência e da economicidade”, justificou Almeida.

Ao contrário do que ocorre com outras categorias do funcionalismo, o Executivo do governador Mauro Mendes não recorreu nem questionou o desembolso.

Com a homologação, os procuradores que aderiram ao acordo renunciam a possíveis pedidos futuros relacionados ao mesmo tema, como indenizações por danos morais ou lucros cessantes. O desembargador também determinou que o trânsito em julgado ocorra sem cobrança de custas processuais, uma vez que o procedimento se enquadra na chamada jurisdição voluntária, formato utilizado para garantir transparência e controle público sobre atos do governo.

Em outras palavras, o acordo foi firmado fora do processo judicial, mas a homologação do tribunal funciona como um selo de validade que permite sua execução com segurança jurídica, encerrando o impasse.

No sistema de pagamento do governo, conforme publicado pelo PNB Online e confirmado pela reportagem, consta que foram pagos R$ 304 mil, no dia 11 de dezembro para alguns procuradores, como o procurador-geral, Francisco de Assis da Silva Lopes; o subprocurador-geral Alexandre Apolonio Callejas; o também subprocurador-geral Fernando Cruz Moreira. No total, são 110 procuradores. A PGE não confirmou o valor total e também não informou se o pagamento será feito em apenas uma parcela.

O presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Antônio Wagner Nicácio de Oliveira, avalia promover uma campanha para denunciar os supersalários, em detrimento do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de todo o funcionalismo. Para ele, “pagar verbas inconstitucionais para uns, em detrimento de direitos garantidos na Constituição para outros, é um contrassenso do governo Mauro Mendes”.

Auxílios elevam remuneração

Fonte: Sinpaig

Em 2025, os procuradores da PGE-MT tiveram uma média anual de R$ 1,2 milhão em remuneração, considerando o salário e as verbas indenizatórias, incluindo o bônus extra do acordo. O salário-base do cargo é de R$ 44 mil, somado a uma série de auxílios vinculados à função.

Entre os benefícios estão o pagamento da anuidade da OAB, no valor de R$ 1 mil; auxílio para aquisição pessoal e compra semestral de livros, que totaliza R$ 8 mil; além do auxílio de qualificação, que pode chegar a R$ 88 mil. A categoria também recebe auxílio-transporte mensal de R$ 8 mil, auxílio-alimentação de R$ 2 mil e auxílio-saúde de R$ 3,9 mil por mês.