TJMT paga bônus de R$ 100 mil a magistrados e gasto chega a R$ 28 mi; veja os valores de cada um

Foto: TJMT

Por Adriana Mendes 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pagou, em dezembro, um bônus extra de cerca de R$ 100 mil para a maioria dos juízes e desembargadores. O valor total, segundo levantamento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), chega a R$ 28,4 milhões. A página do Portal da Transparência do TJMT que divulga os contracheques está fora do ar há três dias.

Os pagamentos ultrapassam o teto do funcionalismo público, de R$ 46 mil (salário de ministro do STF). Os dados extras dos valores, publicados na coluna de Guilherme Amado, no PlatôBR, também foram obtidos pelo eh fonte. (Veja aqui os valores pagos como bônus, conforme o levantamento do sindicato).

O Sinjusmat apresentou denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a despesa extra de fim de ano, em uma representação que cobra transparência do tribunal quanto aos pagamentos a magistrados a título de “quitação de despesas de exercícios anteriores”, de 2019 a 2024. Conforme já divulgado pelo eh fonte, o governador Mauro Mendes repassou um crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 40 milhões em favor do TJMT no começo de dezembro.

O presidente do sindicato, Rosenwal Rodrigues, declarou à coluna que o “pagamento dos extras de Natal não chegou ao andar de baixo”. O “vale-peru” de R$ 10 mil, previsto para o Natal de 2024 para magistrados e servidores, foi suspenso e teve que ser devolvido por todos por determinação do CNJ e do STF.

O valor de dezembro de 2025 é menor que anos anteriores. Em dezembro de 2023, com subsídios como ‘indenizações’ e ‘direitos eventuais e pessoais’, um grupo de 170 desembargadores e juízes recebeu entre R$ 500 mil e R$ 648 mil líquidos no mês natalino.

Em nota, o TJMT informou que no mês passado foram pagos subsídios, férias indenizáveis, 13º salário e licenças-prêmio, em conformidade com a Constituição Federal, a legislação vigente e as normas estabelecidas pelo CNJ.

Ainda segundo o tribunal, “todas as verbas seguem critérios legais objetivos, estão sujeitas a controle interno e externo e são disponibilizadas com ampla transparência por meio dos canais oficiais da instituição. O TJMT reafirma seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a observância dos princípios que regem a administração pública”.

O tribunal informou também que “trabalha” para restabelecer a página do Portal Transparência onde são divulgados os contracheques.