Acordo Mercosul–UE avança e abre oportunidades para o agro

Depois de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia deverá, finalmente, ser assinado nesta semana em Assunção, no Paraguai, país que exerce a presidência rotativa do bloco sul-americano. A expectativa é que haja impactos econômicos e sociais positivos para o Brasil e, por extensão, para Mato Grosso. A redução gradual e até eliminação de taxas vai intensificar as trocas comerciais, incluindo os produtos agrícolas.

Na última sexta-feira (9), em Bruxelas, o acordo foi aprovado pela maioria dos embaixadores dos 27 países do bloco econômico europeu. França, Polônia, Irlanda, Áustria e Hungria votaram contra; o anfitrião se absteve. Pelas regras do bloco, era preciso maioria qualificada – 15 votos, pelo menos – e que os países concordantes representassem 65% da população do bloco.

Do ponto de vista econômico, os números são superlativos com os dois blocos juntos. São 718 milhões de pessoas e um PIB de US$ 22,4 trilhões [R$ 120 trilhões]. Pelo ângulo geopolítico, o presidente Lula resumiu que foi um “dia histórico para o multilateralismo”. O pacto vai ajudar a reduzir a dependência dos Estados Unidos e dará cacife para a Europa fazer frente à presença cada vez mais forte da China nesta parte do hemisfério sul.

Ursula Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, que é o órgão executivo da UE, avaliou que “todos ganham” com a assinatura. A estimativa é que as exportações da UE para o Mercosul cresçam quase 50 bilhões de euros [R$ 311,5 bilhões] até 2040 e as vendas do Mercosul tenham incremento de até 9 bilhões de euros [R$ 56 bilhões].

A forte oposição de França, Irlanda e Polônia é parte do movimento protecionista do mercado interno, especialmente no segmento do agro, um temor real diante da competitividade de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

A UE é o segundo destino do comércio dos países do Mercosul. O acordo vai eliminar tarifas de importação de 77% dos produtos agropecuários que atualmente a Europa compra do Mercosul, incluindo carnes, grãos e frutas. Não será uma abertura abrupta. Serão adotadas cotas tarifárias para segmentos como as carnes bovinas. Até o limite de 99 mil toneladas métricas de carne do Mercosul serão vendidas com tarifas reduzidas.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que, no Mercosul, o Brasil será o principal beneficiado pelo acordo e que, até 2040, o Produto Interno Bruto (PIB) nacional pode subir 0,46%, acima das projeções para a UE e para os outros países do Mercosul.

A implementação do acordo será gradativa, com redução das alíquotas de importação de alguns itens ao longo de anos. Produtos europeus, como azeites, queijos, vinhos e frutas de clima frio, aos poucos chegarão mais baratos ao Brasil.

Setores que precisam se preparar melhor para competir com os europeus, terão mais tempo para ajustes. Há itens que terão alíquota zerada somente dentro de 15 anos. Para se ter ideia do que isso poderá impactar nos preços finais, basta ver as alíquotas que são adotadas hoje: sobre vinhos, 27%; queijos, entre 16% e 28%; azeites, 10%, e massas, 16%.

As negociações incluem muitos outros produtos, como veículos e medicamentos. O setor de medicamentos nacional quer uma salvaguarda, que as compras do governo federal para o SUS não incluam medicamentos europeus. Além do agro, o setor brasileiro de serviços pode aproveitar as oportunidades de expansão para a União Europeia.

A indústria nacional terá acesso a insumos com preços mais competitivos. No agro, podem ser beneficiados especialmente os setores de máquinas, tratores e equipamentos, fertilizantes e implementos agrícolas, drones e sistemas de agricultura de precisão.

O texto do acordo considera questões da agenda ambiental global, com compromisso mútuo de proteção da natureza e do enfrentamento das mudanças do clima. Prevê, inclusive, instrumentos financeiros que valorizam a biodiversidade e a promoção de produtos da bioeconomia.

Os próximos passos para a efetivação do acordo incluem a análise pelo Parlamento Europeu e pelos Congressos dos quatro países do Mercosul. Do ponto de vista jurídico, há quem defende que partes do acordo ainda terão que ser aprovadas pelos parlamentos nacionais dos países-membros da UE. A principal fonte de tensão virá da França que promete uma oposição ferrenha, unindo partidos da direita e da esquerda contra o acordo.

Os analistas, porém, acreditam que a aprovação é segura e que a maioria dos votos está garantida. Alemanha e Espanha são grandes entusiastas do pacto. O jornal espanhol El País chegou a classificá-lo como a “joia da coroa” da política europeia que tem o poder de reforçar a credibilidade da União Europeia como ator internacional.

Otimista, o vice-presidente Geraldo Alckmin acredita que o acordo Mercosul-União Europeia entre em vigor ainda neste ano.

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