Próximos desafios do pacto Mercosul-União Europeia

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“Escolhemos o comércio justo em vez de tarifas. Escolhemos parcerias de longo prazo em vez de isolamento.” A frase é de Ursula von der Leyen, a presidente da Comissão Europeia, logo após a assinatura do acordo econômico pelos representantes do Mercosul e da União Europeia, no último sábado (17), numa cerimônia em Assunção, a capital paraguaia. A fala traduz o otimismo com o potencial do pacto para impulsionar a economia dos dois blocos com regras claras e à luz do direito internacional. E é um recado contra a política econômica do presidente americano Donald Trump, de imposição unilateral de tarifas.

O tratado envolve os 27 países-membros europeus e cinco da América do Sul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, que são membros plenos, e a Bolívia, que está na fase final de adesão ao Mercosul. Mas até ser posto em prática, haverá ainda muita negociação para a chancela dos parlamentos dos países envolvidos ao longo deste semestre. E também há a ameaça de judicialização por parte dos contrários, com França e Polônia à frente.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), se adiantou e prometeu agilizar a aprovação. Nas redes sociais falou que a pauta terá prioridade assim que chegar à Casa e avaliou que o tratado vai trazer “oportunidades para mais crescimento, mais renda, mais emprego, mais investimento e mais trocas de novas tecnologias”.

Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que o tratado pode elevar de 8% para 36% o acesso brasileiro ao mercado de importações mundiais de bens. Sozinha, a União Europeia respondeu, em 2024, por 28% do comércio global.

As negociações para o acordo começaram em 1999, com fases de fluxo e de refluxo. No Brasil, passou por seis mandatos presidenciais. São tratativas complexas sobre diferentes áreas, regulamentações, regras sanitárias, tarifas alfandegárias, propriedade intelectual e compras públicas. O texto final traz diferentes prazos de entrada em vigor para alguns setores – e com uma transição previsível.

Grande parte das tarifas será eliminada e a expectativa é que do lado europeu serão beneficiadas as vendas de automóveis, máquinas, vinhos e queijos. A adoção de cotas isentas de impostos facilitará a entrada de soja, carne bovina, aves, arroz, açúcar e mel provenientes da América do Sul. No agronegócio, as tarifas serão eliminadas para 77% dos produtos exportados e foram estabelecidas cotas para alguns itens. Dentro da cota, a tarifa cai ou há isenção.

A CNI estima que mais da metade (54,3%) dos produtos negociados – cerca de 5 mil itens – serão isentos de imposto na UE e, pelo lado do Mercosul, o Brasil terá bem mais tempo (até 15 anos) para cortar tarifas de 44,1% dos produtos, que envolvem mais de 4 mil itens.

Três figuras políticas têm papel de destaque neste acordo que, na prática, forma o maior bloco econômico do mundo. Na defesa dele trabalharam com vigor o presidente Lula e Ursula von der Leyen. E contra, o presidente francês Emmanuel Macron, pressionado pelo medo dos agricultores de enfrentarem a concorrência de produtos que podem chegar lá a preços baixos.

Diante da resistência de França e da tentativa da primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, de adiar a assinatura do acordo, o presidente brasileiro chegou a dar uma espécie de ultimato, em dezembro passado, dizendo que se não fosse assinado agora, o Brasil não endossaria o tratado enquanto ele fosse o presidente.

A França lidera o bloco dos descontentes, que conta com forte apoio da Polônia e tem a companhia da Hungria, Áustria e Irlanda. Mesmo enfrentando resistência dentro de casa, Ursula jogou todas as fichas nas tratativas para que o acordo fosse finalmente selado.

Não à toa, a presidente da Comissão Europeia tem sido um dos principais alvos da ira dos agricultores que protestam Europa afora. “Ursula, você está nos levando à falência”, “Morremos para te alimentar!” são frases escritas em faixas colocadas nos tratores em manifestações recentes em várias cidades francesas.

A experiência e capacidade de articulação de Ursula von der Leyen vão ser postas à prova para que o texto seja ratificado pelo Parlamento Europeu. Agricultores franceses reclamam da atual queda de preços de produtos, entre eles o milho, e temem que o acordo agrave o comprometimento da renda.

A FNSEA, a entidade francesa que agrupa os sindicatos agrícolas, anunciou que acionará o Tribunal de Justiça da UE para tentar barrar o acordo. Vai liderar uma manifestação na terça-feira, 20, em frente ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo, na França. E a previsão é que na quarta (21) os eurodeputados votem se irão contestar o acordo no tribunal, o que pode alongar o processo de ratificação.

São cerca de 150 entre os 720 eurodeputados que se opõem ao tratado. Juridicamente, porém, mesmo que haja contestação judicial, não haveria impedimento para a sua aplicação provisória, que pode se dar antes da chancela do parlamento.

Na defesa do acordo Mercosul-UE pode-se pensar no simples ‘combinado não sai caro’ e no exercício do diálogo entre diferentes na defesa clara de seus interesses sem, porém, se apropriar dos dos outros. Na cerimônia de assinatura do acordo, a mensagem do ministro das Relações Exteriores do Brasil, embaixador Mauro Viera, valorizou a ideia de cooperação. “O acordo representa um baluarte erguido com sólida convicção no valor da democracia e da ordem multilateral, diante de um mundo batido pela imprevisibilidade, pelo protecionismo e pela coerção”.