Benefícios retroativos do MPMT garantem R$ 5,7 milhões a magistrados

Foto: IA

Quatro ex-integrantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que assumiram cadeiras no Tribunal de Justiça (TJMT) receberam R$ 5,7 milhões ao longo de 2024, referente a benefícios retroativos. Os dados estão no Portal da Transparência sob a classificação genérica de “verba referente a exercícios anteriores”, uma rubrica ampla que dificulta identificar a origem dos pagamentos, os chamados “penduricalhos”.  O levantamento foi publicado pelo Jota nesta quarta-feira.

O desembargador Marcos Regenold Fernandes lidera a lista. Empossado no TJMT em fevereiro de 2024, ele recebeu R$ 2,7 milhões ao longo do ano, com os maiores valores concentrados nos últimos meses. Fernandes assumiu a vaga pelo quinto constitucional, mecanismo que reserva 20% das cadeiras dos tribunais a advogados e membros do Ministério Público.

Outro beneficiário foi o desembargador Marcos Henrique Machado, atual corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que recebeu R$ 1,2 milhão. Ele deixou o Ministério Público há 14 anos.

Wesley Sanchez Lacerda, empossado em outubro de 2024, recebeu R$ 1,1 milhão. Já Deosdete Cruz Junior, que era procurador-geral do MPMT e assumiu vaga no TJ em março do ano passado, aparece com R$ 650 mil pagos em 2024, período em que ainda ocupava o cargo na instituição.

Os valores podem ser ainda maiores. A partir de janeiro de 2025, o MPMT passou a omitir os nomes dos beneficiários, o que dificulta o acompanhamento. Nessa rubrica, os pagamentos aparecem registrados até maio de 2025.  A justificativa oficial para os valores é a quitação de passivos acumulados ao longo dos anos de serviço.

Quase R$ 200 milhões pagos no ano

Ao todo, o MPMT desembolsou R$ 197,4 milhões em 2024 sob a rubrica “verba referente a exercícios anteriores”. O montante beneficiou 396 profissionais, entre promotores, procuradores, servidores e aposentados. Na maioria dos casos, os valores aparecem em parcelas mensais de cerca de R$ 10 mil, somando entre R$ 30 mil e R$ 40 mil adicionais por mês na remuneração de cada beneficiário.

Os pagamentos aparecem fora dos contracheques mensais. Nas planilhas disponíveis no portal, as verbas são classificadas como despesas com moradia do período entre 2006 e 2014, direito à percepção de valores por acervo processual (conforme a Lei Federal nº 13.093/2015) e parcela de irredutibilidade equivalente ao adicional por tempo de serviço.

“Não há nada de ilegal”, diz magistrado

Procurado pela reportagem, o desembargador Marcos Machado defendeu os pagamentos. “Essa verba recebida, que foi acumulada ao longo dos anos, corresponde a 18 anos de atividade no Ministério Público, que não foi paga neste período e foi reconhecida administrativamente. Naturalmente, já auditada pelo Tribunal de Contas do Estado”, afirmou.

Machado também afirmou que pode questionar judicialmente qualquer informação que considere lesiva. “A sua atividade é uma atividade de informação, uma atividade relevante socialmente, você exerça como bem entender. Naturalmente, me cabe o direito também, reservado, de se houver qualquer lesão a direito, qualquer informação que seja caracterizada de forma negativa, ou que possa envolver qualquer violação à minha honra, que eu tenho o direito de questionar também a sua matéria, naturalmente, pelas vias judiciais, de natureza cível”.

O magistrado relacionou o valor recebido ao período de trabalho. “Eu estou completando, em maio, 15 anos de tribunal. O Ministério Público demorou 18 anos, enquanto eu estava 18 anos trabalhando, mais 15 anos pra me pagar. Se fizer a conta, dá 33 anos, praticamente, para receber esse valor que tem juros, correções monetárias.”

Também procurado, o desembargador Marcos Regenold Fernandes preferiu não se manifestar. Os demais magistrados não responderam aos contatos.

Em nota, o MPMT informou que “quanto aos nomes citados, estes não integram mais o Ministério Público e estão prestando serviços relevantes à sociedade no TJMT, motivo pelo qual não constam no portal”. O órgão, no entanto, não explicou por que excluiu os nomes e as matrículas de todos os beneficiários.

A coluna apurou que os pagamentos de retroativos continuam sendo realizados, de forma parcelada, a promotores e procuradores da ativa.

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