Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a exploração mineral em quatro Terras Indígenas do povo Cinta Larga, localizadas na divisa entre Rondônia e o noroeste de Mato Grosso. A atividade ficará restrita a 1% do território e deverá ser realizada por cooperativas indígenas. A medida também exige estudos de impacto ambiental e consulta prévia às comunidades.

A decisão tenta suprir a ausência de regras enquanto o Congresso não aprova uma lei sobre o tema. Dino também estabeleceu prazo de 24 meses para que o Legislativo edite a regulamentação necessária. Hoje, a exploração mineral em terra indígena configura crime – e o ministro afirmou que a ausência de regulamentação tem favorecido a atuação de organizações criminosas, com violência e danos ambientais. (Olhar Jurídico/G1)

Demarcação suspensa

O ministro André Mendonça, do STF, acolheu mandado de segurança de produtores rurais e suspendeu a demarcação da Terra Indígena Uirapuru, do povo Paresí, com cerca de 21,7 mil hectares, em Mato Grosso. A ação foi apresentada por Miguel de Paula Xavier Neto e Marcelo de Paula Xavier, proprietários da Fazenda Santa Carolina, que afirmam ter os imóveis registrados desde 1966 e adquiridos por eles em 1994. Na decisão, o STF entendeu que a ausência de comprovação de ocupação indígena em 1988 e de indenização prévia aponta vícios no decreto presidencial. (Olhar Jurídico)

Câmara de Cuiabá entra em “home office”

Os vereadores de Cuiabá aprovaram a realização de sessões ordinárias em formato virtual durante o mês de fevereiro, período em que o plenário da Câmara passa por reformas. As obras, iniciadas em dezembro na ala leste, já consumiram R$ 594 mil e têm conclusão prevista para 28 de fevereiro. A presidente da Casa, Paula Calil (PL), afirmou que o trabalho remoto não vai comprometer o andamento das atividades e disse que a tramitação do pedido de Comissão Processante contra o vereador Chico 2000 deve ocorrer antes do início das sessões online. (MidiaNews)

CPI da Saúde na ALMT

O requerimento com oito assinaturas para abertura de uma CPI para investigar suspeitas de corrupção na Secretaria de Saúde durante o governo Mauro Mendes  foi lido e aprovado na última sessão da Assembleia Legislativa (ALMT). Agora, está nas mãos da procuradoria para publicação em Diário Oficial, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (05). Um dos alvos é o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, que  é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro em investigação da Operação Espelho. (PNB Online)

Foto: José Alberto/STJ

Acusação de assédio no STJ

O ministro do STJ Marco Aurélio Buzzi é acusado de tentar agarrar à força uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família, durante visita a sua casa de praia em Santa Catarina. A vítima registrou boletim de ocorrência e prestou depoimento às autoridades. O advogado pede rigor na apuração do caso. Buzzi nega qualquer ato impróprio, e o processo tramita sob sigilo no Conselho Nacional de Justiça. No STF, o ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado como relator do caso. (Estadão SP/ Folha SP)

Prova da CNH passa a ser feita nas ruas em MT

O exame prático da CNH na categoria B será realizado em condições reais de trânsito, com avaliação contínua e sem intervenção do examinador. A nova norma também redefine as responsabilidades durante o teste e estabelece que o candidato e o instrutor ou a autoescola devem assinar uma declaração assumindo responsabilidade civil, administrativa e penal pela condução do veículo. Já nos exames de motocicleta, a portaria determina que qualquer queda resulta na interrupção imediata do exame. (VG Notícias)

Com a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não registraram infrações nos últimos 12 meses, o Detran-MT estima perda de cerca de R$ 15 milhões na arrecadação. A projeção é do presidente da autarquia, Gustavo Vasconcelos. (RDNews)

FIES será vetado a cursos mal avaliados

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou em Mato Grosso que universidades com notas 1 e 2 no Enamed não poderão oferecer financiamento do FIES neste ano. A medida busca pressionar instituições a melhorar a qualidade da formação médica. Cursos mal avaliados também terão expansão de vagas suspensa e prazo para adequação até a próxima avaliação. No estado, Unic e Unipantanal estão entre as instituições com desempenho insuficiente.

O ministro também informou que a meta é ampliação de 40 vagas para o curso de medicina na Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), além da construção de um hospital universitário na cidade. (G1/RDNews)

MT está entre os estados com mais procurados por feminicídio

Levantamento do G1 mostra que 336 homens condenados ou suspeitos de feminicídio têm mandados de prisão em aberto no Brasil. Desse total, 260 são de prisão preventiva. Mato Grosso aparece como o quinto estado com mais procurados, com 18 casos. No topo do ranking estão São Paulo (108), Bahia (32), Maranhão (28) e Pará (27). Especialistas afirmam que o principal entrave está no cumprimento das ordens de prisão. 

A delegada Eugênia Villa, criadora da primeira delegacia especializada em feminicídios, destaca que esses crimes costumam ter alta taxa de identificação, mas enfrentam entraves estruturais na execução dos mandados. (G1)

Moraes reage à pressão por código e defende regras atuais

Em meio ao debate sobre a adoção de um código de conduta no STF, o ministro Alexandre de Moraes negou que integrantes da Corte julguem casos nos quais tenham relação pessoal e afirmou que a opinião pública “passou a demonizar palestras”. Ele também disse que a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional já são suficientes para regular a magistratura. A fala foi vista como crítica às diretrizes defendidas pelo presidente do STF, Edson Fachin. No mesmo contexto, Dias Toffoli defendeu que juízes podem ser sócios de empresas, desde que não sejam dirigentes. (Folha SP)

Leia o QRCODE ou copie a chave pix: 48.890.006/0001-08

Meio Ambiente

Foto: ANTT

Entidade aponta risco ambiental da Ferrogrão

O Instituto Socioambiental Floranativa (ISAF) pediu ao STF que declare inconstitucional a lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar o projeto da Ferrogrão. A entidade afirma que a norma fere garantias ambientais da Constituição e aponta que o traçado previsto, alinhado à BR-163, é tecnicamente incompatível com o terreno, exigindo cortes de mais de 50 metros de altura e desmatamento lateral de até 100 metros. Segundo o instituto, o projeto pode causar danos irreversíveis à Amazônia. (Olhar Jurídico)

Economia

Foto: Divulgação

Embraer fecha venda de “carros voadores” para empresa japonesa

A Eve Air Mobility, da Embraer, anunciou a assinatura de um contrato com a AirX, maior empresa pública de fretamento de helicópteros do Japão, para a venda de duas aeronaves eVTOL, com possibilidade de ampliação do pedido para até 50 unidades. As aeronaves serão empregadas em rotas turísticas e em operações de última milha em cidades como Tóquio e Osaka. Segundo o CEO da Eve, Johann Bordais, o acordo é o primeiro da companhia na região Ásia-Pacífico e representa um marco para a expansão do negócio. (CNN)

MT tem R$ 18,9 bilhões em dívida ativa recuperável

Auditoria do Tribunal de Contas (TCE-MT) apontou que, dos R$ 39,2 bilhões inscritos em dívida ativa até o fim de 2024, cerca de R$ 18,9 bilhões têm potencial de recuperação. O levantamento também identificou falhas de transparência e riscos de prescrição, que entre 2019 e 2024 resultaram na perda de R$ 1,38 bilhão. Segundo dados da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), os maiores devedores incluem a empresa Santa Cruz Industrial, que acumula R$ 1,59 bilhão em débitos, e o espólio de Guilherme Augustin, com R$ 191,9 milhões. (PNB Online)

Digital

Foto: IA

ChatGPT reforça preconceitos contra Norte e Nordeste

Pesquisa da Universidade de Oxford, baseada em 20,3 milhões de consultas ao ChatGPT nos EUA, Reino Unido e Brasil, identificou respostas com preconceitos e estereótipos culturais. No Brasil, é recorrente a oposição entre Sudeste e Sul frente ao Nordeste e ao Norte. Segundo o ChatGPT, o Distrito Federal e São Paulo teriam as pessoas “mais inteligentes”, enquanto Maranhão e Piauí foram ligados ao estereótipo de povo “mais ignorante”, além de atribuir a Bahia e Pernambuco a ideia de “pessoas fedorentas” em comparação a Santa Catarina. Especialistas alertam que esse tipo de conteúdo pode influenciar decisões políticas e empresariais. (Folha SP)

Cotidiano

Foto: Freepik

NOLT: geração 60+ rejeita rótulos

Pessoas com 60 anos ou mais têm adotado o termo NOLT, sigla para New Older Living Trend, para se afastar dos estereótipos ligados ao envelhecimento. O conceito propõe uma maturidade mais ativa, autônoma e participativa. O grupo rejeita rótulos como “terceira idade” ou “melhor idade”. A ideia é seguir produtivo, visível e protagonista da própria vida. Críticos, por outro lado, apontam que o termo pode criar um padrão estético de “velho jovem”. (O Globo)