Justiça consome 12% do orçamento de Mato Grosso
As Justiças estaduais gastaram R$ 62,5 bilhões com folha em 2024, o equivalente a 67% de seus orçamentos. Em cinco estados, o sistema consome mais de 10% do orçamento total, incluindo Mato Grosso (12%). No estado, as verbas extras representaram 15,6% do orçamento da Justiça (TJ, MP e Defensoria), a terceira maior alta proporcional do país. Ao todo, o sistema recebeu R$ 4,3 bilhões em créditos adicionais, sendo R$ 4,7 bilhões destinados exclusivamente à folha.
Em 11 estados, incluindo MT, as despesas da Justiça crescem acima da receita estadual. Os dados são do Justa, entidade da sociedade civil que monitora e analisa a gestão e os gastos do sistema de Justiça. (Folha SP)
Gilmar Mendes suspende penduricalhos do Judiciário
O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou que o Poder Judiciário e o Ministério Público suspendam, em até 60 dias, o pagamento de verbas indenizatórias que não estejam expressamente previstas em lei. Também fixou prazo de 45 dias para interromper repasses autorizados por decisões administrativas ou atos normativos secundários. O ministro reforçou ainda que o subsídio de desembargadores e procuradores deve corresponder a 90,25% do salário dos ministros do STF e do Procurador-Geral da República. O descumprimento da ordem pode gerar apuração administrativa e penal. (Jota)
Procurado, o Ministério Público de Mato Grosso informou que “segue as normas vigentes relativas às suas remunerações e estará atento às decisões que indiquem a necessidade de adequações”. O Tribunal de Justiça não respondeu. (eh fonte)
Adriana Mendes
Informações de política, judiciário e meio ambiente.
Valor real do acordo para pagar procuradores: R$ 68,3 milhões
O acordo do governo para pagamento de retroativos a procuradores da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) teve valor homologado pelo TJMT bem acima ao informado anteriormente. A primeira parcela foi paga em dezembro a 110 beneficiados, e o restante será quitado de forma parcelada.
A coluna de Adriana Mendes desta quarta-feira detalha os números e revela que há casos de pagamentos individuais que se aproximam de R$ 1 milhão. Leia aqui e confira quanto cada procurador vai receber.
Comissão livra Flávia de cassação
A Câmara de Várzea Grande encaminhou ao Ministério Público (MPMT) o relatório da Comissão Processante que investigou a prefeita Flávia Moretti (PL) pelo uso de slogan da gestão em uniformes escolares da rede municipal. A comissão concluiu que não houve crime de responsabilidade, prejuízo ao erário ou promoção pessoal e recomendou a retirada do slogan do manual de identidade visual. Agora, o caso está sob análise do MP, que deverá adotar as providências que considerar cabíveis. (Gazeta)
Justiça mantém decisão sobre Edna Sampaio
O Tribunal de Justiça (TJMT) rejeitou, por maioria, recurso da Câmara de Cuiabá e manteve a anulação do processo que levou à cassação da ex-vereadora Edna Sampaio (PT). O julgamento deve ser concluído na quinta-feira (26). O tribunal entendeu que o processo apresentou vícios graves, com cerceamento do direito à ampla defesa e violação ao devido processo legal. A principal irregularidade apontada foi a falta de intimação do advogado constituído. Embora o mandato já tenha terminado, a decisão restabelece o direito de Edna de exercê-lo e revoga a inelegibilidade imposta. (Olhar Jurídico)
TJMT afasta policiais penais por suspeita de tortura em presídio
A Justiça de Mato Grosso determinou o afastamento de 14 policiais penais investigados por suspeita de tortura contra detentos da Penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Ferrugem, em Sinop (MT). Além das exonerações temporárias, o desembargador Orlando de Almeida Perri, da Primeira Câmara Criminal, também ordenou a abertura de inquéritos para apurar a morte do detento Walmir Paulo, registrada em 13 de maio de 2025, e o uso de spray de pimenta contra presos sob custódia do estado. A decisão ainda estabelece prazo máximo de 120 dias para a conclusão dos procedimentos administrativos e das investigações. (Primeira Página)
Cuiabá registra alto risco para arboviroses
O Levantamento Rápido de Índices para o Aedes aegypti (LIRAa), realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, aponta que Cuiabá está em alto risco para surtos de dengue, zika e chikungunya. Dos estratos analisados na capital, 19 foram classificados como de alto risco e oito como de médio risco. Nenhuma região apresentou baixo risco. De acordo com o Índice de Infestação Predial (IIP), os bairros Distrito da Guia e Sucuri registraram o maior percentual de imóveis com focos do mosquito, com índice de 15,6. (RDNews)
Sindicato processa prefeitura de Cuiabá por plantões não pagos
O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso acionou a Justiça contra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), para cobrar o pagamento de plantões extras e de fim de semana realizados em novembro e dezembro de 2025. Segundo a entidade, os valores, previstos em decreto municipal, foram lançados em planilhas internas, mas não foram quitados. O sindicato também pede acesso a documentos e a regularização dos repasses. (VG Notícias)
Câmara aprova projeto Antifacção
Após acordo com o governo, a Câmara aprovou em votação simbólica o projeto de lei Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado. O texto amplia penas, reforça mecanismos de prisão e investigação e mira a asfixia financeira das facções. Deputados também retiraram a proposta do Senado que previa novo imposto sobre apostas para financiar a Segurança. O projeto segue agora para sanção. (O Globo)
|
|

Leia o QRCODE ou copie a chave pix: 48.890.006/0001-08
Meio Ambiente
Chuvas causam mortes e desaparecimentos em Minas
As fortes chuvas que atingem Minas Gerais já deixaram 30 mortos, 24 em Juiz de Fora e seis em Ubá, segundo o Corpo de Bombeiros. Há outros 39 desaparecidos, sendo 37 em Juiz de Fora e dois em Ubá. Em Juiz de Fora, um deslizamento destruiu cerca de 12 casas. O temporal provocou pelo menos 20 soterramentos de imóveis no município. Diante dos estragos, a prefeita Margarida Salomão (PT) decretou estado de calamidade pública, medida já reconhecida pelo governo federal. A previsão é de mais chuva até sábado (28). (Folha SP)
Alerta de tempestades em MT
Mato Grosso entrou em alerta laranja para chuvas intensas até 27 de fevereiro, segundo o Inmet. O estado pode registrar ventos de até 100 km/h e volumes entre 30 e 60 milímetros por hora. Há risco de queda de energia, alagamentos, descargas elétricas e queda de galhos. A recomendação é redobrar a atenção e adotar medidas de proteção durante os temporais. (Inmet)
PF combate venda de diesel para garimpos na TI Sararé
A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e três de prisão preventiva em Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade e Aripuanã contra a comercialização ilegal de combustíveis destinados a garimpos na Terra Indígena Sararé. A operação também atingiu postos em Conquista d’Oeste e fazendas com reservatórios. Em uma propriedade próxima a um garimpo ilegal, foram apreendidos 15 mil litros de diesel e um tanque de 15 m³. Segundo a investigação, o grupo adquiriu mais de 4 milhões de litros de diesel ao longo de 21 meses. (PF)
Economia
Colheita da soja avança em MT
A safra 2025/26 de soja em Mato Grosso atingiu 65,75% da área prevista, com avanço semanal de 14,74 pontos percentuais, segundo o Imea. As chuvas intensas anteriores elevaram a umidade e a incidência de grãos avariados, com risco de descontos na venda. O Médio-Norte lidera a colheita (90,55%), enquanto o Sudeste tem o menor avanço (37,38%) devido ao excesso de chuvas e plantio tardio. (Imea)
Arrecadação federal bate recorde para janeiro
A arrecadação do governo federal cresceu 3,56% em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, totalizando R$ 325,75 bilhões, segundo a Receita Federal. O resultado foi impulsionado pelo aumento de R$ 3,6 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio e rendimentos de capital. Também contribuiu a elevação das alíquotas do IOF, que garantiu R$ 2,6 bilhões adicionais no mês. (Folha SP)
Petrobras se torna a empresa mais valiosa da América Latina
Com valor de mercado estimado em US$ 100,9 bilhões, a Petrobras superou o Mercado Livre e passou a liderar o ranking das empresas com maior valor de mercado na América Latina. Desde o fim de 2025, a estatal ampliou seu valor em US$ 26,3 bilhões. O Mercado Livre caiu para a terceira posição, avaliado em US$ 94,5 bilhões. Já o Itaú Unibanco ocupa o segundo lugar, com valor de mercado de US$ 97,7 bilhões, após crescer US$ 22,1 bilhões em menos de dois meses. Confira o ranking. (CNN)
Justiça mantém novas regras para vale alimentação e refeição
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região derrubou as liminares que suspendiam o decreto que altera as regras do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR). Entre as mudanças estão o limite de 3,6% nas taxas e a redução para 15 dias no prazo de repasse aos estabelecimentos. As empresas alegavam que as alterações extrapolam a lei de 2022. O tribunal, porém, entendeu que as liminares geravam insegurança jurídica e ultrapassavam os limites das ações individuais. Foram afetadas pela decisão a VR Benefícios, a Pluxee (Sodexo) e a Vegas Card do Brasil. (Folha SP)





