Duplicação Cuiabá-Chapada tem novo projeto, mas esbarra em exigências ambientais pendentes

Foto: Mario Fredlander

Por Josana Sales

O governo de Mato Grosso submeteu em fevereiro deste ano ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) um novo projeto para a duplicação da rodovia MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães. A proposta prevê duas etapas: a duplicação do trecho entre o Rio Mutuca e o Trevo do Manso, e a extensão entre as proximidades do rio Coxipózinho e a área urbana do município. No total, a duplicação abrange cerca de 29 quilômetros, mas com uma mudança significativa: a exclusão do trecho que passa pelo Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, que inclui o icônico Portão do Inferno, conhecido pelos riscos ambientais e de segurança estrutural na área.

De acordo com o ICMBio, permanece válida apenas a autorização para o retaludamento das encostas próximas ao Portão do Inferno (corte e reconfiguração do ângulo do terreno para reduzir o risco de deslizamentos), medida preventiva para evitar deslizamentos e quedas de blocos rochosos. Ainda assim, o ICMBio apontou que o novo projeto apresentado pelo governo não incluiu os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) exigidos judicialmente.

Uma decisão da Justiça Federal, proferida pela juíza Vanessa Curti Perenha Gasques em outubro de 2013, já havia determinado que o licenciamento da duplicação da rodovia fosse realizado de forma integral, com base no EIA/RIMA e conduzido pelo Ibama. Na decisão, a magistrada destacou: “Houve o consenso de todos da necessidade e da indispensabilidade do EIA/RIMA para o projeto da obra – trecho do entroncamento com a estrada do Manso – MT-351, até a cidade de Chapada dos Guimarães –, e, ainda, ser declarada a competência do Ibama para conduzir o processo de licenciamento das obras de duplicação da MT-251.”

Ainda segundo informações do ICMBio, o EIA/RIMA de toda a extensão da rodovia não foi reapresentado como parte do novo projeto. “Pela decisão judicial, o governo de Mato Grosso não poderia parcelar o licenciamento e não temos conhecimento de que tenha sido feito o estudo de impacto ambiental do conjunto total da rodovia. Também não temos notícia de que essa decisão judicial tenha sido reformulada,” ressaltou o analista ambiental do ICMBio e chefe do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, Fernando Francisco Xavier.

O histórico dessas obras remonta a 2009, quando o governo estadual iniciou a duplicação do trecho até o Trevo do Manso. Naquela época, havia a intenção de dar continuidade à duplicação até Chapada dos Guimarães, com grande destaque durante as promessas de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014. Em 2017, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra) chegou a enviar o EIA/RIMA ao ICMBio, mas os estudos foram recusados por entendimento de que deveriam ser conduzidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

A relevância ambiental da região exige rigorosa avaliação dos impactos das obras por todos os órgãos ambientais, conforme explicou Fernando Francisco Xavier: “Nosso trabalho é contribuir, inclusive na elaboração do termo de referência, documento que define o escopo e os critérios do estudo de impacto ambiental, porque esses estudos são essenciais para avaliarmos o impacto nas unidades de conservação. Após concluídos, o ICMBio analisa os estudos e se manifesta sobre a viabilidade da obra, condicionantes a serem aplicadas ou até mesmo sobre a negativa do projeto.”

A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) reforça que o ICMBio deve ser consultado e se manifestar sobre obras que afetem Unidades de Conservação ou suas zonas de amortecimento ( faixas de entorno que funcionam como uma proteção adicional à área preservada) , mesmo que estejam localizadas fora dessas áreas. A rodovia MT-251, que conecta Cuiabá a Chapada dos Guimarães, é um desses casos, devido à sua proximidade ao Parque Nacional.

Enquanto as pendências não forem resolvidas, a duplicação permanece suspensa no trecho mais sensível. Não há prazo definido para que o governo estadual reapresente o EIA/RIMA completo, nem indicação de que a decisão judicial de 2013 tenha sido contestada ou reformada. Isso significa que qualquer avanço das obras sem o cumprimento dessas exigências pode resultar em novo embargo judicial.

Em nota, a Sema informou que o EIA/RIMA da MT-251 já existe e terá sua análise retomada nos dois trechos que são de competência do estado (que são os localizados antes e depois do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães) após o envio de informações solicitadas à Sinfra.