Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal pediu a revogação da decisão que retirou a tornozeleira eletrônica do empresário Rogério de Araújo Sales, investigado por ligação com o Comando Vermelho, em Mato Grosso. Ele obteve autorização do desembargador Leão Alves, do TRF-1, para viajar à Disney com a família após alegar grave problema de saúde da filha.

O MPF contesta a decisão e afirma que a justificativa não foi apresentada ao juiz Francisco Antônio de Moura Júnior, da Vara Federal de Cáceres (MT). Na primeira instância, o magistrado negou o pedido ao entender que a viagem tinha caráter de lazer e não apresentava motivo excepcional para flexibilizar as medidas cautelares. 

Rogério Sales é proprietário da empresa Ecell Acessórios, localizada no Shopping Popular de Várzea Grande. Ele é alvo de investigação por movimentar R$ 63 milhões em um esquema ilegal ligado ao contrabando de cigarros eletrônicos. (eh fonte/Estadão SP)

Ação que contestava acordo com a Oi é encerrada

A Justiça extinguiu a ação popular movida pelo ex-governador Pedro Taques, que pedia a suspensão do acordo de R$ 308,1 milhões entre o governo estadual e a Oi, além do bloqueio de bens de 25 réus, entre eles o ex-governador Mauro Mendes. A decisão acolheu a tese da defesa de que a ação popular não é o instrumento adequado para questionar um acordo já homologado pelo Judiciário. A sentença foi encaminhada ao Tribunal de Justiça (TJMT), que poderá confirmar ou reformar a decisão. (PNB Online)

Cattani é condenado por falas homofóbicas

O Tribunal de Justiça (TJMT) condenou, por unanimidade, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, em razão de declarações consideradas homofóbicas. A decisão também determina retratação pública. A ação foi movida pela Associação Cultural MT Queer após vídeo no Instagram em que o parlamentar critica um curta da entidade e faz acusações sobre o uso de recursos públicos para “apologia à ideologia” e “sexualização de crianças e adolescentes”. Para o relator, desembargador Rubens de Oliveira, as falas ultrapassam a crítica política e configuram preconceito. (ehfonte)

Flávio supera Lula no 2º turno

O senador Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Lula aparecem em empate técnico em um eventual segundo turno de 2026, com 42% das intenções de voto para Flávio e 40% para Lula, segundo a Quaest. É a primeira vez que o senador supera numericamente o presidente. Na pesquisa anterior, ambos apareciam com 41%, também em empate técnico. Nos demais cenários, Lula lidera contra os pré-candidatos Augusto Cury (Avante), Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão). (G1)

Nunes Marques assume o TSE

Com a saída antecipada da ministra Carmén Lúcia, o ministro Kássio Nunes Marques foi eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele assume na primeira quinzena de maio, ao lado do vice André Mendonça. Indicado por Jair Bolsonaro, será o primeiro nome do ex-presidente a comandar a Corte. Nos bastidores, a expectativa é de uma atuação menos intervencionista, marcada por um tom de maior “ponderação” e “isenção”. (Jota)

Foto: Lucas Pricken/STJ

Ministro denuncia pressão no STJ

O ministro João Otávio de Noronha afirmou, durante sessão do Superior Tribunal de Justiça, que há pressões e tentativas de interferência externa em processos, relatando ter recebido diversos pedidos de audiência e adiamento sobre o mesmo caso. Ele criticou o cenário, dizendo que “Brasília está ficando difícil” e apontando aumento de influência indevida nos julgamentos. A declaração ocorreu durante análise de recurso da Hyundai, quando a Quarta Turma decidiu anular os atos processuais. (O Globo)

Ramagem deixa prisão nos EUA

Detido nos Estados Unidos na segunda-feira (13) pelo ICE, o ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi solto, segundo a PF. O empresário e apresentador Paulo Figueiredo, que acompanha o caso nos EUA, afirmou que a liberação ocorreu sem pagamento de fiança e que o ex-diretor da Abin já está em casa. Ramagem deverá permanecer no país enquanto aguarda a análise do pedido de asilo pelas autoridades americanas e, segundo Figueiredo, não deve se manifestar após a soltura. (CNN)

Gilmar pede investigação de Alessandro Vieira

O ministro Gilmar Mendes, do STF, apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a investigação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por suposto abuso de autoridade. Segundo o magistrado, o parlamentar teria desviado a finalidade da CPI do Crime Organizado ao pedir seu indiciamento, além dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e do procurador-geral Paulo Gonet. Em resposta, o senador afirmou que não se curva a ameaças e disse que “pessoas sentadas na Suprema Corte não são donas do país”. (Folha SP)

Foto: Secom-MT

Desligamentos no Samu afetam atendimento

Apenas 5 das 12 unidades do Samu estão em funcionamento em Cuiabá e Várzea Grande, segundo o presidente do sindicato dos servidores da Saúde (Sisma), Carlos Mesquita. Sete ambulâncias paradas impactam o atendimento. Um trabalhador que caiu de quatro metros aguardou mais de 30 minutos por socorro. Profissionais atribuem a situação ao desligamento de 56 servidores e à falta de reposição, o que levou à paralisação de diversas bases. 

O secretário estadual de Saúde, Juliano Melo, deve prestar esclarecimentos na   Assembleia Legislativa (ALMT) na próxima quarta-feira (22), às 8h. (Gazeta)

Venda da Santa Casa ao estado recebe aval de credores

Os credores aceitaram a proposta de R$ 30 milhões do governo de Mato Grosso para compra da Santa Casa em Cuiabá (MT), destacando o pagamento à vista como fator decisivo. A decisão consta em processo no TRT e prioriza a quitação de dívidas trabalhistas, que somam R$ 48 milhões em centenas de ações.

Agora, o acordo ainda será analisado pelo tribunal, com expectativa de avanço na formalização da venda. O governo também apresentou plano para reativação da unidade, com ampliação de serviços e oferta de 196 leitos, incluindo UTI e cuidados paliativos. (RDNews)

Leia o QRCODE ou copie a chave pix: 48.890.006/0001-08

Economia

Foto: Ministério Público do Trabalho/Divulgação

Justiça limita atuação do MPT na lista suja

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que apenas o Ministério do Trabalho pode incluir empresas na lista suja do trabalho escravo, rejeitando pedido do MPT. A Corte entendeu que não há base legal para impor essa inclusão diretamente, embora o Ministério Público possa encaminhar informações ao Executivo. Ministros destacaram indícios de irregularidades nas empresas citadas e sugeriram envio do caso ao MTE para análise. A decisão reforça que a inclusão depende de processo administrativo concluído e tem forte impacto econômico e reputacional. (Jota) 

J&F unifica negócios 

Eduardo Antonello comandará a nova plataforma da J&F que reúne os negócios de energia elétrica e gás natural. Em comunicado, o presidente da holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, Aguinaldo Filho, afirmou que a empresa passa a operar de forma integrada, com infraestrutura de gás, 59 usinas de geração e a comercializadora de energia e gás. Recentemente, a companhia também assumiu um terminal de gás natural liquefeito (GNL) e ingressou na área de logística e distribuição off-grid. (Valor)

FMI eleva projeção da dívida 

O Fundo Monetário Internacional revisou para cima a projeção da dívida pública brasileira, citando piora nas estimativas de resultado fiscal. Segundo o relatório, o endividamento deve chegar a 96,5% do PIB em 2026 e seguir em trajetória de alta. A previsão é que o indicador alcance 106,5% do PIB em 2031, acima das projeções anteriores. A revisão reflete expectativas mais fracas para o resultado primário e nominal das contas públicas. (Metrópoles) 

Fim da escala 6×1 

A análise da PEC que propõe o fim da escala 6×1 foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, a votação do parecer do relator, Paulo Azi (União-BA), deve ocorrer nos dias 28 ou 29 de abril. Azi se manifestou pela constitucionalidade do texto e afirmou que o debate “precisa ser aprofundado”, conciliando a redução da jornada com a preservação dos setores produtivos. Se aprovada, a proposta seguirá para uma comissão especial antes de eventual votação no plenário da Câmara. (O Globo)

Cotidiano

Foto: Emanoele Daiane/Prefeitura de Cuiabá

Misc reabre ao público

Fechado há cerca de um mês após o desabamento de um imóvel vizinho no Centro Histórico, o Museu da Imagem e do Som de Cuiabá (Misc) retomou as atividades. O atendimento ocorre das 8h às 12h e das 14h às 18h. A interdição havia sido recomendada pelo Iphan, após vistoria que apontou risco estrutural no local. Com o fechamento, parte do telhado, que apresentava risco de queda, foi retirada e a parede da fachada recebeu escoramento, garantindo mais estabilidade até a conclusão e execução de um projeto definitivo. (G1)

Cientista brasileira entre os mais influentes

A revista Time incluiu a cientista brasileira Mariangela Hungria da Cunha na lista das 100 pessoas mais influentes do mundo. Vencedora do World Food Prize 2025, ela lidera pesquisas na Embrapa Soja sobre fixação biológica do nitrogênio para substituir fertilizantes químicos. A tecnologia, segundo a Embrapa, economiza ao Brasil até US$ 25 bilhões por ano em fertilizantes e reduz impactos ambientais. De acordo com a pesquisadora, só na última safra de soja, a menor dependência de fertilizantes evitou a emissão de cerca de 230 milhões de toneladas de CO₂. (UOL)