Foto: Erlan Aquino/Prefeitura de Cuiabá

A prefeitura de Cuiabá criou novas regras para tomar posse de imóveis urbanos abandonados e, depois de três anos, incorporá-los ao patrimônio público. O decreto publicado em 30 de junho vale para terrenos e construções sem uso, sem conservação ou com livre acesso de terceiros. Também entra na mira o imóvel com cinco anos seguidos de impostos atrasados, situação que passa a indicar abandono.

Na prática, a prefeitura poderá assumir provisoriamente esses imóveis e depois destiná-los a moradias, áreas verdes, equipamentos públicos ou projetos de revitalização. O dono será notificado e terá prazo para contestar. Para recuperar o bem, terá de pagar débitos, ressarcir despesas do município e se comprometer a dar uso ao imóvel. Se nada for feito em três anos, a área passa definitivamente para o município. Um dos focos seria os casarões abandonados do Centro Histórico da capital. 

O decreto ainda prevê multa de R$ 1 mil por metro quadrado para o proprietário que tentar retomar o imóvel após a decisão de arrecadação, com limite de 50% do valor venal. 

O advogado Ulisses Garcia Neto, especialista em direito empresarial, avalia que o decreto tem fragilidades graves e inverte a ordem do processo. “A publicação já autoriza a imissão imediata do município na posse e, só depois, o proprietário é notificado. O contraditório vem após o fato consumado e, ainda assim, capenga”, afirma. 

Para ele, causa surpresa que uma gestão que se apresenta como liberal adote uma postura intervencionista sobre a propriedade privada. “Ironicamente, é a mesma gramática que o MST emprega há décadas para justificar a perda da terra improdutiva”.

Para o advogado Hélio Ramos, especialista em direito público e constitucional, pode ter havido um excesso. “Ao extrapolar o poder regulamentar, pode acabar por  cercear o direito de propriedade eis que estabelece uma presunção absoluta de abandono, essa presunção, bem como a imissão imediata na posse, dentre outros, não são compatíveis com a Constituição Federal, Código Civil e a lei que trata da arrecadação de imóveis abandonados, o que pode gerar grande judicialização”, afirma.  (Adriana Mendes/Eh Fonte) 

Advogadas disputam vaga no TRE-MT

Vinte e nove advogadas se inscreveram para concorrer à lista tríplice exclusivamente feminina que definirá a nova juíza-membro substituta, na classe jurista, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). A vaga foi aberta com o fim do biênio do atual ocupante, o jurista Welder Queiroz dos Santos. As três candidatas que integrarão a lista serão escolhidas pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Confira as inscritas. (MidiaNews)

Foto: STF

STF cobra tribunais sobre supersalários

Ministros do Supremo deram prazo de 48 horas para que sete Tribunais de Justiça expliquem pagamentos acima do teto constitucional a magistrados. A decisão de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin aponta salários de até R$ 495 mil em maio, mesmo após a Corte fixar limites para os chamados penduricalhos. Os tribunais afirmam que os pagamentos seguiram resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. (O Globo)

MT registra o terceiro maior número de feminicídios

O assassinato de Daiany Rodrigues de Souza, de 34 anos, em Confresa, elevou para 26 o número de vítimas de feminicídio em Mato Grosso em 2026. Embora o total ainda seja inferior aos 28 casos registrados no mesmo período de 2025, o estado já contabiliza o terceiro maior número de feminicídios no primeiro semestre desde o início da série histórica do Observatório Caliandra. Os crimes também deixaram, até o momento, 32 crianças e adolescentes órfãos. (Primeira Página)

Foto: Magnific

Cuiabá terá primeiro Centro de Tratamento da Obesidade do país

A unidade será implantada em parceria com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM) e oferecerá atendimento integral pelo SUS, do diagnóstico ao tratamento clínico e cirúrgico. Os pacientes serão identificados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e encaminhados ao centro especializado. Segundo o presidente da SBCBM, o cirurgião Juliano Canavarros, o foco da estrutura vai além das cirurgias e inclui o acompanhamento completo dos pacientes. (Primeira Página)

Prefeitura gasta, app falha

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande gastou cerca de R$ 700 mil em contratos de tecnologia, mas o aplicativo lançado para atendimento aos moradores apresenta falhas e tem gerado reclamações, principalmente na emissão de segunda via das contas. O próprio DAE criou uma comissão para apurar inconsistências no sistema Sansys, com prazo de até seis meses para solução. Em nota, a autarquia afirmou que o site e o aplicativo funcionam normalmente e atribuiu parte das dificuldades ao preenchimento incorreto da matrícula pelos usuários. 

O Tribunal de Contas (TCE-MT) recomendou ao Ministério Público (MPMT) a intervenção no DAE-VG. Segundo o órgão, a medida se baseia no fato de que o sistema de abastecimento de água atingiu um nível crítico. (PNB Online/Diário de Cuiabá)

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Meio Ambiente

Foto: Reprodução

Mineração ilegal na Terra Indígena Sararé é alvo de investigação

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar a exploração mineral clandestina na Terra Indígena Sararé, em Vila Bela da Santíssima Trindade (MT). A apuração tem como alvo um particular, não identificado, suspeito de explorar a área sem autorização ambiental. A investigação foi motivada por fiscalização do Ibama, que identificou atividade considerada efetivamente poluidora dentro do território. Apesar da gravidade das irregularidades, o caso poderá ser solucionado por meio de um acordo. (Olhar Jurídico)

Economia

Foto: Vosmar Rosa/MPOR

Brasil tenta barrar tarifaço de Trump

Audiências públicas sobre a proposta de impor uma tarifa adicional de 25% aos produtos brasileiros começaram na segunda-feira (6), nos Estados Unidos. Representantes da indústria e do agronegócio participam das discussões para defender que a medida prejudicará não apenas os exportadores brasileiros, mas também empresas, consumidores e cadeias produtivas americanas. Paralelamente, equipes técnicas dos dois governos devem se reunir ainda nesta semana para preparar uma última rodada de negociações antes de 15 de julho.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que as novas tarifas dos EUA podem afetar 4.187 produtos brasileiros, responsáveis por US$ 14,9 bilhões em exportações. Atualmente, esses itens estão sujeitos a uma tarifa de 10%, em vigor até 24 de julho. (G1/O globo)

Projeção de inflação recua

O mercado financeiro reduziu pela primeira vez desde fevereiro a projeção para a inflação de 2026, segundo o Boletim Focus divulgado pelo Banco Central. A estimativa para o IPCA caiu de 5,33% para 5,30%, ainda acima do centro da meta, enquanto a previsão para a Selic ficou em 14% ao fim do ano. Para o PIB, os analistas mantêm expectativa de crescimento de 1,99% em 2026. 

O FGTS teve lucro estimado em R$ 14,7 bilhões em 2025, mas a parcela distribuída aos trabalhadores deve ser menor que no ano passado. A previsão é repartir pelo menos metade do valor em agosto, enquanto em 2024 foram distribuídos 95% do lucro aos cotistas.O valor será divulgado na próxima semana. (Metrópoles/O Globo)

Concursos reforçam BC e Receita

O governo federal autorizou novos concursos com 316 vagas para o Banco Central e a Receita Federal. Os editais devem ser publicados em até seis meses. A medida busca reforçar as equipes de fiscalização, especialmente após as críticas à atuação dos órgãos no caso Banco Master. No BC, parte das vagas deve ser destinada à supervisão bancária; já a Receita terá oportunidades para analistas tributários e auditores fiscais.  (Folha SP)

Subvenção prorrogada

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que garante subvenção para o setor de combustíveis. Com isso, até 23 de setembro, seguirá em vigor a subvenção de até R$ 0,89 por litro da gasolina e a suspensão da cobrança de R$ 0,35 por litro de PIS/Cofins sobre o óleo diesel. Apesar da prorrogação, o governo federal anunciou a redução gradual dos subsídios concedidos aos combustíveis devido ao conflito no Oriente Médio. (CNN)

Stellantis inicia produção do Jeep Avenger no Brasil

O SUV compacto será produzido na fábrica de Porto Real (RJ) e será o primeiro modelo da unidade com sistema híbrido leve de 12 volts, marcando o início da nova plataforma de veículos eletrificados da Stellantis no Brasil, dona da Fiat. O Jeep Avenger integra o ciclo de investimentos de R$ 3 bilhões da montadora até 2030. Para ampliar a produção, a fábrica ganhará um segundo turno, com previsão de gerar 800 empregos diretos e outros 450 nas empresas fornecedoras. (G1)

Esporte/Copa do Mundo

Foto: FIFA

EUA produziu dossiê para reverter suspensão de Balogun

Com o objetivo de garantir a presença de Folarin Balogun nas oitavas de final da Copa do Mundo contra a Bélgica, a Casa Branca articulou uma ofensiva para anular o cartão vermelho aplicado pelo árbitro brasileiro Raphael Claus. Segundo o portal The Athletic, o governo Donald Trump elaborou um dossiê alegando falha na utilização do VAR. Além disso, Trump telefonou ao presidente da Fifa, Gianni Infantino, pedindo a revisão da suspensão. Balogun foi expulso na vitória dos Estados Unidos por 2 a 0 sobre a Bósnia após pisar no tornozelo direito do zagueiro Tarik Muharemovic.

Em nota, a Comissão de Árbitros da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) saiu em defesa do árbitro brasileiro, ressaltando seu profissionalismo e honestidade.

Apesar da ajuda de Trump, os EUA perderam da Bélgica por 4 a 1. (CNN/O Globo)

Cristiano Ronaldo se despede na Copa do Mundo

Após a derrota por 1 a 0 para a Espanha nas oitavas de final da Copa do Mundo, Cristiano Ronaldo confirmou que disputou seu último Mundial por Portugal. “Saio com a consciência tranquila”, afirmou o maior artilheiro da seleção portuguesa, com 146 gols em 233 jogos. Ele encerra a trajetória em Copas com 11 gols e o recorde de único jogador a marcar em seis edições diferentes do torneio. 

Confira a tabela atualizada da Copa do Mundo 2026 (GE)

Cultura

Foto: Divulgação

Filmes de MT são selecionados para a Mostra Sesc de Cinema

Sete produções de Mato Grosso vão representar o estado na 9ª Mostra Sesc de Cinema e serão exibidas em unidades do Sesc em todo o país. Entre os selecionados estão “Divino: Sua Alma, Sua Lente”, de Gilson Costa e Clea Torres, no Panorama Brasil; “Pé de Garrafa”, de Everson Teodoro, no Panorama Infantojuvenil; e “Cabeça de Pacu”, de Vitória Molina, no Panorama Estadual de Mato Grosso. Além deles, outras quatro obras integram a Mostra Estadual, que será realizada em novembro nas unidades Sesc Arsenal, em Cuiabá, e Sesc Rondonópolis. (Sesc)