Foto: Aprosoja-MT

Em sessão nesta quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal tomou duas decisões que afetam diretamente os produtores de soja de Mato Grosso. Uma delas é a validação da Moratória da Soja, acordo que reúne empresas do setor e proíbe a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. Entretanto, no mesmo julgamento, os ministros consideraram constitucionais as leis de Mato Grosso e Rondônia que, na prática, impedem a concessão de incentivos fiscais e terrenos públicos às empresas que participam do acordo. A aplicação das leis estaduais já provocou um esvaziamento da Moratória da Soja, com a saída de empresas processadoras e exportadoras do acordo a partir deste ano. 

Extinção de processos – O STF rejeitou a acusação de que o acordo representaria formação de cartel entre as empresas participantes e determinou a extinção de processos que questionam a legalidade da moratória, definindo que a redução ou retirada de benefícios deve respeitar prazos legais de um ano ou 90 dias, conforme os princípios de anterioridade. A decisão alcança um processo em discussão no Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Reação das entidades – A Aprosoja-MT afirmou que respeita a decisão do Supremo, mas discordou do encerramento das ações e da apuração no Cade. A Famato considerou positiva a manutenção das leis estaduais, mas criticou o reconhecimento da validade da Moratória da Soja e, principalmente, a decisão de extinguir os processos que discutem o acordo, incluindo o procedimento no Cade. (G1)

Jayme pede perdão por apoio a Mauro

O senador Jayme Campos (União) afirmou que se arrepende e pediu “desculpa” e “perdão” aos eleitores de Mato Grosso por ter apoiado o ex-governador Mauro Mendes (União) na eleição de 2018. A declaração foi feita durante pronunciamento na tribuna do Senado. Jayme também criticou a gestão estadual e afirmou que Mato Grosso teria se transformado em um “balcão de negócios”, acusando o governo de privilegiar interesses privados. “É um homem desumano por envolver uma criança, sua filha de 10 anos, como cotista de empresas para lavar dinheiro”, afirmou o senador ao cobrar o aprofundamento das investigações relacionadas à Operação Heritage. (Diário de Cuiabá/Eh Fonte)

Usina pode ter sido beneficiada com dinheiro de fundo investigado

Reportagem exclusiva do site PNB Online revelou que a usina de biodiesel Brasbio, ligada ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e ao ex-secretário Mauro Carvalho, recebeu ao menos R$ 16,4 milhões de pessoas e empresas investigadas na Operação Heritage, da Polícia Federal, que apura supostos desvios no acordo entre o governo de Mato Grosso e a Oi. Segundo a PF, a usina pode estar entre as destinatárias dos R$ 308 milhões supostamente desviados. Em construção no Piauí, a Brasbio recebeu R$ 10,9 milhões do Green Lake Fundo de Investimentos em Participações, apontado como parte do sistema de lavagem de dinheiro. Em nota, a Secom negou relação da Brasbio com o caso e afirmou que Pivetta não é investigado no suposto esquema. (PNB Online)

Pardal ganha IA para categorizar denúncias eleitorais

A versão 2026 do sistema Pardal, para denúncias eleitorais, será lançada nesta quinta-feira (13), às 9h, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A principal novidade é a integração de uma ferramenta de Inteligência Artificial (IA), que vai categorizar as denúncias de acordo com a natureza de cada caso. Com novo layout, o Pardal estará disponível a partir de 16 de agosto, data de início da propaganda eleitoral, e permitirá que eleitores encaminhem denúncias diretamente aos Tribunais Eleitorais. (TRE-MT)

Adesivo eleitoral pode comprometer seguro

As entidades CNseg e FenSeg alertaram que adesivos eleitorais de grandes proporções em veículos podem afetar a cobertura do seguro em caso de sinistro. Segundo as federações, a propaganda pode alterar as condições consideradas na contratação, já que o uso do veículo em atividades de campanha pode ser diferente do informado inicialmente. Além disso, a exposição de propaganda eleitoral pode aumentar o risco de vandalismo. Danos causados durante manifestações políticas, por exemplo, podem não ser cobertos pelas seguradoras. (G1)

Câmara libera sessões remotas para vereadores investigados

A Câmara de Barra do Garças editou uma portaria que permite, por 30 dias, a participação remota de vereadores em sessões plenárias e de comissões. A medida beneficia Allan Construtor (Podemos), Adilson Tavares Lopes (Podemos), Valdeí Leite Guimarães (PRD), Armando José de Brito (PMB) e Elton Melo (Podemos), alvo de medidas cautelares por suposto desvio de cestas básicas. Contrária à portaria, a vereadora Bianca Freitas (MDB) afirmou que acionará o Ministério Público (MPE), alegando que a norma contraria a Lei Orgânica, que permite apenas uma sessão remota por mês. (RDNews)

Prefeitura cria comissão para descarte de materiais didáticos

Em meio à investigação do Tribunal de Contas (TCE-MT) sobre possíveis irregularidades na compra de materiais didáticos, a prefeitura de Cuiabá criou uma comissão intersetorial para definir o destino de livros, uniformes e materiais pedagógicos antigos, vencidos ou danificados sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. A comissão terá 45 dias para concluir o levantamento e definir a destinação ou o descarte adequado dos itens. A secretaria é alvo de investigação por uma suposta aquisição excessiva de materiais e livros, em valor que pode ultrapassar R$ 80 milhões. (RDNews)

Risco de “higienização social” em projeto de Cuiabá

A Defensoria Pública de Mato Grosso alertou para o risco de “higienização social” no projeto aprovado pela Câmara de Cuiabá que prevê o custeio de passagens para pessoas em situação de rua retornarem a cidades onde tenham familiares, apoio ou vínculos efetivos. Segundo o GAEDIC Pop Rua, o texto não estabelece garantias suficientes para assegurar que a medida seja voluntária e usada exclusivamente como assistência social. (Olhar Direto)

PF aponta grupos que financiam garimpo ilegal

Facções criminosas, milícias, empresários e investidores ligados ao mercado financeiro estão entre os grupos que financiam, exploram ou lucram com o garimpo ilegal, segundo investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A composição dessa cadeia varia de uma região para outra do país e esses atores não necessariamente realizam ações em conjunto. Um dos territórios citados na investigação é a Terra Indígena Sararé, em Mato Grosso, que recebeu parte da migração da atividade ilegal após o aumento da fiscalização em outras regiões da Amazônia. (Folha de SP)

– Foto: Camille Perissé/IBGE

Brasil melhora em desigualdade, mas concentração de renda aumenta

Dados do relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades de 2026, elaborado pelo Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, indicam que o Brasil registrou avanços importantes em diversas áreas. Dos 48 indicadores monitorados pela iniciativa, 71% tiveram melhora. Os avanços são em áreas como combate ao desmatamento, desemprego, redução da pobreza, homicídios entre jovens, segurança alimentar e educação. Já entre os indicadores negativos destaca-se a concentração de renda. Em 2024, o rendimento médio da faixa do 1% mais rico do Brasil era 30,2 vezes maior que o dos 50% mais pobres. Em 2025, esse indicador passou para 31,5 vezes. (O Globo)

Lives do Discord são suspensas no Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em território brasileiro. Segundo a ANPD, a suspensão valerá até que o Discord comprove que adotou medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes durante o uso da plataforma. Na última semana, a primeira-dama Janja da Silva afirmou que era necessário retirar do ar “imediatamente” a plataforma, citando o caso de uma menina de 13 anos que teria sido induzida, por um grupo de adolescentes, a cometer suicídio durante uma transmissão. O Discord classificou a decisão como “prematura”. Em nota, informou que recebeu a determinação e está “cuidadosamente analisando seu conteúdo”. (G1/O Globo)

STF determina devolução de penduricalhos “exorbitantes”

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do STF, determinaram a devolução imediata de “penduricalhos” considerados exorbitantes pagos a juízes de sete tribunais brasileiros. Os magistrados receberam valores entre R$ 100 mil e R$ 3,2 milhões somente neste ano. A decisão envolve os tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal. Além de identificar os juízes, os ministros determinaram a suspensão de verbas indenizatórias que estejam em desacordo com as regras fixadas pela Corte. (CNN)

Foto: Valmir Faria/Prefeitura de Campo Verde

Cidade de MT confirma casos de tipo raro de dengue

Nove casos de dengue tipo 3, sorotipo considerado raro e que voltou a circular no Brasil em 2023, foram confirmados em Campo Verde (MT). Segundo a Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, é a primeira vez que o DENV-3 é identificado no município. Nenhum dos pacientes está internado ou apresenta quadro grave. Os casos acendem alerta por terem sido registrados durante o período de seca, quando a circulação do Aedes aegypti costuma ser menor. A Vigilância em Saúde realiza bloqueios com larvicida nos bairros onde houve registros. (Primeira Página)

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Meio Ambiente

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

MT registra aumento de 109% nos focos de calor

Mato Grosso registrou 582 focos de calor nos dez primeiros dias de agosto, alta de 109,4% em relação ao mesmo período de 2025, segundo o Inpe. O estado lidera o ranking no mês e no acumulado de 2026, com 4.326 focos. A maior concentração ocorreu nos dias 6 e 8, com 137 e 129 focos, respectivamente. Nova Santa Helena teve 62 registros, o terceiro maior número entre os municípios brasileiros. O aumento ocorre durante o período mais crítico da estiagem, marcado por pouca chuva, altas temperaturas e baixa umidade. (Gazeta)

Sul do Brasil é segundo corredor de tornados no mundo

Pelo menos seis tornados atingiram 10 cidades do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná em um intervalo de 42 dias, entre junho e agosto deste ano, segundo registros meteorológicos. A ocorrência dos fenômenos pode estar relacionada à influência do El Niño, que tende a aumentar a frequência de tempestades nos próximos meses e favorecer a formação de tornados. Segundo pesquisadores, a sequência de eventos reforça que o Sul do Brasil está em um dos principais corredores de tornados do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos em frequência e magnitude. (Estadão SP)

Economia

Foto: IA

Congresso aprova projeto que reduz impostos dos combustíveis 

O Senado aprovou o projeto que permite ao governo usar receitas extras do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis e conceder incentivos tributários aos setores de fertilizantes e minerais críticos. A proposta também incluiu isenção para a Copa do Mundo Feminina de 2027, retirou R$ 2,5 bilhões em investimentos em defesa do limite do Arcabouço Fiscal e permite antecipar até R$ 3 bilhões do Fundo Social para investimentos em saúde e educação. O texto, proposto inicialmente pelo governo, também foi aprovado pela Câmara e segue agora para sanção do presidente Lula. (G1)

Mercado livre pode reduzir conta de energia

Decreto assinado pelo presidente Lula regulamenta a abertura de mercado livre de energia elétrica para consumidores de baixa tensão (inferior a 2,3 kV) e valerá a partir de novembro de 2027. O decreto estabelece as regras para que consumidores como pequenos estabelecimentos comerciais, propriedades rurais, indústrias de menor porte, hospitais e escolas possam escolher livremente o fornecedor de energia elétrica. Para os demais consumidores, incluindo os residenciais, essa possibilidade estará disponível a partir de novembro de 2028. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pequenos estabelecimentos poderão ter redução de até 20% na conta de luz com a medida. (G1)

Lucro do BNDES cresce 25% no primeiro semestre

O BNDES registrou lucro recorrente de R$ 9,2 bilhões no primeiro semestre deste ano, alta de 25% em relação ao mesmo período de 2025. O desempenho operacional também foi positivo, com alta de 19% nas aprovações de crédito e operações garantidas, que movimentaram R$ 154 bilhões. No período, o lucro líquido chegou a R$ 14,9 bilhões, aumento de 12% na comparação anual. Entre os efeitos não recorrentes estão R$ 1,6 bilhão em dividendos e juros sobre capital próprio pagos por Petrobras e JBS. (O Globo)