Crise no TCE-MT: conselheiros reagem a Sérgio Ricardo 

Reprodução: TCE-MT

Uma crise sem precedentes. Pela primeira vez na história do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), uma sessão foi suspensa em reação ao comando da Corte. O boicote ocorreu nesta terça-feira (22), após o presidente do tribunal, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, retirar o vice-presidente, Waldir Júlio Teis, da supervisão da Escola Superior de Contas e assumir a função.

Nos bastidores, Sérgio Ricardo tem sido chamado de “ditadorzinho” por concentrar decisões e avocar reiteradamente processos que, segundo integrantes da Corte, não seriam de sua competência. O estopim teve início na sessão de terça-feira passada (15), uma semana antes do boicote, durante uma análise sobre as obras da MT-170, entre Castanheira e Colniza.

O próprio presidente do TCE vistoriou a MT-170, entre Castanheira e Colniza, e divulgou nas redes sociais imagens do asfalto se desfazendo. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) rescindiu o contrato com a MT Sul, aplicou multas e proibiu a empreiteira de participar de licitações do governo estadual por dois anos. A punição foi assinada no início de agosto pelo secretário Marcelo de Oliveira, o Marcelo Padeiro.

O caso da MT-170 transformou antigas divergências em uma crise aberta na Corte. Uma das empreiteiras acionou o TCE por meio de uma representação de natureza externa e recebeu voto favorável de Sérgio Ricardo. Na sessão da semana passada, o conselheiro afirmou que apenas a MT Sul havia recorrido ao tribunal, mas antecipou que adotaria igual entendimento caso as demais empresas também apresentassem representação.  A decisão precisava ser referendada pelo plenário e encontrou resistência de Teis, que questionou a manutenção da empreiteira na obra diante das falhas na execução da pavimentação. O debate teve momentos acalorados.

— Eu quero que as empresas fiquem lá para terminar (a obra) […] Lá está morrendo gente todo dia”, justificou o presidente do TCE, negando que seja favorável à empresa. “Recebeu R$ 130 milhões, botou no bolso”, afirmou  Sérgio Ricardo defendendo que a revogação das medidas adotadas pela Sinfra.

— Se ela está quebrada, vai fazer o quê?, perguntou Waldir Teis.

— Vai tirar ela de lá? Vai botar outra para quebrar?, respondeu Sérgio Ricardo.

— Mas o cara que está quebrado não vai fazer nada, insistiu Teis.

— O senhor está equivocado. Monte uma empresa para ir lá, leve funcionários. Leve maquinário a 1.200 km daqui. Vai fazer isso.

— Eu sugiro que o senhor venha conhecer o processo. Estude bastante o processo que o senhor vai entender do que eu estou falando, sugeriu Sérgio Ricardo, irritado.

— Vou estudar. Vou dar uma sugestão, interrompa a votação…

— Não vou interromper, não. Estamos indo para o voto.

Após o presidente ler seu voto, suspendendo as medidas da Sinfra, o conselheiro Domingos Neto pediu vista do processo e saiu de licença.

Nos bastidores, a avaliação é que o confronto expôs também uma insatisfação mais ampla: ao avocar processos distribuídos a outros gabinetes, Sérgio Ricardo estaria esvaziando a atuação dos relatores naturais e concentrando poderes na Presidência.

A divergência teria se agravado no início da semana em um encontro entre Sérgio Ricardo e Teis, no qual, segundo relatos, o presidente dirigiu ofensas ao vice-presidente. A retirada de Teis da Escola Superior de Contas foi interpretada como retaliação ao posicionamento adotado no caso da MT-170.

Daí a reação saiu dos bastidores e tornou-se pública. Três conselheiros – Antônio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Alencar divulgaram nota de solidariedade a Waldir Teis, na qual afirmam que a retirada do vice-presidente da supervisão da Escola Superior de Contas “causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros” da Corte.

“Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro”, diz o texto. Os signatários acrescentam que “nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas” pelas posições manifestadas no exercício de suas atribuições.

A nota também faz uma advertência direta ao comando do TCE. “As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos”. Ao final, os três conselheiros manifestam “firme discordância” com a decisão e defendem sua reconsideração. Procurada, a assessoria do TCE  não comentou o posicionamento dos conselheiros.

Na abertura da sessão boicotada, Sérgio Ricardo deixou o clima ainda mais acirrado dizendo que os integranrtes da Corte recebem e o “povo paga” para estar presentes no tribunal. A frase, dita horas depois da nota de repúdio, sugere que a crise está longe do fim.

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