MPMT descumpre regra de transparência; salários chegam a R$ 91 mil

Por Adriana Mendes

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ainda exige a identificação de quem consulta a remuneração de promotores e procuradores em seu portal da transparência. A exigência contraria uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em vigor desde 15 de setembro, que dispensou o uso de CPF ou cadastro no gov.br para acessar esses dados.

Além do MPMT, existe a mesma restrição no Ministério Público Federal e nos MPs de outros seis estados, segundo a Folha de S.Paulo. Procurado pelo Eh Fonte, o MPMT não deu  justificativa para o descumprimento. 

Além de exigir a identificação de quem consulta os dados, o portal não informa o total recebido por cada membro. De acordo com os valores publicados, os pagamentos mensais a procuradores e promotores variam de R$ 77 mil a R$ 91 mil brutos.

Pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março de 2026, o teto do funcionalismo é R$ 46.366 (subsídio de ministro do STF), e os penduricalhos podem somar até 70% disso a mais, ou seja, até R$ 32.456 adicionais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa uma ação que questiona as restrições à consulta dos salários de integrantes do Ministério Público. Proposta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) em outubro de 2025, a ação é relatada pelo ministro Gilmar Mendes.

O julgamento começou em agosto, com voto de Gilmar favorável ao pedido, mas foi interrompido após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista. Para a Abraji, a exigência de identificação de quem consulta os dados fere o direito de acesso à informação e pode intimidar jornalistas.