Foto: Secom-MT

Pressionado pelos representantes do setor produtivo e sem apoio na Assembleia Legislativa para aumentar a carga tributária, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, desistiu de enviar ao Legislativo um projeto de lei propondo a elevação das alíquotas do ICMS. A pretensão inicial era elevar a alíquota de 17% para um percentual entre 19% e 21%

De Dubai, onde participa da COP28, Mendes informou ontem a mudança de posição. No início da semana, representantes da Fecomércio-MT, Famato, Fiemt, Facmat, FCDL, Aprosoja e CDL Cuiabá se reuniram com o secretário de Fazenda do estado, Rogério Gallo, para discutir os impactos que a medida causaria na sociedade, caso houvesse aumento do tributo.

A justificativa apresentada pelo governo para a elevação das alíquotas do ICMS – compensar possíveis perdas com a Reforma Tributária – era frágil, já que essas perdas sequer estão confirmadas, pois a reforma ainda nem foi aprovada no Congresso. 

O recuo do governador também tem relação direta com a avaliação predominante na Assembleia Legislativa de que dificilmente a proposta passaria pelo plenário. O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União), afirmou que o estado já fez sua atualização nas alíquotas tributárias. (Olhar Direto/Fecomércio MT)

ALMT  derruba vetos e garante CNH Social 100% gratuita

Os deputados estaduais derrubaram ontem os vetos do governador Mauro Mendes ao projeto da CNH Social, garantindo a emissão do documento de forma 100% gratuita para cidadãos de baixa renda no estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Cláudio Ferreira (PL), foi aprovada em setembro e sancionada, mas com vetos relacionados à gratuidade das aulas teóricas e práticas, bem como aos recursos necessários para a execução do programa. (Gazeta Digital)

Criação de  cargos – –  A  Assembleia aprovou, em primeira votação, o  projeto de lei que prevê a criação de 39 cargos para ex-servidores que foram exonerados de suas funções por decisão judicial. Os cargos serão de assessor técnico legislativo com salários entre R$ 5,9 mil e R$ 17 mil. (Olhar Jurídico)

STF mantém lei estadual que impede prisão de deputados 

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso que contestava a lei de Mato Grosso que impede a prisão de deputados estaduais durante o mandato. De acordo com  a lei, a prisão dos parlamentares só pode ocorrer após análise feita por outros deputados, em sessão. A maioria no STF concluiu que a Constituição Federal já os protege nestes casos.

A Constituição Estadual estabelece que os deputados não podem ser presos, exceto em caso de flagrante de crime inafiançável. Mesmo assim, o processo é enviado à Assembleia, que decide sobre a prisão. (MidiaNews)

Atlas da Violência aponta 672 homicídios de pessoas negras

O Atlas da Violência 2023 revelou dados alarmantes sobre homicídios em Mato Grosso, destacando uma disparidade racial significativa. Em 2021, o estado registrou 672 homicídios de pessoas negras, em contraste com 210 homicídios de pessoas não negras, evidenciando um risco maior de violência para a população negra. Além disso, o relatório destacou a violência contra mulheres, com um total de 81 vítimas no estado, das quais 62 eram negras, reforçando a preocupação com a vulnerabilidade desse grupo específico. (G1-MT)

Lista de inscritos para desembargador é divulgada pela OAB-MT 

A OAB-MT divulgou ontem a lista com 14 nomes de advogados que tiveram inscrição confirmada para a  vaga de desembargador pelo quinto constitucional. A lista sêxtupla será escolhida no dia 20 deste mês em sessão pública com membros do Conselho Pleno da Ordem. Entre as regras para a escolha estão a paridade de gênero e o voto indireto. Confira aqui os nomes dos advogados que disputam a vaga.  (MidiaNews)

Por que blindados são enviados para a fronteira com a Venezuela?

O envio de 28 veículos blindados e cerca de 150 militares é uma resposta à recente tensão entre Venezuela e Guiana, agravada após um referendo na Venezuela em que 95% dos eleitores votaram pela incorporação do território de Essequibo, disputado há mais de 100 anos. A área abriga grandes reservas de petróleo. Uma eventual incursão da Venezuela na Guiana por terra teria que passar pelo Brasil, que faz fronteira com os dois países. (G1)

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Meio Ambiente

Foto: arquivo/Agência Brasil

Um em cada 4 alimentos de origem vegetal no Brasil  têm agrotóxicos

Cerca de 25% dos alimentos de origem vegetal consumidos no Brasil possuem resíduos de agrotóxicos acima do permitido, proibidos ou sem autorização. Os alimentos foram selecionados com base na Pesquisa de Orçamento Familiar do IBGE 2008-2009 e representam 80% dos alimentos de origem vegetal no país. O levantamento também mostrou que, em 2022, em 41,1% das 1.772 amostras de alimentos analisadas no programa não foram encontrados resíduos de agrotóxicos. Os resultados do estudo foram divulgados ontem pela Anvisa. (Folha SP) 

Projeto de mineração em reserva legal passa por audiência pública  

Uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com a participação de cerca de 20 entidades, discutiu ontem o polêmico projeto do governo que propõe alterar o Código Estadual de Meio Ambiente. Aprovado em primeira votação no dia 1º de novembro, o projeto autoriza a realocação de reserva legal dentro do imóvel rural para extração de minerais e oferece garantias às mineradoras para explorar minérios em reservas ambientais localizadas no Pantanal, Cerrado e Amazônia Mato-grossense. A previsão é que a votação em segundo turno ocorra na próxima semana.(Olhar Direto) 

Justiça Federal suspende demarcação das terras indígenas Kapôt Nhinore 

O juiz da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Hilton Sávio Gonçalo Pires, suspendeu de forma provisória a demarcação das terras indígenas Kapôt Nhinore, nos estados de Mato Grosso e Pará, até que o Ministério dos Povos Indígenas apresente toda documentação comprovando a legalidade dos atos realizados.

A liminar é uma resposta ao requerimento de informações solicitado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL/MT) e vale por 15 dias. O juiz, em seu despacho, argumenta que o Ministério dos Povos Indígenas violou o princípio da publicidade e impossibilitou o exercício pleno do direito para que os municípios e interessados pudessem ter acesso às informações e materiais sobre o processo em questão. (Mídia News)

Economia

Mulheres são maioria no universo da geração ‘nem-nem’ 

Dois em cada três dos 10,8 milhões de jovens brasileiros que não estudavam e nem estavam ocupados em 2022 são mulheres. Em outras palavras, são quase sete milhões de mulheres entre 15 e 29 anos nessa condição. E o principal motivo que as tirou do mercado de trabalho foi o cuidado. Mais de dois milhões disseram que não buscaram trabalho porque precisavam cuidar dos afazeres domésticos ou tomar conta de parentes. Os dados são da Síntese de Indicadores Sociais 2023, estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado ontem. (G1)

Com Mercosul enfraquecido, Lula recebe chefes de Estado no Rio

O presidente Lula recebe hoje, no Rio de Janeiro, os chefes de Estado do Mercosul em um período desafiador para o bloco. Participam do encontro os presidentes Alberto Fernández, da Argentina; Luis Alberto Lacalle Pou, do Uruguai; Santiago Peña, do Paraguai; e Luis Arce, da Bolívia. Durante o evento, será assinado o protocolo de adesão da Bolívia ao Mercosul, em um contexto marcado pelo revés do acordo com a União Europeia, que está praticamente inviabilizado. (Poder 360)

Programa federal quer recuperar  pastagens degradadas 

Por meio do Decreto nº 11.815, o governo federal instituiu o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD) e criou o Comitê Gestor Interministerial. O objetivo é a recuperação e conversão de até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade em áreas agricultáveis em dez anos, podendo praticamente dobrar a área de produção de alimentos no Brasil sem desmatamento, evitando assim a expansão sobre áreas de vegetação nativa.

O programa reforça a prática sustentável, por meio da adoção de medidas que garantem a segurança alimentar e reduzem o impacto das mudanças climáticas. (Mapa)

Presidente do BB é única brasileira na lista de mulheres poderosas da Forbes 

A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, é a única brasileira na lista de mulheres mais poderosas do mundo em 2023 da Revista Forbes, dos Estados Unidos. Paraibana, ela aparece na 24ª colocação numa relação de 50 nomes. Neste ano, ela foi escolhida presidente do banco estatal, se tornando a primeira mulher a atingir este cargo em 215 anos na instituição. (G1)

Foto: Arquidiocese de São Salvador-BA

Curiosidade 

Cuiabá tem feriado no dia 8 de dezembro. Veja onde mais? 

O feriado em homenagem a Nossa Senhora Imaculada Conceição é celebrado nesta sexta-feira, 8 de dezembro. Embora a data não seja um feriado nacional, é marcada por eventos e celebrações religiosas, levando várias cidades brasileiras a decretarem feriado local. A maioria das cidades nas regiões Norte e Nordeste do Brasil optou por celebrar a data, enquanto a maior parte das regiões Sul e Sudeste manteve a sexta-feira como dia útil.

Treze capitais irão dedicar o dia às comemorações. São elas: Cuiabá (MT), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Recife (PE), Salvador (BA), São Luís (MA). Teresina (PI), Belém (PA), Manaus (AM,) Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR) e Macapá (AP) – ponto facultativo. (Estadão) 

Prezados leitores e leitoras,

Informamos que, devido ao feriado de Nossa Senhora Imaculada Conceição, nossa newsletter não será publicada nesta sexta-feira. Retornaremos na segunda- feira com mais informações e conteúdos de qualidade para vocês.

Excelente feriadão a todos! 

Equipe do eh fonte