A defesa ‘enigmática’ do governo ao Parque Cristalino II

Foto: Prefeitura de Novo Mundo

A pressão para um posicionamento do governo de Mato Grosso em relação ao Parque Cristalino II, que corre risco de ser extinto, começou a surtir efeito. No entanto, ainda existem lacunas e pontos que não estão bem esclarecidos. A área está localizada no norte de Mato Grosso, entre Novo Mundo e Alta Floresta.

Com 118 mil hectares, a reserva fica em uma das regiões que mais se desmata na Amazônia, conhecida como Arco do Desmatamento. O parque é como um oásis para a conservação da biodiversidade da região. Ali, já foram catalogadas 11 espécies de mamíferos ameaçados, duas espécies de tartarugas e nove de plantas.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ainda deve definir de que forma irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que deu ganho de causa a uma empresa privada, a Sociedade Triângulo Ltda. O órgão já chegou a perder prazo de recurso e é acusado de omissão.

Este é um imbróglio que vem se arrastando desde 2011, quando a empresa entrou com pedido de anulação do decreto de criação do parque. Em agosto de 2022, o TJMT decidiu em favor da empresa. A partir daí acendeu a luz vermelha. Um reflexo foi o número de requerimentos para exploração de mineração, de 16 até 2018 pulou para outros 49 após a decisão da Justiça.

O procurador-geral do Estado, Francisco Assis Lopes, nega qualquer omissão. Ele justifica que a Procuradoria fez uma análise técnica, e que agora a situação processual “ficou pior ainda”. Segundo Lopes, a decisão do TJ deixa dúvidas sobre sua aplicação geral ou específica. Este posicionamento só se tornou público na audiência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, dia 20 de maio, convocada pelo deputado Lúdio Cabral (PT).

Por outro lado, o procurador Marcelo Caetano Vacchiano (MPE) argumenta que a atual decisão vale apenas para a Sociedade Triângulo. Para esclarecer este ponto antes de apresentar um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o MP entrou com uma ação pedindo que o TJ se posicione. Uma preocupação é que, enquanto o processo se arrasta, a situação se agrave ainda mais na região. Na área, segundo a Sema, já foram realizadas autuações de desmatamento, queimadas e garimpo ilegal. O prazo para recorrer à 2ª instância termina no dia 21 de junho.

Neste mês, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com um pedido de revisão da decisão do TJMT, argumentando que o título de propriedade da Sociedade Triângulo já foi declarado nulo em outra ação na Justiça Federal.

Chama a atenção que, no final de abril, no Programa Roda Viva, o governador Mauro Mendes defendeu a nulidade da criação do parque e questionou quem iria pagar a conta da indenização. Ficou irritado ao ser indagado se o governo iria recorrer da decisão. “Sabe quanto gastaríamos? R$ 70 bilhões”, disse sugerindo que ONGs pagassem a  indenização.

Na avaliação de José Antônio Borges, ex-procurador-geral de Justiça de MT, o governador está sendo mal orientado pela PGE. Segundo ele, o governo não tem que pagar nada porque “é golpe contra o Estado” já que a empresa não tem documentos que comprovem a legitimidade da área.

Outro ponto de alerta é a proposta de um novo processo de criação do Parque Estadual do Cristalino II, começando do zero, realizando uma nova consulta pública. Com a pressão crescente, agora Mendes adotou um tom mais apaziguador, declarando que está “buscando conciliação” para garantir a preservação da unidade de conservação. Sugeriu criar um “cofrinho” por meio de um decreto de lei para receber doações internacionais. No entanto, ainda não estão claras as intenções dessa “nova roupagem de legalidade”.

Em suma, a situação do Parque Cristalino II reflete um embate complexo entre interesses ambientais, jurídicos, financeiros e obscuros.