PCH  Colibri, de filho do governador, fica em área crítica e teve aval de técnico investigado

Foto: Rogério Florentino/ Reprodução documento

Por Iasmim Sousa*

Prevista para ser construída no córrego do Pratinha, afluente do Ribeirão Mutum, em Santo Antônio do Leverger (MT), a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Colibri será instalada em uma área considerada de interesse para proteção ambiental. Segundo parecer técnico da própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que autorizou a obra, a região é classificada como “zona vermelha” de reprodução de peixes. Além disso, um dos profissionais responsáveis pelo estudo preliminar que embasou o licenciamento responde na Justiça por envolvimento em um esquema de favorecimento dentro da própria secretaria.

O empreendimento é da empresa Santo Antônio Energética SPE S.A, que tem o filho do governador Mauro Mendes (União), Luis Antonio Taveira Mendes, como diretor, a PCH Colibri, também chamada de PCH Santo Antônio, tem cronograma para  começar a operar já em fevereiro de 2027. 

De junho de 2024, o parecer técnico que dá a licença de instalação e desmate para a PCH cita a presença na região de espécies de aves, mamíferos e outros animais classificadas como ameaçadas de extinção, mas desconsidera esse aspecto ao justificar a construção da usina com base no “aumento na demanda de energia elétrica e pelo crescente desenvolvimento nacional”. Já pesquisadores destacam alterações graves e irreversíveis no regime hidrológico do local, considerando que as barragens dificultam a conexão dos rios do planalto aos rios da planície (Pantanal) da Bacia do Alto Rio Paraguai (BAP). 

A Sema também afirma no documento a presença de inúmeras quedas naturais ao longo do leito do Córrego Pratinha, como a queda principal com cerca de 80m de altura. Apesar de o parecer não citar o nome, a principal queda é a Cachoeira do Aguaçu, que, segundo ambientalistas alertaram, pode desaparecer com a chegada da PCH, como apontou reportagem do eh fonte. “Estas quedas d’água funcionam como barreiras naturais ao deslocamento das populações de peixes do Córrego”, diz o documento. 

A pesquisadora Luiza Peluso, do Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal (INPP), alerta que as quedas naturais não se comparam com o desvio dos cursos d’água e barragens que são solicitados para substituí-las. 

“Mesmo que haja o isolamento das populações de peixes nesses trechos com quedas d’águas altas, a barragem irá transformar esse ambiente de água corrente em um ambiente de água parada. Além disso, o pulso de inundação é essencial para reprodução dos peixes, é um sinal sincronizador para a desova e o fluxo de água corrente é fundamental para a fertilização e dispersão dos ovos e larvas”, diz a pesquisadora. Ela também explica que as reduções na frequência e intensidade “desses pulsos sazonais podem interferir nos sinais ambientais que os peixes utilizam para desencadear sua migração e desova, além de dificultar o acesso a habitats críticos usados pelos peixes jovens para seu desenvolvimento e crescimento”. 

Um outro ponto é que, a região onde será construída a PCH Colibri está localizada em uma área de “existência de conflito regional ou local com a pesca (pesca profissional, pesca difusa e turismo de pesca)”, de acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), mas a licença não aborda os efeitos disso nas comunidades locais. A usina deverá ser construída a 50 km da Terra Indígena Tereza Cristina. 

O professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Francisco de Arruda Machado, também destaca que a ANA não recomenda usinas hidrelétricas, independente de potência, na sub-bacia do rio Cuiabá. “Com tamanha fragilidade, um EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambienta) mostraria a impossibilidade dessa construção. A SEMA/MT já deveria de pronto negar licença”, afirma.

O município de Santo Antônio do Leverger é um dos mais impactados pela Lei 12.434/24 do Transporte Zero, também chamada de Cota Zero, que proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais pelo período de cinco anos. 

Servidor processado por corrupção assina parecer

O engenheiro florestal Ronnky Chaell Braga da Silva, réu por esquema de corrupção na Sema, aparece como um dos responsáveis pela análise documental do parecer técnico que deu licença prévia para a instalação da PCH Colibri, em um documento de 2020. A usina é projetada para gerar 10 megawatts de energia. 

Alvo das operações Polygonum e Loki, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado da Polícia Judiciária Civil (PJC), o servidor é suspeito de integrar esquema que fraudava o Sistema Mato-grossense dos Cadastros Ambientais Rurais (SIMCAR) e autorizava o desmate de áreas rurais não consolidadas, além de receber propina por meio de contas da empresa de sua esposa, Cácia Priscila Machado de Oliveira. 

Atualmente, Ronnky está lotado na Unidade Especial de Controle e Movimentação Pessoal da Sema. Ele tem um salário bruto de R$ 23,5 mil. 

*Estágiária com supervisão de Adriana Mendes