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Controvérsias do licenciamento ambiental

Foto: Mayke Toscano Secom-MT

 

COLUNA

Francisca Medeiros

Informações que unem o campo e a cidade.

As mudanças no marco do licenciamento ambiental já foram aprovadas pelo Senado e devem ser votadas em breve, e em definitivo, na Câmara dos Deputados. Quem defende a proposta diz que a burocracia vai diminuir e os investimentos serão impulsionados. A coluna de Francisca Medeiros traz também alertas dos críticos que dizem que o projeto pode fragilizar a lógica preventiva do licenciamento ambiental, enfraquecer o controle ambiental e esvaziar a competência de órgãos federais. Leia aqui.

 

Liberação de fumo em cadeia desafia norma estadual

A diretora da Cadeia Pública de Colíder autorizou a entrada de fumo para detentas com trabalho externo, contrariando norma da Sejus que proíbe fumo, cigarros e bebidas gaseificadas nas unidades prisionais. A decisão gerou alerta entre policiais penais, que apontam risco à segurança e violação de regras. O documento interno, de 3 de junho, circula entre servidores e acirra tensões. Relatos indicam que itens proibidos são apreendidos, mas entregues por ordem da direção. A Secretaria de Justiça ainda não se manifestou. (eh fonte)

Emanuel tira licença de 450 dias

O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), obteve nova licença remunerada de 450 dias da Assembleia Legislativa (ALMT), onde é servidor desde 1983. Ele ocupa o cargo de técnico legislativo com salário bruto de R$ 27,5 mil. No período, o gasto com sua remuneração pode chegar a R$ 412 mil. A portaria foi publicada na última sexta-feira (4).

Licenças sucessivas foram obtidas por Emanuel. Fora do cargo, ele tem apresentado um podcast e circulado com frequência por gabinetes em Brasília. (MidiaNews)

Bebedouros em praças de Cuiabá

A concessionária Águas Cuiabá  firmou uma parceria com a Prefeitura da capital, a Defensoria Pública e a Energisa para instalar bebedouros públicos em quatro praças. A medida busca amenizar os efeitos do período seco e oferecer hidratação gratuita e segura à população. Os equipamentos estão localizados nas praças 8 de Abril (Goiabeiras), do Porto (bairro Porto), Clóvis Cardoso (Rua 24 de Outubro) e Alberto Novis (Centro). Cada bebedouro conta ainda com um reservatório adaptado para pet. (Águas Cuiabá) 

Tragédia em rodeio

O peão José Thaysson, de 20 anos, morreu após ser pisoteado por um touro durante uma competição em Nova Ubiratã, na noite de sábado (5). Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. (G1)

 

 PT pode adiar anúncio

A direção nacional do PT avalia divulgar o resultado da eleição para a presidência do partido nas próximas horas, após o adiamento da votação em Minas Gerais. A decisão depende de o favorito, Edinho Silva, alcançar maioria sem os votos do estado. A disputa mineira foi suspensa após impasse judicial envolvendo a deputada Dandara Tonantzin. (O Globo)

Bastidores 2026

A 15 meses da eleição, Tarcísio de Freitas já admite sua candidatura e discute alianças em conversas privadas com políticos e empresários. O Centrão, que apoia Tarcísio e deseja influenciar a chapa com um vice do seu grupo, já considera Ciro Nogueira como escolha provável – mas admite que Bolsonaro pode interferir em dezembro, indicando Michelle ou um dos filhos. Se Bolsonaro não se posicionar, a expectativa é que patrocine a candidatura de Flávio Bolsonaro. (Lauro Jardim/O Globo)

Senado dobra gasto com aluguel de carros

O Senado aprovou contrato de R$ 47,7 milhões para alugar 80 carros por 60 meses, dobrando o valor mensal de R$ 385 mil para R$ 796,5 mil. O novo acordo prevê 79 SUVs zero km e uma minivan adaptada para a senadora Mara Gabrilli. O valor inclui combustível, manutenção e seguros, mas não motoristas. O contrato atual, assinado em 2023, custa R$ 11,5 milhões por 30 meses e vai até outubro. Questionado pelo aumento, o Senado não respondeu. (UOL)

 

Foto: Divulgação/StandWithUs Brasil

Protesto contra Irã durante Brics

A ONG StandWithUs realizou um protesto em Ipanema contra a criminalização da homossexualidade no Irã, membro do Brics. Faixas e símbolos foram instalados na Farme de Amoedo, ponto tradicional da comunidade LGBTQIA+. (G1)

Brics condena ataques ao Irã, mas poupa EUA e Israel

A declaração final do Brics critica ataques a alvos civis no Irã, Gaza, Líbano e Síria, mas evita responsabilizar diretamente Israel e os EUA. O texto condena as ações como violações do direito internacional, mas omite menções a Washington, apesar da pressão iraniana. Também protege a Rússia de críticas pela guerra na Ucrânia, enquanto condena ataques ucranianos. O Brasil atuou para suavizar o tom do documento. A linguagem foi moderada para evitar que o bloco parecesse anti-Ocidente. (Folha SP)

 

Leia o QRCODE ou copie a chave pix: 48.890.006/0001-08

 

Economia

Foto: IA

Tribunal de Justiça afasta ITBI sobre imóveis de holding

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que não há cobrança de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) quando sócios transferem imóveis para uma holding familiar usando o valor histórico, sem gerar reserva de capital. A decisão beneficia a empresa Saad Melo e é contrária à prática comum de prefeituras como a de Cuiabá, que exigem o imposto sobre o valor de mercado. Segundo especialistas, é a primeira vitória do tipo no TJMT. O caso pode influenciar futuras decisões sobre esse tipo de planejamento patrimonial. 

A prefeitura de Cuiabá afirmou que respeita a decisão do TJMT, mas avalia recorrer ao STJ ou STF. Segundo a gestão, decisões como esta “configuram perda de receita atingindo a capacidade própria de investimento”. (Valor)

Dívida da Venezuela com o Brasil passa de R$ 10 bi

A dívida da Venezuela com o Brasil já ultrapassa R$ 10,3 bilhões e segue sem previsão de pagamento. Desde 2018, o país vizinho acumula mais de R$ 2,7 bilhões em juros de mora. O passivo envolve exportações brasileiras financiadas para obras como metrôs e estaleiros. O valor já foi coberto pelo Seguro de Crédito à Exportação, e o saldo agora é da União. Apenas nos dois primeiros meses de 2025, a dívida cresceu quase R$ 1 bilhão. (CNN)

Governo x Congresso

Após o presidente Lula exibir um cartaz que pedia a “taxação dos super ricos” durante evento na semana passada, na Bahia, movimentos sociais de esquerda fizeram um protesto na sede do Itaú BBA (SP) para defender a medida e uma “reforma tributária justa”. Na avaliação do diretor-executivo para as Américas da Eurasia Group, Christopher Garman, a narrativa de justiça social pode render resultados positivos ao presidente, mas tensiona relação com o Legislativo. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfrenta forte pressão nas redes, mas conta com apoio de parlamentares. O Centrão, incomodado com a estratégia adotada pela esquerda, conclama solidariedade para defender a agenda legislativa. (BBC/CNN)

Alexandre de Moraes, do STF, marcou para terça (15) audiência de conciliação sobre o impasse do IOF entre o governo Lula e o Congresso. Ele suspendeu os decretos que elevavam e os que derrubavam o imposto. (Poder 360)

 

Digital

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Governo vira o jogo, aponta pesquisa

O levantamento da Quaest revela que, entre 24 de junho e 4 de julho, o governo obteve uma rara vitória nas redes sociais: 61% dos 4,4 milhões de menções sobre o embate do IOF criticaram o Congresso, enquanto apenas 11% atacavam o Executivo. Temas como “Inimigos do Povo” e “Congresso da mamata” ganharam força, e o governo aproveitou para impulsionar suas narrativas. Lula foi pouco citado (15%), com mais menções positivas (45%) do que negativas (31%). (G1)

 

Agenda da semana

Foto: Prefeitura de Cuiabá

A semana começa com expectativa para o depoimento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro na Câmara de Cuiabá, nesta segunda-feira (7), às 14h (o horário foi alterado pela Câmara). Ele será ouvido pela CPI da CS Mobi, que apura possíveis irregularidades na Parceria Público-Privada firmada entre a prefeitura e a empresa.

Segunda-feira – 07/06

  • Governo de MT e União entregam 125 casas em Várzea Grande, às 13h30, na Rua Arizona, Loteamento Hollywood, Bairro Novo Mundo
  • Início das férias escolares nas 648 escolas da Rede Estadual de Ensino

 

  • Banco Central divulga o Relatório Focus

Terça-feira – 08/06

  • A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apresenta proposta de curso de capacitação para agentes comunitários de saúde, na Assembleia Legislativa
  • Fluminense e Chelsea se enfrentam na semifinal do Mundial de Clubes da FIFA 2025. A partida será exibida às 15h no Cine Araújo, no Pantanal Shopping, na TV Globo, Sportv, DAZN e Cazé TV

 

  • Comissão Especial sobre inteligência artificial da Câmara dos Deputados realiza audiência pública sobre proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias, às 13h30
  • Ministra do Planejamento, Simone Tebet, participa de audiência da Comissão Mista de Orçamento, às 14h30
  • Comissão de Meio Ambiente do Senado recebe a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para audiência sobre a atuação da pasta, às 9h
  • Lula recebe o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, no Palácio da Alvorada, a partir das 10h
  • IBGE divulga a Pesquisa Mensal de Comércio referente a maio de 2025

Quarta-feira – 09/06

  • TCE-MT recebe o balanço semestral da Prefeitura de Cuiabá, com dados sobre o decreto de calamidade financeira. A apresentação será às 9h, na Escola Superior de Contas, com autoridades estaduais e municipais
  • ALMT realiza audiência pública para discutir a concessão de serviço de energia elétrica em MT, na Câmara de Confresa, às 17h
  • Câmara de Cuiabá promove audiência pública para debater o fechamento da Santa Casa de Misericórdia, às 9h
  • PSG e Real Madrid se enfrentam na semifinal do Mundial de Clubes da FIFA 2025. A partida será exibida às 15h no Cine Araújo, no Pantanal Shopping, na TV Globo, Sportv, DAZN e Cazé TV

 

  • Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo fala à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados sobre a economia, a atuação do BC e o possível aval à compra do Banco Master pelo BRB, às 10h
  • Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação da Câmara dos Deputados debate o PNE com o ministro da Educação, Camilo Santana, às 14h
  • Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar o projeto do novo Código Eleitoral

Quinta-feira – 10/06

  • Orquestra CirandaMundo e o ator Sandro Lucose apresentam, às 20h, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, um concerto cênico inspirado em trechos da obra clássica Peer Gynt

 

  • IBGE divulga o INPC e o IPCA de junho de 2025

Sexta-feira – 11/06

  • Nany People lança sua nova biografia, “Ser Mulher Não É Para Qualquer Um – A Saga Continua”, a partir das 18h30, no Goiabeiras Shopping, com sessão de autógrafos e bate-papo

 

  • IBGE divulga a Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física – Regional e a Pesquisa Mensal de Serviços de maio de 2025. Também será divulgado o Censo Demográfico 2022: Unidades de Conservação: Principais características das pessoas residentes e dos domicílios, por recortes territoriais e grupos populacionais específicos