Foto: Divulgação/PF

Duas investigações distintas apontam  irregularidades graves em órgãos ligados à saúde em Mato Grosso. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União apuram fraudes em contratos de R$ 12,5 milhões firmados entre 2023 e 2024 para locação de veículos no Distrito Sanitário Especial Indígena de Cuiabá (DSEI). Os indícios apontam superfaturamento, favorecimento de empresas e pagamento de propina, com prejuízo estimado em R$ 1,3 milhão. Uma operação nesta quarta-feira (20) cumpriu 17 mandados, afastou dois servidores e bloqueou mais de R$ 20 milhões em bens de investigados.

Paralelamente, o Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar contratações suspeitas no Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT). A denúncia cita dois possíveis servidores “fantasmas” e questiona vínculos empresariais de um dos investigados, que poderiam configurar conflito de interesses. As investigações miram o uso indevido de recursos públicos e a fragilidade nos mecanismos de controle interno em instituições que deveriam zelar pela integridade e transparência. (G1/Olhar Jurídico) 

Bezerra tem contas bloqueadas

O ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB) teve R$ 97 mil bloqueados de suas contas para abater parte de uma dívida de R$ 519 mil com a União. A cobrança decorre de uma condenação por irregularidades na campanha eleitoral de 2018, quando foi eleito deputado federal. Segundo a decisão, Bezerra “enrolou” a Justiça Eleitoral e descumpriu um acordo firmado com a União, em 2022, para pagar a dívida na época de R$ 294 mil em 97 parcelas. (VG Notícias)

Justiça barra tese da ‘mais-valia’

A Justiça de Mato Grosso rejeitou o uso da teoria da “mais-valia” para tentar afastar delegados do cálculo do abate-teto. O juiz Pierro Mendes, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou o pedido do sindicato da categoria, que queria isolar os valores de cargos comissionados. Para o magistrado, não há direito a remuneração ilimitada com dinheiro público. A decisão seguiu a jurisprudência do STF. (Estadão SP)

CS Mobi poderá reter verba de Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou recurso da CS Mobi e restabeleceu cláusula que permite o bloqueio de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinados a Cuiabá. Com a decisão, a empresa pode reter R$ 4,2 milhões e não precisará devolver cerca de R$ 5 milhões pagos no ano passado. (Gazeta)

Impeachment de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é alvo de ao menos 29 pedidos de impeachment que tramitam no Senado Federal. O mais recente foi protocolado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) após decisão que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De todos os pedidos, 22 foram protocolados entre os anos de 2021 e 2024. Somente neste ano foram apresentadas sete novas petições contra Moraes. (CNN)

Juízes afastados devem custar R$ 1,2 mi ao TJMT

Os quatro juízes afastados durante a tramitação de Processos Administrativos Disciplinares, Renato Costa Filho, Tatiana Batista, Anderson Candiotto e Ivan Amarante, devem custar ao menos R$ 1,2 milhão ao Tribunal de Justiça até o fim do ano. Mesmo fora dos cargos, eles continuam recebendo salário integral. Segundo o Portal da Transparência, Renato deve receber cerca de R$ 198 mil até novembro; Tatiana, R$ 188 mil; Anderson, R$ 238 mil; e Ivan já recebeu R$ 319 mil, com previsão de mais R$ 238 mil até dezembro. (Gazeta)

Foto: Seduc-MT

Primeira escola colmeia do país é inaugurada em MT

Em formato de colmeia, a Escola Estadual Indígena Enawenê-Nawêessa foi inaugurada na aldeia Dolowikwa/Kotakowinakwa, em Juína, e é a primeira do país com essa estrutura, segundo a Seduc-MT. Por estar em área de reserva indígena, o projeto levou em conta aspectos culturais e ambientais, buscando causar o menor impacto possível no território e, ao mesmo tempo, criar um ambiente acolhedor para os alunos. A unidade atende atualmente 628 estudantes Enawenês. (G1)

Leia o QRCODE ou copie a chave pix: 48.890.006/0001-08

Foto: Freepik

Pandemia acelerou envelhecimento do cérebro

Um novo estudo mostra que mesmo o cérebro de pessoas saudáveis, que não foram infectadas pelo coronavírus, envelheceu mais rápido do que o esperado durante o período pandêmico. Segundo a pesquisa, os cérebros das pessoas que viveram a pandemia de Covid-19 envelheceram, em média, 5,5 meses além do esperado. Os pesquisadores apontam que fatores como isolamento social, estresse e mudanças na rotina podem ter contribuído para esse efeito. (Metrópoles)

“Fome generalizada” em Gaza

Mais de 100 organizações humanitárias, entre elas Save the Children, Oxfam e Médicos sem Fronteiras, publicaram um comunicado conjunto em que denunciam o que classificam como “fome generalizada” em Gaza. Mais de dois milhões de pessoas enfrentam uma grave escassez de alimentos e outros produtos essenciais para a sobrevivência após 21 meses da atual ofensiva de israelense. (BBC)

Meio Ambiente

Foto: PMMT

Polícia flagra garimpo ilegal em Novo Mundo

A equipe da Polícia Militar Ambiental chegou ao local após receber informações e coordenadas geográficas sobre uma possível atividade poluidora na zona rural de Novo Mundo (MT). No terreno, foram constatadas extrações de minérios sem qualquer autorização ou documentação legal. Ninguém foi encontrado na propriedade. Durante a vistoria, os policiais apreenderam equipamentos usados no garimpo, como motobombas, planta de drenagem e combustível. (Gazeta)

Clima e direito internacional

As mudanças climáticas foram declaradas como uma “ameaça urgente e existencial” pela Corte Internacional de Justiça, principal órgão judicial da ONU. Em parecer histórico, o tribunal concluiu que o descumprimento de obrigações na proteção do planeta constitui um “ato ilícito internacional”. A decisão abre caminho para pedidos, e eventual pagamento, de reparações a países afetados. Especialistas afirmam que a decisão terá impacto jurídico e político. (O Globo) 

Economia

Foto: Fecomércio-MT

Juros dificultam repasses das incorporadoras

Com a alta dos juros no crédito imobiliário, incorporadoras enfrentam mais dificuldade para concluir vendas e repassar clientes aos bancos. “A régua do banco está subindo”, diz Alexandre Fabian, da Plaenge. A empresa atua em cidades como Cuiabá, Campo Grande e Curitiba. Para reduzir riscos, a Plaenge passou a exigir até 50% de entrada até a entrega das chaves. Distratos ainda são baixos, mas em alta. (Estadão SP)

Brasil critica tarifas de Trump na OMC

Em discurso no Conselho Geral da OMC, o secretário de assuntos econômicos e comerciais do Itamaraty, embaixador Philip Fox-Drummond Gough, criticou o uso de tarifas como interferência em assuntos internos de países. Sem citar Donald Trump, classificou as medidas anunciadas pelo republicano como “arbitrárias”. A declaração ocorre em meio à crescente tensão com os EUA. O embaixador reafirmou o compromisso do país com o diálogo, mas não descartou recorrer a outros mecanismos, inclusive dentro da própria OMC. (CNN)

Corte no Bolsa Família

Com o aumento da renda domiciliar, cerca de 1 milhão de famílias deixaram de receber o Bolsa Família em julho, segundo o Ministério do Desenvolvimento. O número de beneficiários caiu de 20,5 milhões em junho para 19,6 milhões, o menor desde a reformulação do programa no governo Lula, em 2023. (Folha SP)

Biometria será exigida

O governo federal vai tornar obrigatório o cadastro biométrico para acesso a benefícios sociais. A medida valerá inicialmente para novas concessões e será implantada de forma gradual. O cronograma completo ainda será divulgado. (Metrópoles) 

Alívio no orçamento vai destravar emendas

Na nova avaliação do Orçamento de 2025, o governo prevê uma receita extra de R$ 20,6 bilhões, impulsionada pelo leilão do pré-sal e pelo aumento das alíquotas do IOF. Com isso, serão liberados R$ 4,7 bilhões em emendas parlamentares. Ainda assim, permanece bloqueado um total de R$ 10,7 bilhões, incluindo R$ 2,4 bilhões em emendas que seguirão indisponíveis. A proposta original aprovada pelo Congresso previa R$ 50 bilhões para esse tipo de gasto, e o valor retido representa menos de 5% desse total. (Folha SP)

Petrobras e ANP firmam acordo no pré-sal

A Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) fecharam um acordo para a produção compartilhada do campo de Jubarte, no pré-sal. O acordo estabelece a divisão da exploração: Petrobras com 97,25%, União 1,89%, Shell 0,43%, Brava 0,198% e ONGC 0,232%. Com isso, o governo projeta arrecadar R$ 1,7 bilhão, elevando a receita esperada com recursos naturais para R$ 140,2 bilhões em 2025. (O Globo)

Digital

IAs sexualizadas expõem falha da Meta

Chatbots com nomes como “Safadinha” e “Minha Novinha” lideram a lista de IAs populares no Instagram, com conteúdos erotizados e infantilizados. Eles contradizem as regras da própria Meta, que proíbe material sexual e simulações desse tipo. A funcionalidade foi liberada em 2025 com o Meta AI Studio. A reportagem do Núcleo testou os bots e mostrou como os perfis burlam a moderação. A Meta não respondeu aos pontos centrais da denúncia. (Núcleo de jornalismo) 

Artigo – Quando a criação vem da máquina 

Na segunda parte do artigo sobre direitos autorais, o advogado Geraldo da Cunha Macedo aprofunda o debate sobre autoria de obras criadas com inteligência artificial. A Lei de Direitos Autorais dá alguma margem para isso? E o que muda quando há intervenção humana? As respostas envolvem questões jurídicas, éticas e até filosóficas. Nem tudo é tão óbvio quanto parece. Leia aqui.