Saiba como funcionava o esquema do rombo de R$ 21 milhões no TJMT
Foto: TJMT
O esquema criminoso investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso causou um rombo nas contas do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) ao usar a própria estrutura do Judiciário para desviar valores de depósitos judiciais. Os prejuízos já identificados nos 17 processos inicialmente analisados somam mais de R$ 11 milhões, mas há indícios de que o montante total desviado ultrapasse R$ 21 milhões.
Segundo as investigações, o grupo liderado pelo empresário João Gustavo Ricci Volpato, que teve a prisão decretada junto com outros 10 investigados, ajuizava ações de execução baseadas em “documentos falsificados e dívidas inexistentes ou artificialmente infladas”, muitas vezes oriundas de agiotagem. Paralelamente, advogados dos supostos devedores, por vezes com procurações falsas ou inválidas, informavam à Justiça o pagamento “voluntário” desses débitos.
Para dar aparência de legalidade às supostas quitações, eram apresentados comprovantes de depósitos judiciais forjados. O próprio Banco do Brasil confirmou a inexistência de registros compatíveis e apontou falsidade material nos documentos, como numeração inválida de guias, divergência de dados e datas incongruentes.
A parte crucial do esquema envolvia a colaboração de servidores do TJMT, especialmente Mauro Ferreira Filho. De acordo com a investigação, os servidores tinham acesso privilegiado ao setor responsável pela tramitação de valores vinculados à Conta Única Judicial e eram responsáveis por inserir dados falsos nas planilhas de controle, simulando depósitos não realizados de fato.
Essas inserções fraudulentas e a antecipação de movimentações permitiam a expedição indevida de alvarás judiciais, liberando grandes somas dos cofres públicos e encobrindo as informações financeiras reais. Em muitos casos, a solicitação de vinculação dos valores ao Banco do Brasil ocorria antes mesmo do pagamento da guia judicial ou da comunicação formal nos autos do processo — o que só era possível com acesso a informações extraprocessuais e conluio interno.
A atuação do servidor Mauro Ferreira Filho possibilitava a movimentação indevida de recursos públicos oriundos de processos antigos, muitos deles anteriores a 2010, cujos montantes já haviam sido previamente destinados à Conta Única Judicial. O grupo simulava depósitos para criar um falso lastro e levantar imediatamente essas quantias, lesando diretamente o Poder Judiciário.
As investigações apontam que as movimentações suspeitas continuaram até 2024, o que demonstra a persistência e extensão do esquema.
No dia 23 de janeiro de 2025, o empresário Luiz Carlos Conceição Júnior foi surpreendido ao tentar realizar um pagamento e descobrir um bloqueio judicial em sua conta bancária. Ao investigar a origem do bloqueio, ele se deparou com nove processos judiciais nos quais aparecia como devedor de João Gustavo Ricci Volpato, apontado como um dos líderes do esquema investigado pela Polícia Civil na Operação Perfídia.
Segundo Luiz Carlos, sete desses processos registravam a quitação de supostas dívidas que, somadas, ultrapassavam R$ 680 mil, valores que ele afirma jamais ter pago ou autorizado. Ele reconhece apenas uma dívida antiga, de cerca de R$ 17 mil, referente a um empréstimo pessoal realizado em 2014.
Veja a lista de prisão preventiva decretada:
Augusto Frederico Ricci Volpato – sócio de empresa credora e suposto beneficiário no esquema
Denise Alonso – advogada
João Gustavo Ricci Volpato – empresário, apontado como figura central do esquema
João Miguel da Costa Neto – advogado
Luiza Rios Ricci Volpato – sócia de empresa credora e suposta beneficiária no esquema
Mauro Ferreira Filho – servidor do TJMT
Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes – advogada
Regis Poderoso de Souza – advogado
Rodrigo Moreira Marinho – advogado
Themis Lessa da Silva – advogada
Wagner Vasconcelos de Moraes – advogado
Nota divulgada pelo TJMT
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que, diante da operação da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) que apura suposta irregularidade na gestão da Conta Única do Poder Judiciário, está contribuindo e continuará a contribuir integralmente com as investigações, a fim de se obter a verdade.
Informa ainda que irá instaurar os procedimentos disciplinares cabíveis para a apuração da responsabilidade administrativa dos servidores suspeitos, em estrita observância aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
O TJMT destaca que adota rigorosos mecanismos de controle e transparência, visando prevenir quaisquer tipos de inconformidades. Ressalta ainda que repudia veementemente qualquer prática que atente contra a integridade institucional e o interesse público.”
Nota da OAB-MT
“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) acompanha desde as primeiras horas desta quarta feira (30), por meio de seu Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), a deflagração de operação policial da Polícia Judiciária Civil, que tem como objetivo apurar desvios na conta única do TJ-MT.
A OAB-MT informa ainda que irá requerer informações pormenorizadas acerca da conduta dos advogados envolvidos para que seja instaurada a devida apuração junto ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e tomadas outras medidas administrativas cabíveis.”
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