STJ assume inquérito sobre desvio de R$ 21 milhões do TJMT
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Após a prisão de advogados e empresários pela Polícia Civil nesta quarta-feira (30), em Cuiabá, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assumiu o inquérito da Operação Sepulcro Caiado, que apura o desvio de R$ 21 milhões do Tribunal de Justiça (TJMT). A investigação envolve o empresário João Gustavo Ricci Volpato, preso como suspeito de liderar um esquema fraudulento, e genro do desembargador Rubens de Oliveira, ex-presidente do TJMT.
O STJ assume uma investigação quando há envolvidos com foro privilegiado, como juízes e desembargadores. Nenhum magistrado, porém, foi alvo das ordens judiciais cumpridas ontem.
Os investigadores apontam que a trama contava com um “núcleo centralizado no empresário João Volpato, seus familiares e empresas a ele vinculadas, com envolvimento direto de advogados” – são citados Régis Poderoso, Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa de Moraes, Themis Lessa, João Miguel da Costa Neto, Rodrigo Marinho e Denise Alonso.
Sete advogados foram presos suspeitos de desviar mais de R$ 21 milhões da Conta Única do Judiciário, o funcionário do TJMT, Mauro Ferreira Filho, está foragido. Segundo as investigações, o grupo usava ações judiciais falsas, alvarás irregulares e decisões manipuladas para viabilizar o esquema. A ação cumpriu 22 mandados de busca e apreensão, 16 ordens de bloqueio judicial, 46 quebras de sigilo fiscal e bancário, além do sequestro de 18 veículos e 48 imóveis. A OAB-MT abriu apuração no Tribunal de Ética. O TJ afastou servidores e determinou a realização de uma auditoria. Os acusados negaram envolvimento no esquema e se dizem surpresos.
Saiba aqui como funcionava o esquema.
João Gustavo Ricci Volpato, preso na operação sendo apontado como líder do esquema, foi secretário na gestão de Emanuel Pinheiro (MDB) e assumiu a gerência regional da ANM por indicação do deputado Emanuelzinho (MDB).
O advogado Rodrigo Marinho, do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), havia sido designado pela OAB-MT para acompanhar a operação. Foi um dos primeiros a ser preso.
O advogado Wagner Vasconcelos de Moraes, procurador jurídico e fiscal da prefeitura de Poconé, e sua esposa, a também advogada Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes são acusados de usar procurações falsas e simular acordos com pagamentos que passam de R$ 600 mil. O procurador foi afastado do cargo.
O advogado Régis Poderoso de Souza, preso na operação, foi exonerado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ele havia sido nomeado em fevereiro de 2025 como assessor técnico legislativo.
O Coaf identificou R$ 33 milhões em movimentações suspeitas entre alvos. Volpato, um dos principais investigados, movimentou R$ 253 mil em 2019, R$ 6,2 milhões entre 2020 e 2021, e mais R$ 10 milhões entre 2021 e 2023. (eh fonte/ Gazeta/Midianews/RDNews/VG Notícias/Olhar Jurídico)
A boa política dispensa grosserias e inverdades
Dias atrás, uma primeira-dama, um prefeito e um locutor de rodeio expressaram publicamente posições políticas sobre o governo do Brasil e a situação inédita do país com os EUA. Desse modo, se tornaram exemplos destes tempos em que tais posicionamentos se popularizaram em diferentes meios e espaços.
Na coluna, Sônia Zaramella pontua que isso é muito bom. Todavia, alerta que, ao se posicionar, autoridades políticas não devem usar termos vagos, visões generalizadas, rótulos, entre outras formas de deturpar a realidade. No caso do locutor, usar palavrões é chocante. Leia aqui.
Abilio censura professora por uso de linguagem neutra
Durante a abertura da 15ª Conferência Municipal de Saúde, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), interrompeu a fala da professora da UFMT Maria Inês Barbosa por usar o termo “todes”. Ele acusou a convidada de “doutrinação ideológica” e ameaçou suspender a palestra. A intervenção foi recebida com vaias. A professora reagiu, defendeu a inclusão de todas as identidades nas políticas públicas e afirmou que tratava de uma política de Estado. Ela deixou a mesa sob aplausos.
O Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (IMUNE/MT) divulgou uma nota de repúdio ao prefeito. Para a entidade, Abilio “demonstra intolerância e desrespeito à diversidade e à liberdade de expressão”. (eh fonte/Instagram)
Bezerra deixa comando do MDB
Após 35 anos à frente do diretório estadual do MDB, Carlos Bezerra deixa o comando do partido. Com sua aposentadoria, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) assumirá a presidência da sigla. A nova composição da direção será apresentada no dia 21 de agosto e definirá os nomes para as disputas proporcionais de 2026, que deverão contar com pelo menos 20% de participação feminina. (Gazeta)
Vereador é cassado
O presidente da Câmara de Brasnorte, Reginaldo Martins Ribeiro, o Carreirinha (MDB), teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral após usar a tribuna para fazer ataques pessoais ao ex-delegado e candidato a prefeito em 2024, Eric Fantin (PL), associando-o a crimes sexuais e divulgando imagens de cunho íntimo. Para a Justiça, a conduta ultrapassou os limites do debate político e interferiu no resultado da eleição. Ainda cabe recurso. (RDNews)
TJMT barra anulação de convênio da Capital Consig
O Tribunal de Justiça suspendeu o decreto da Assembleia Legislativa que anulava o convênio entre a Capital Consig e a Seplag, por entender que o Legislativo excedeu sua competência. Segundo o desembargador Jones Gattas Dias, o Legislativo só pode sustar atos normativos do Executivo quando há abuso do poder regulamentar. Ele destacou que a Seplag e a Controladoria já haviam adotado medidas internas. A ALMT deve cumprir a ordem de imediato e prestar informações em até 10 dias. (Olhar Jurídico)
Foto: Victor Piemonte/STF
EUA sancionam Moraes com lei Magnitsky
O governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Com isso, serão bloqueados todos os eventuais bens de Moraes nos EUA, além da imposição de sanções a empresas ligadas a ele e restrições ao uso de cartões de crédito com bandeira americana. Sancionada em 2012, a lei é usada para punir casos de corrupção e violações de direitos humanos sem a necessidade de condenação judicial. A decisão reflete a tensão entre Donald Trump e o governo brasileiro. (O Globo)
Zambelli está detida em presídio
A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), presa em Roma após quase dois meses foragida, passará por audiência nesta sexta (1º). A Justiça italiana decidirá se mantém sua prisão. Ela está detida no presídio feminino de Rebibbia. (Folha SP)
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Meio Ambiente
Foto: Leonardo Milano/ICMBio
MPF recomenda veto à Lei do Licenciamento
O Ministério Público Federal entregou ao Planalto uma nota técnica pedindo veto a mais de 30 trechos do projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Segundo o MPF, o texto aprovado pelo Congresso representa retrocessos, viola a Constituição e enfraquece a proteção ao meio ambiente e aos povos tradicionais. Entre os pontos criticados estão o autolicenciamento, a dispensa de análise técnica e a exclusão da Funai em obras que afetam territórios não homologados. O MPF alerta que a proposta desmonta o sistema atual de licenciamento ambiental. (MPF)
Economia
Foto: Divulgação Casa Branca
Trump aplica 50% de sobretaxa, mas abre exceções
O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou decreto que oficializa tarifa de 50% sobre produtos do Brasil, a maior entre as impostas a países exportadores. No texto, Trump acusa o governo Lula de ameaçar a segurança e a economia americana, citando perseguição a Jair Bolsonaro e críticas ao ministro Alexandre de Moraes. O decreto também ameaça novas sanções em caso de retaliação.
Ficam de fora dos 50%: alguns derivados de celulose e petróleo, polpa e suco de laranja, algumas aeronaves civis e peças, alguns fertilizantes, produtos energéticos, ferro-gusa e metais preciosos. A lista tem quase 700 exceções. (Folha SP/Valor)
Repercussão
A Confederação da Agricultura (CNA) calcula um impacto de US$ 5,8 bilhões em exportações do setor para o mercado americano. (Globo Rural)
O setor de calçados aponta ‘danos irreversíveis’, com perda de 8 mil empregos diretos. (Revista PEGN)
BC mantém Selic em 15%
O Copom decidiu, por unanimidade, manter a taxa básica de juros em 15% ao ano, encerrando o ciclo de alta com a Selic no maior patamar em 19 anos. Em comunicado, o Banco Central destacou o cenário externo mais adverso e incerto, citando cautela diante das tarifas comerciais dos EUA contra o Brasil. A decisão veio no mesmo dia em que o presidente Donald Trump confirmou a sobretaxa de 50% a produtos brasileiros. O BC reforçou que pretende manter os juros elevados por mais tempo para garantir a convergência da inflação à meta. (Folha SP)
Digital
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Casos de estelionato
Mato Grosso registra um caso de estelionato a cada 10 minutos. Entre 2018 e 2024, os crimes de estelionato e estelionato virtual cresceram 600% no estado. Foram 51.956 casos em 2023, sendo 30.940 presenciais e 21.016 virtuais. As taxas por 100 mil habitantes superam 800 em estelionato comum e 547 no virtual. O aumento em MT é maior que a média nacional, que foi de 408% no mesmo período.(Gazeta)
Esporte
Foto: Rafael Ribeiro/CBF
Presidente da CBF é alvo de operação sobre fraude eleitoral
A Polícia Federal fez buscas na sede da CBF e na casa do presidente da entidade, Samir Xaud, na Operação Caixa Preta. A investigação apura suspeita de compra de votos nas eleições municipais de 2024 em Roraima. Xaud, suplente da deputada Helena Lima (MDB-RR), foi citado após o marido da parlamentar ser flagrado com R$ 500 mil em espécie. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 10 milhões dos investigados. A CBF afirmou que a operação não tem relação com a confederação. (Poder 360)