Gilmar Mendes solta João Volpato acusado de fraudar o TJMT

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (8) habeas corpus e determinou a soltura de João Gustavo Ricci Volpato, apontado como líder do esquema de fraudes contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) investigado pela Operação Sepulcro Caiado. A decisão revoga a prisão preventiva decretada e a substitui por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

A investigação apura a atuação de uma suposta associação criminosa que, por meio de execuções cíveis forjadas, teria desviado R$ 21 milhões do tribunal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia mantido a prisão, mas Mendes entendeu que não foi cumprido o requisito da contemporaneidade, já que os crimes atribuídos ao acusado ocorreram entre 2019 e março de 2023, enquanto a prisão foi decretada mais de dois anos depois, no final de julho de 2025.

Para o ministro, a gravidade dos fatos “não deve resultar na antecipação de pena” e medidas menos gravosas são suficientes para resguardar a ordem pública. Ele destacou que já houve bloqueio de bens e valores de Volpato e familiares, além da prisão de um servidor do Departamento de Depósitos Judiciais do TJMT que facilitava as fraudes.

O advogado Pedro Henrique Ferreira Marques, que representa Volpato, alegou também  que o decreto de prisão preventiva era ilegal por ter usurpado a competência originária do STJ.

Volpato deverá cumprir medidas como comparecimento mensal em juízo, proibição de deixar o país, entrega do passaporte, proibição de contato com outros investigados e uso de tornozeleira eletrônica. O descumprimento poderá levar à retomada da prisão preventiva.

As fraudes podem envolver valores muito superiores aos apurados até agora, diante dos indícios de processos forjados.

Mais sete em liberdade

Na sexta-feira, Gilmar Mendes também concedeu liberdade ao advogado Themis Lessa da Silva. No sábado (9) , estendeu a outros seis investigados o benefício dado a João Gustavo Ricci Volpato.

Foram beneficiados os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes, Rodrigo Moreira Marinho e João Miguel da Costa Neto, além de Augusto Frederico Ricci Volpato (irmão de João) e Régis Poderoso de Souza. Todos estavam presos preventivamente e também deverão cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento mensal em juízo, proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados.

No caso de Rodrigo Moreira Marinho, Mendes também levou em conta a situação familiar: os três filhos do advogado têm diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), o que exige atenção especial para evitar prejuízos ao cuidado dos adolescentes.  ( atualizada 09/08 – 16h)