Alerta na Comissão presidida por Nikolas Ferreira

Uns 10 dias atrás recebi pelo whatsapp um abaixo assinado que pedia a reversão da indicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG) à presidência da Comissão de Educação da Câmara Federal”. Pedia também que a educação fosse tratada com “a seriedade e prioridade que merece no país”. Depois de realçar a recente aprovação do Plano Nacional da Educação, o cabeçalho do documento destaca que, diante deste momento importante de discussão do setor, professoras e professores não aceitam “que uma pessoa negacionista e transfóbica assuma a presidência da Comissão”, no caso, o parlamentar Nikolas.

Refleti sobre a pertinência da mobilização, conversei com colegas docentes, consultei colegas e amigos jornalistas e li textos repercutindo a eleição do jovem parlamentar mineiro para a presidência de uma das mais importantes comissões da Câmara Federal. Busquei também conhecer a biografia de Nikolas Ferreira, porque, óbvio, acompanho mais o perfil e as performances dos políticos mato-grossenses que dos mineiros. Ele chegou à presidência da Comissão após indicação do PL. Bolsonarista, nunca apresentou proposta para a Educação. É conhecido pela defesa de pautas ideológicas. Na internet, aliás, um ambiente no qual é muito (mal) falado, tem muita coisa sobre ele.

“Considero essa indicação triste, vergonhosa e revoltante. O deputado não tem nem formação nem preparo necessários para conduzir a discussão de assuntos importantes para a educação brasileira, como o enfrentamento ao analfabetismo, à evasão escolar e outros assuntos que estão na pauta da Comissão de Educação, como a reforma do Ensino Médio. Seu comportamento na Câmara já demonstra falta de seriedade e destempero para dialogar com aqueles que pensam diferente dele”, declarou, convicta, uma colega docente de ensino superior.

Questionamento também nesse sentido partiu da Frente Parlamentar Mista da Educação, que é um grupo pluripartidário formado por deputados e senadores com foco no debate de questões ligadas à educação. Em nota, o grupo manifestou “inquietação” com a eleição de Nikolas Ferreira para comandar a Comissão de Educação que, neste ano, tem discussões importantes, dentre as quais o Novo Ensino Médio, o Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional da Educação. A Frente lembrou que o político é alinhado a Jair Bolsonaro, não tem atuação na área, é réu num processo que envolve transfobia e contesta a obrigatoriedade de vacina para matrícula escolar.

Outro colega, também professor universitário, reagiu assim: “um escárnio essa indicação do deputado Nikolas. O bolsonarismo vai usar a Comissão como espaço de embates com a esquerda – ideologia de gênero, comunismo nas universidades e outras bandeiras do atraso”. Já uma colega jornalista explicou que, mesmo após articulação da base governista para impedir a eleição do parlamentar mineiro para presidir a Comissão, pouco pode ser feito porque, pelo rodízio, a vez era do PL. “Mas ele é um moleque”, ressaltou. Desse modo, sobrou o jus esperniandi – expressão em falso latim que significa direito de espernear, direito de reclamar e direito de revoltar-se.

Em sua defesa, Nikolas Ferreira, que presidiu, semana passada, a primeira reunião da Comissão, disse que recebeu um milhão de votos dos mineiros, o que lhe dá legitimidade para o cargo, e que está na direção do colegiado pelas regras do regimento da Casa.  Entre os temas a serem pautados na Comissão, segundo anunciou nas redes sociais, estão o ensino domiciliar (homeschooling), o Plano Nacional de Educação (PNE), a segurança nas escolas e o fortalecimento da Educação Básica. A oposição, no entanto, aguarda que ele paute mais matérias da agenda conservadora, como o modelo militar para escolas públicas, a defesa da Escola Sem Partido e o combate à ideologia de gênero nas escolas.

Uma decisão dessa primeira reunião foi aprovar um convite para que o ministro da Educação, Camilo Santana, explique ao colegiado, em data ainda a ser marcada, os projetos da pasta para 2024. A ver como será a condução dos trabalhos daqui para frente. A Câmara dos Deputados possui 30 comissões permanentes, divididas de forma temática. A da Educação tem 45 parlamentares membros titulares, além dos suplentes. Entre titulares e suplentes só há um de Mato Grosso, que é a deputada Amália Barros (PL/MT) que, sinceramente, pelo que se vê do mandato, está mais ligada à “Deus, Pátria, Família” que à educação.

Na realidade, para a educação e para o país, o ideal seria um debate político e técnico forte e responsável por parte dos parlamentares do colegiado. A área tem muitos temas emergenciais, além dos já mencionados. Enquanto isso não se realiza, vale assinar sim o documento contra a indicação do Nikolas para o colegiado da Educação da Câmara Federal. Foi o que eu fiz, com consciência.