Alertas ambientais às vésperas da eleição

Autoridades ambientais temem pelo futuro da gestão ambiental do país, dependendo do projeto que sair vitorioso das urnas no próximo domingo. Sete ex-ministros do Meio Ambiente e quatro ex-presidentes do Instituto Chico Mendes (ICMBio) divulgaram na última sexta-feira (16) uma carta aberta em defesa da política pública ambiental, das Unidades de Conservação (UCs) e do ICMBio, que é o responsável por estas unidades, como parques e florestas.

Os que assinam o documento ocuparam cargos em diferentes governos ao longo de mais de três décadas. De Rubens Ricupero, ex-ministro em parte do governo Itamar Franco, a José Sarney Filho (FHC e Michel Temer), Edson Duarte (Temer), José Carlos Carvalho (FHC), Marina Silva, Carlos Minc e Izabella Teixeira (três gestões de Lula e governo Dilma Roussef).

Sem citar nominalmente os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), o manifesto lembra a importância da criação do ICMbio em 2007, sob Lula2, órgão dedicado especificamente “às áreas protegidas, seguindo os melhores exemplos pelo mundo”.

Os ex-gestores afirmam que, para o instituto cumprir à altura sua missão, são demandados tempo, investimentos, qualificação dos servidores, processos participativos e gestão democrática. E lembram que a trajetória de consolidação do ICMbio sofreu forte revés no governo anterior, comandado por Jair Bolsonaro, pai de Flávio. A carta resume o desmonte: “Órgãos ambientais foram enfraquecidos, a fiscalização perdeu capacidade, políticas públicas consolidadas foram atacadas e a proteção ambiental passou a ser frequentemente tratada negativamente e como obstáculo ao desenvolvimento”.

O esforço de reconstrução liderado pelo governo federal a partir de 2023 é reconhecido no manifesto. “No caso das unidades de conservação, novas áreas foram criadas, outras foram ampliadas, planos de manejo avançaram, conselhos gestores foram criados e reativados e a estrutura institucional do ICMBio foi fortalecida”.

Um trecho do documento explicita a preocupação com propostas de Flávio que questionam o papel do ICMBio e sinaliza para a revisão de atribuições e eliminação de “supostas sobreposições entre instituições”, o que é interpretado como “um claro eufemismo para poder enfraquecer os órgãos que executam as políticas públicas ambientais”. O plano do candidato do PL, que já chamou Ibama e ICMBio de “xiitas” e de formarem um “império”, indica para a possível extinção de áreas, caso assuma o governo, incluindo a Funai numa eventual revisão.

O Observatório do Clima fez um levantamento de como o senador Flávio Bolsonaro votou nos quase oito anos de mandato e listou ao menos 17 iniciativas antiambientais. Foram propostas para “extinguir reservas legais, reduzir áreas protegidas, flexibilizar o licenciamento ambiental, restringir demarcações de terras indígenas e permitir que projetos com gás fóssil acessem o Fundo Clima”, resumiu o levantamento. Em 2019, ele propôs juntamente com o agora senador reeleito Márcio Bittar (PL-AC) um projeto para revogar todo o capítulo do Código Florestal dedicado à Reserva Legal. O texto foi arquivado.

Na análise do Observatório, o programa de governo de Flávio não apresenta metas de redução das emissões dos gases de efeito estufa, nem como vai enfrentar as mudanças climáticas e não menciona o Acordo de Paris e a NDC brasileira. NDC, na sigla em inglês Nationally Determined Contribution, é o plano oficial dos países com metas e ações de combate à crise do clima, à luz do Acordo de Paris.

O Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) desenvolveu uma ferramenta, o Farol Verde, para medir a convergência da atuação dos parlamentares com as agendas de clima e meio ambiente e Flávio recebeu apenas nota 7 em uma escala que vai de 0 a 100 (o mais alto índice de convergência ambiental).

Vale observar que os dois candidatos convergem na defesa da exploração de petróleo na Margem Equatorial, extensa área no litoral Norte e Nordeste do Brasil que pode se tornar uma nova – e controversa – fronteira petrolífera do país.

Está claro também que nesta campanha a pauta ambiental não teve o papel central que merece. O tema aparece, porém, com muito mais frequência na campanha de Lula. O Observatório da Integridade da Informação (OII) analisou as contas das redes sociais informadas ao TSE pelos dois candidatos. Entre 16 de agosto e 9 de outubro foram encontradas 54 publicações de teor socioambiental. Depois de agrupar as repetidas, chegou-se a 43 mensagens diferentes e, delas, 41 eram de contas ligadas ao presidente que busca o quarto mandato e apenas duas eram dos perfis de Flávio Bolsonaro.

Nas redes, os temas mais abordados por Lula foram as florestas e a conservação ambiental, seguidos de energia e exploração de recursos naturais. Nas duas mensagens de Flávio, ele prometeu reduzir “amarras ambientais e burocráticas” para estimular o turismo e defendeu a preservação da cultura e tradições dos povos indígenas e a autonomia deles para produzir e prosperar.

O voto no próximo domingo será decisivo, claro, para as questões ambientais que até podem parecer menos importantes diante de urgências como a da comida na mesa, do acesso à educação, saúde, emprego e renda e saneamento básico. Mas como na natureza nada está dissociado, as palavras a seguir do líder indígena e escritor Ailton Krenak podem ajudar na decisão do eleitor de apertar uma ou outra tecla. “Talvez a crise ambiental que enfrentamos hoje seja também uma crise de pertencimento. Esquecemos que somos parte da mesma teia da vida que tentamos dominar. Reconhecer que tudo é Natureza não é apenas uma reflexão filosófica, mas um chamado à responsabilidade”.

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