Antipolítica climática: o paradoxo mato-grossense

Por Maitê Tambelini*

Ondas de calor, recordes de temperatura, seca em rios amazônicos, chuvas constantes no sul, enchentes… esse é o caos climático que temos vivenciado nos últimos dias no Brasil. Nesse cenário, Mato Grosso tem sua cota de responsabilidade. O estado vem apresentando, consecutivamente, uma das maiores taxas de desmatamento da Amazônia Legal, sendo o desmatamento o principal agente causador de emissões antrópicas de gases de efeito estufa no Brasil.

Ao mesmo tempo em que o estado avança na elaboração de programas e políticas estaduais arrojadas e em linha com os desafios climáticos globais, a exemplo do Programa REDD For Early Movers (REM), da Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), da Política Estadual de Mudanças Climáticas e do Programa “Carbono Neutro MT”, executa diuturnamente medidas que enfraquecem a gestão ambiental na prática.

O ano de 2023, por exemplo, foi permeado pelo desmonte das políticas públicas socioambientais e pela violação de direitos. As áreas protegidas têm sido, constantemente, alvo do legislativo, com anuência do executivo.

Temos como exemplos paradoxais aos desafios e metas climáticas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/2022, que visa impedir a criação de novas unidades de conservação; o Projeto de Lei 3.649/2023, que tenta estadualizar o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães; a Lei n° 12.197/2023, conhecida como Lei da Cota Zero, que proíbe o transporte de peixes, impactando diretamente as comunidades que vivem da pesca; o Projeto de Lei 337/2022, que propõe a retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal; a Lei 12.295/2023, que impede a descaracterização de maquinário apreendido em atividades ilegais; a tentativa de flexibilização da Lei do Pantanal; a liberação de empreendimentos em áreas úmidas; a dispensa sistemática de estudos ambientais no entorno de terras indígenas. Literalmente, é a boiada passando!

O governo de Mauro Mendes tem sido omisso em proteger as unidades de conservação estaduais, seja em evitar o desmatamento ou que as mesmas sejam dizimadas pelo fogo. É importante lembrar que a manutenção das áreas protegidas já existentes e a criação de novas áreas são soluções naturais e rentáveis para contribuir na resposta ao desafio das alterações climáticas.

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP) é o espaço internacional mais importante para discutir e tomar decisões sobre ações de combate às mudanças climáticas. Desde 1990, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês) vem alertando que medidas precisam ser tomadas a fim de estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera. Porém, as pressões sociais e econômicas levam a uma resistência a mudanças sistêmicas necessárias para mitigar as mudanças climáticas.

Existe uma expectativa sobre a atuação do Brasil na COP 28, que começou, nesta quinta-feira (30), em Dubai. Para nós, cidadãos de Mato Grosso, fica uma incógnita do que o estado irá apresentar. Definitivamente a nossa atual conjuntura não é boa!

O desmatamento voltou a crescer (chegando a 2.086 km² de florestas nativas de agosto de 2022 a julho de 2023, um aumento de 8% em relação aos dados do ano anterior), os incêndios florestais ameaçam constantemente os diferentes biomas do estado (mais de 1 milhão de hectares do Pantanal foram queimados de setembro a novembro) e  pudemos sentir na pele os recordes de temperatura na capital (Cuiabá atingiu 44,2°C).

Olhando para o futuro, estamos longe de alcançar as metas estabelecidas nos planos e estratégias estaduais para diminuir a emissão de gases do efeito estufa. Fato é que o planeta irá continuar, em que condições não sabemos!

*Mestra em Ciências Biológicas, trabalha na Operação Amazônia Nativa (OPAN) e é membro do Observatório Socioambiental de MT.

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