As fazendas mato-grossenses por trás da investigação no STJ

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro e Marco Buzzi passaram a ser investigados pela Polícia Federal (PF), suspeitos de envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin. A medida coloca em evidência processos de Mato Grosso.

A investigação aponta decisões sob suspeita de terem relação com o lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves e sua esposa, Mirian Ribeiro. O fio condutor dessa história começou com o assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em frente ao próprio escritório em Cuiabá (MT), em dezembro de 2023. Na investigação, o aparelho usado por Zampieri se transformou em um “celular bomba”, revelando combinações para vitórias em processos na Corte.

Relatório parcial da Polícia Federal, ao qual a coluna teve acesso, aponta que a atuação do lobista Andreson Gonçalves teria sido especialmente intensa em processos ligados à disputa pela Fazenda Vitória do Araguaia, em Porto Alegre do Norte (MT), envolvendo, de um lado, herdeiros da família Maraschin e, de outro, a empresa Agro Pastoril Vitória do Araguaia S.A.

O caso chegou ao STJ em agosto de 2020 com um pedido de decisão urgente. No dia seguinte à distribuição, o relator negou a liminar pedida pelos requerentes, decisão que favoreceu a Agro Pastoril. Ainda na mesma data, segundo a apuração, mensagens trocadas por aplicativo entre o lobista e um advogado davam conta de que o assunto estava resolvido e deveria ser repassado a um terceiro nome citado nas conversas. No dia seguinte, o arquivo da decisão já assinada foi encaminhado por essa via, classificado como “Assunto do Marcelo”. A empresa beneficiada era representada por um escritório de advocacia que tem como sócia a esposa do lobista.

Segundo a apuração, o mesmo padrão teria se repetido em outros dois recursos ligados à disputa pela mesma fazenda, ambos também sob relatoria do ministro Moura Ribeiro.

Outro processo mencionado envolve a disputa pela Fazenda Matão, entre herdeiros de um lado e antigos ocupantes da terra do outro. Neste caso, uma primeira decisão do ministro, em agosto de 2020, foi desfavorável aos autores. Menos de um mês depois, um dos recorrentes substituiu sua defesa pelo escritório da advogada Mirian Ribeiro, ligada ao lobista, que ingressou nos autos no mesmo dia em que apresentou novo recurso contra a decisão anterior. Cerca de três semanas depois, o ministro reconsiderou seu entendimento e reverteu o resultado em favor de Jeremias Prado dos Santos e Moises Prado dos Santos, mudança de posição que a apuração aponta como estratégica e “coincidente” com a troca de representação processual.

Já um terceiro caso, também citado no levantamento como exemplo do mesmo padrão, trata de uma disputa envolvendo execução de título decorrente de negócio imobiliário, no qual a mesma advogada representava uma empresa de investimento.  Segundo a apuração, também nesse processo o ministro proferiu decisão favorável à parte por ela representada.

O relatório aponta que a repetição desse padrão – com troca de representação processual em “momentos críticos” –  serve muitas vezes como uma fachada jurídica, um “sinal verde” para que o acordo financeiro flua. Esses elementos, segundo a investigação, sustentam a hipótese de um esquema de venda de decisões estruturado dentro do STJ, e não de casos isolados.

De acordo com a reportagem de Aguirre Talento, do Estadão, a PF encontrou duas transações bancárias suspeitas da empresa Florais Transportes, pertencente ao lobista, com um assessor do gabinete de Moura Ribeiro.

Já a investigação em relação ao ministro Marco Buzzi ainda não teve detalhes divulgados publicamente. Os dois ministros negam envolvimento em casos de venda de sentença.

A expectativa é que novos elementos sejam conhecidos à medida que a apuração avance. Por envolver ministros de uma corte superior e suspeitas de interferência em disputas milionárias de terras, o caso já representa uma grave crise de confiança para o Judiciário.

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