O último boletim sobre mercado de trabalho do Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicadas (IPEA), publicado em 21 de maio, traz boas e más notícias. De um lado, mostra a recuperação da força de trabalho no país. Os dados, referentes ao quarto trimestre de 2023, indicam que a população ocupada chegou a 101 milhões de trabalhadores, um aumento de 1,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. Nesse período, 1,6 milhão de novos empregos foram criados.
O boletim traz, por outro lado, análises detalhadas sobre o mercado de trabalho e recortes que mostram as desigualdades de gênero, de cor e entre as regiões ainda tão presentes no nosso país. Os pesquisadores do Ipea utilizaram informações da Pnad e da Pnad Contínua, do IBGE.
Um dos estudos, assinado pelos pesquisadores Sandro Sacchet e Mauro Oddo, trata dos trabalhadores autônomos que atuam por meio de plataformas digitais – motoristas e entregadores de aplicativos. Os resultados dessa pesquisa não chegam a ser surpreendentes, porém, reforçam com riqueza de dados e informações a precariedade desse mercado de trabalho.
A conclusão é que, nos últimos dez anos, essa atividade mediada por aplicativos resultou em jornadas de trabalho mais longas, menor contribuição previdenciária e forte queda da renda média destes trabalhadores.
Entre 2012 e 2015, o total de motoristas autônomos no setor de transporte de passageiros (exceto os mototaxistas) era de cerca de 400 mil e o rendimento médio em torno de R$ 3.100. Em 2022, o total estava próximo de um milhão e o rendimento médio era de R$ 2.400.
Nessa mesma categoria, a proporção de trabalhadores com jornadas entre 49 e 60 horas semanais passou de 21,8% em 2012 para 27,3% em 2022. A precarização desse tipo de atividade também aparece quando se analisa a cobertura previdenciária desses trabalhadores: em 2015, 47,8% dos motoristas de veículos que transportam passageiros contribuía para a Previdência Social e esse percentual despencou para 24,8% em 2022.
O estudo também traz uma análise da situação dos demais trabalhadores de aplicativos de entregas – motociclistas, entregadores e condutores de bicicletas. Em 2015, quando havia 56 mil trabalhadores desse tipo no país, a renda média desses trabalhadores era de R$ 2.250. Já em 2021, eram 366 mil entregadores dessas plataformas e a renda média caíra para R$ 1.650. No caso de motociclistas e entregadores, além dos efeitos negativos sobre a renda, jornada e contribuição previdenciária, houve impacto negativo sobre a formalidade da ocupação.
A pesquisa mostrou que as ocupações de entregadores de mercadorias e motoboys possuíam um razoável grau de trabalhadores com carteira assinada, e que o trabalho por meio de plataformas, além de causar elevação dos trabalhadores autônomos, foi acompanhado de um aumento dos trabalhadores sem carteira entre aqueles que não utilizavam o trabalho por meio de aplicativos. Ou seja, a precarização se estendeu a todas as ocupações das plataformas, mas não apenas entre aqueles que trabalham para um aplicativo; houve um transbordamento do efeito para os demais trabalhadores do setor.
Conhecer a realidade desse mercado de trabalho é de grande importância em muitos aspectos. Contribui para a formulação de políticas públicas e fornece subsídios à regulamentação dessas atividades, que está em discussão no Congresso Nacional. Já passa da hora desses trabalhadores terem garantidos seus direitos e sua dignidade.
PS: Os dados completos do tema desta coluna estão no estudo Plataformização e Precarização do Trabalho de Motoristas e Entregadores no Brasil, que compõe a 77ª edição do Boletim Mercado de Trabalho do IPEA.
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