Cem dias sem solução no Portão do Inferno

Desde 14 de dezembro de 2023, após registro de deslizamentos na região do Portão do Inferno (MT 251), o trânsito está em meia pista nesse trecho da estrada que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães. No local, a Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) iniciou uma intervenção emergencial, mas foi autuada pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio) por irregularidades na remoção de blocos de arenito. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil e emitiu várias recomendações, entre elas a apresentação de um cronograma para a conclusão da obra. Já a Sinfra apresentou um pedido de licenciamento ambiental para duplicar o trecho.

À medida que a interdição do Portão do Inferno alcança a marca dos cem dias, a pressão por soluções efetivas só aumenta. A lentidão da obra, a falta de transparência e a demora na implementação de uma solução definitiva causam prejuízos à economia de Chapada e deixam a população que precisa trafegar pela via cada vez mais exasperada. A instalação de telas metálicas e geotêxteis, prevista para alcançar até três metros de altura, começou em janeiro, mas está praticamente paralisada. Nem mesmo a metragem já instalada a Sinfra informa.

De acordo com o relatório de fiscalização do ICMBio, obtido pela coluna por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), “a empresa BDR locações realizou a retirada de blocos de arenito em várias ocasiões”, o que não estava autorizado. Houve também a supressão da vegetação da encosta. Por seu lado, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também fez um relatório com recomendações.

Em janeiro, quando foi autorizada a obra emergencial, o ICMBio colocou como condicionante que fosse informado “especificamente quanto ao detalhamento de identificação, quantidade e volumetria” dos blocos de arenitos a serem retirados. Existe nas proximidades um sítio de grande relevância arqueológica, sendo indicado que o trabalho seja executado “por profissional habilitado” para produção de um documento técnico que “ateste a ausência de achados, bem como a segurança dos existentes”, diz o documento de notificação.

O governo estadual tem até o dia 30 de março para corrigir o problema e prestar esclarecimentos ao órgão.  A multa estipulada é de R$ 10 mil.

Até o começo do mês,  o trecho da rodovia no Portão do Inferno ficava bloqueado entre 9h e10h. Desde então  funciona no sistema de “pare e siga”, ocorrendo aviso em caso de interdição. Existem dúvidas sobre o risco atual de desmoronamentos e as medidas definitivas para solucionar o problema.

Enquanto a resposta do governo estadual não vem, uma placa no local informa que a obra é financiada pelo Fundo do Transporte e Habitação (Fethab), com um contrato de R$ 6 milhões com a Enpa Engenharia para a conservação da malha viária na região da baixada cuiabana. O prazo é de um ano.  No mês passado, foi assinado um termo aditivo que eleva o contrato para R$ 7,1 milhões. A Sinfra não divulgou o orçamento específico para a colocação das telas no Portão do Inferno.

O secretário de Infraestrutura, Marcelo Oliveira, recebeu das mãos do promotor Leandro Volochko uma notificação na semana passada. No documento, Volochko recomenda a suspensão do bloqueio de tráfego de veículos na estrada por motivo de chuva, exceto quando for “chuva forte”; a liberação para passagem de veículos de transporte coletivo de pequeno porte para o deslocamento de universitários; e realização de novo protocolo do sistema “pare e siga” para no máximo 10 minutos. O governo estadual tem 10 dias para prestar informações antes que sejam tomadas ações judiciais.

Há também um pedido para realização de perícia técnica por um geólogo e um engenheiro civil com uma série de questionamentos sobre o real comprometimento da área e apresentação de sugestões para resolver o problema.

O que poderia ser visto como uma luz no fim do túnel, a proposta do governo para duplicação do trecho é também uma questão polêmica. O protocolo pedindo licenciamento ambiental nem mesmo apresentou estudo arqueológico. O projeto para duplicação prevê retirar parte da formação rochosa para abrir espaço e construir mais uma pista. Não seria um viaduto como o que existe no local. Então surge a pergunta. A derrubada de parte do paredão é segura?

O prefeito de Chapada, Osmar Froner, estima que há um impacto financeiro de 80% na economia do município, causando incerteza e prejuízos. “O que eu tenho receio é da demora”, afirma Froner. Em ofício enviado à Sinfra, ele defende a aprovação de um projeto para a execução das obras com dispensa de licitação, já que foi decretada emergência pelo governo do estado.

Em janeiro, escrevi sobre a campanha midiática em relação ao Portão do Inferno. Retorno agora para dizer que, quase cem dias depois, o imbróglio segue imbróglio e não tem prazo para acabar.

O pedido de licenciamento ambiental para duplicar a pista foi apresentado ao ICMBio, mas quem aprova o licenciamento é o Ibama.  Até obter a licença, aprovar o projeto, dar início e concluir a obra tem um bom chão pela frente.

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