Condenação trava contrato milionário do Museu de Arte de MT  

Condenada por corrupção, a Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso – Ação Cultural – venceu um edital de R$ 10,6 milhões para administrar o Museu de Arte do estado por cinco anos, mas não deve assumir a gestão. A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT negou, por unanimidade, parte da apelação da entidade e manteve a proibição de contratar com o poder público. Diante da decisão, o governo suspendeu nesta terça-feira (24)  a formalização do contrato, enquanto analisa os desdobramentos jurídicos.

O colegiado confirmou a condenação da entidade por improbidade administrativa e de seus dirigentes em um caso que envolveu fracionamento de contratos e pagamento de propina a Mario Fernando Pael, ex-secretário de Cultura de Lucas do Rio Verde.

Segundo o processo, Pael autorizou a contratação de duas entidades para a realização da Mostra Internacional de Teatro Infantil, em 2014. O contrato de R$ 15,8 mil foi fracionado em dois de R$ 7,9 mil, para escapar do limite que obrigaria à licitação. Em troca, ele recebeu R$ 5,9 mil em duas transferências bancárias, classificadas pela Justiça como “propina”. O ex-secretário devolveu o dinheiro ao erário por duas vezes, segundo seus advogados fizeram questão de destacar em audiência.

Em primeira instância, houve condenação por enriquecimento ilícito e também por danos ao erário. O tribunal afastou a acusação de prejuízo aos cofres públicos, sob argumento de que o evento foi realizado, mas manteve a condenação pelo pagamento indevido. “Ele (o ex-secretário) confessou. Devolveu o dinheiro porque foi denunciada à comissão como propina”, afirmou a relatora, desembargadora Vandymara Zanolo, na sessão de julgamento.

Na decisão, as penalidades contra Mário Pael foram reduzidas: a suspensão dos direitos políticos caiu de oito para cinco anos, e a proibição de contratar com o poder público passou de cinco para três anos. Mesmo com a diminuição, as sanções confirmam a prática de corrupção e lançam dúvidas sobre a legalidade da vitória da associação para assumir uma futura administração do museu.

Desde o início, o processo licitatório foi marcado por controvérsias, conforme o eh fonte divulgou com exclusividade. O primeiro edital, publicado em janeiro, exigia certidões negativas de corrupção e assédio moral. Após contestação da própria Ação Cultural, o governo publicou novas regras, substituindo os atestados por simples declarações de que a entidade “adotaria práticas anticorrupção” e era “contra o assédio moral”.

Essa flexibilização abriu espaço para que a associação fosse habilitada, apesar das condenações já conhecidas. Entre elas, está a ação de assédio moral coletivo no Museu de Arte Sacra, em 2021, em que a Justiça do Trabalho responsabilizou a entidade por um ambiente hostil que, segundo o Ministério Público, contribuiu para o adoecimento de funcionários e para o suicídio de uma museóloga. A multa por danos morais coletivos foi de R$ 40 mil. Um caso que teve grande repercussão.

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) publicou  o  “sobrestamento do processo de formalização do contrato enquanto providencia a análise jurídica da situação”. A assinatura estava prevista para 29 de setembro. O documento foi assinado pelo secretário David Moura.

Em nota, a associação disse que a decisão  do TJMT  ainda não foi publicada no Diário da Justiça e que, por isso, não cabe análise. “Enquanto não houver trânsito em julgado, qualquer decisão desfavorável não produz efeitos imediatos, permanecendo a Associação plenamente habilitada e em regular exercício de suas atividades, nos termos da legislação vigente e do Chamamento Público nº 005/2025, que trata da gestão do Museu de Arte de Mato Grosso”, afirmou.

O governo não informou o prazo de suspensão do processo nem os próximos passos para definir o futuro da gestão do museu. O imbróglio jurídico expõe não apenas a fragilidade da política cultural de Mato Grosso, mas também coloca em xeque a legitimidade da licitação.

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