Conselho de Saúde barra plano e expõe falhas no orçamento de MT

A recomendação partiu da Comissão Permanente  de Planejamento, Orçamento e Finanças do próprio conselho, que apontou desequilíbrio na distribuição de recursos, redução de investimentos em alguns setores apontados como essenciais e ausência de medidas estruturantes para recompor o quadro de servidores efetivos.

O PTA é o instrumento que detalha, a cada ano, as ações previstas no Plano Plurianual e no Plano Estadual de Saúde, transformando metas em execução orçamentária.

A análise do plano de 2026 começou em dezembro. Na última reunião, o conselheiro Diógenes Marcondes, representante da SES, pediu vista do processo. Ele alegou que o relatório da comissão, considerado robusto, havia sido entregue apenas na manhã do encontro, o que inviabilizou uma avaliação imediata das críticas.

De acordo com a ata, a conselheira Maria Luiza afirmou que a secretaria estaria sob o “facão da Sefaz”, em referência ao controle rigoroso da Secretaria de Fazenda sobre os gastos da Saúde.

Segundo parecer da comissão, ao qual a coluna teve acesso, a proposta “pode comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços”, além de aprofundar desigualdades regionais no acesso ao SUS.

Do total previsto, R$ 2,8 bilhões estão destinados ao programa “Mato Grosso Mais Saúde”, voltado principalmente à manutenção da rede hospitalar e a obras de infraestrutura. Outros R$ 1,3 bilhão vão para apoio administrativo.

Os conselheiros endureceram a cobrança após identificar falhas consideradas graves no planejamento orçamentário e metas não cumpridas. Segundo o conselheiro suplente José Carlos Bazan, representante dos aposentados no colegiado, a análise por área revelou déficits e indicadores em piora.

“Para 2026, a previsão era de déficit de R$ 1,5 milhão e suplementação no mesmo valor. Mas o estado apresentou R$ 2,5 milhões de déficit. Analisamos setor por setor e chamamos os técnicos”, explicou.

Entre os pontos críticos, Bazan citou a mortalidade infantil. “O governo tinha o compromisso de reduzir de 12 para 10 mortes por mil nascidos vivos. O ano (2025) terminou com 14. Exigimos um plano para reverter esse índice em 2026.”

O diagnóstico também apontou falta de recursos em serviços essenciais. Medicamentos têm previsão de déficit de 40%, percentual semelhante ao estimado para o Samu.

Falta de servidores e precarização

Outro foco de crítica é a política de recursos humanos. O relatório da comissão de orçamento questiona a redução de verbas para a folha sem previsão de ampliação do quadro efetivo.

Em tom duro, o texto afirma que “saúde é feita de pessoa para pessoa” e aponta “redução frequente de profissionais efetivos”, acompanhada do aumento de contratos temporários e terceirizações.

A comissão recomenda a convocação de aprovados no concurso vigente e a abertura de novo certame. Também há ressalvas ao possível retorno de Organizações Sociais de Saúde (OSSs), cujas experiências anteriores teriam deixado “efeitos desastrosos” e passivos financeiros ao Estado.

Pressão política

Com a reprovação, a Secretaria de Saúde terá de reapresentar o plano com ajustes antes de nova votação. A medida é incomum e tem peso político relevante, ampliando a pressão sobre o governo para rever prioridades em meio ao aumento da demanda por serviços e da judicialização da saúde. Procurada, a secretaria não se manifestou.

Nos últimos anos, o PTA vinha sendo aprovado com ressalvas. Esta é a primeira reprovação na gestão Mauro Mendes. O conselho é formado por 30 integrantes, mas apenas 13 participaram da votação. O presidente do colegiado, o secretário de Saúde Gilberto Figueiredo, há varios meses não participa das reuniões. Entre os votantes, nove rejeitaram o documento e quatro se abstiveram.

Sem reforço na base do sistema de Saúde, a avaliação é de que Mato Grosso continuará tratando sintomas, e não causas.