COP30: países atrasam dever de casa

Foto: Cadu Gomes/VPR

Em Brasília esta semana começa com a Pré-COP, a última reunião dos negociadores e observadores que vão tentar dar um gás nas negociações para a 30ª Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP30) de Belém, que será realizada em novembro. Mas boa parte dos signatários do Acordo de Paris está, porém, com o dever de casa atrasado. Até agora bem menos da metade entregou as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), o documento com o compromisso de cada país para redução das próprias emissões, com especificação das metas e dos meios para chegar ao resultado.

Essa entrega deveria ter sido feita até fevereiro, foi adiada para setembro e, até o fim da semana passada, somente 62 dos 196 países haviam formalizado seus compromissos à ONU para serem discutidos na conferência. Grandes emissores, como China, Índia e União Europeia, estão entre os ainda omissos. Lembrando que, com a volta de Donald Trump à presidência, os Estados Unidos deixaram de ser signatários do tratado e não divulgaram novas metas. O país tem uma NDC ainda do governo Biden.

O Brasil apresentou sua NDC dentro do prazo e a meta nacional é de redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) numa faixa entre 59% (menos ambiciosa) e 67% até 2035, em relação aos níveis de 2005, com alcance da neutralidade em 2050.

O estudo, que envolve todos os setores da economia e todos os tipos de gases, acredita que o cerco ao desmatamento é a ferramenta que tem grande potência para a redução das emissões nocivas. A redução de 59% seria atingida com os próprios recursos do Brasil; já a de 67% dependerá de recursos financeiros gerados, por exemplo, com transações no mercado internacional de carbono.

O compromisso brasileiro é eliminar o desmatamento ilegal até 2030, com a compensação da vegetação nativa e restauração de áreas florestais degradadas e também com a promessa de redução do uso de combustíveis fósseis gradualmente, investindo mais em biocombustíveis e na eficiência energética.

O Brasil é o primeiro da América Latina e o sétimo entre os países que mais emitem gases de efeito estufa. O Japão e o Canadá, que também estão neste grupo, já apresentaram seus novos planos climáticos. Vale lembrar que o Acordo de Paris, firmado há uma década, prevê limitar o aquecimento global até 1,5 °C acima da média de temperatura global antes da revolução industrial.

O Japão planeja reduzir as emissões em 60% até 2035 e em 73% até 2040, em relação aos níveis de 2013. Especialistas consideram o plano genérico e a meta pouco ambiciosa e incompatível com o limite de 1,5°C. As projeções são de que a redução deveria ser de, ao menos, 81% até 2035.

O Canadá promete reduzir suas emissões entre 45% e 50% até 2035 – em relação a 2005 -, uma meta que também está aquém do necessário, conforme avaliação preliminar da rede de organizações climáticas Climate Action Network International, que ainda critica a ausência de um compromisso canadense para encerrar a exploração de petróleo e gás.

As NDCs não podem ser tratadas como uma profissão de fé ou intenção de boa vontade. São compromissos individuais firmados diante e com a comunidade internacional e que são essenciais para combater os efeitos das mudanças climáticas. Pelo Acordo de Paris, os países devem renovar essas metas a cada cinco anos, sempre com ambição crescente e com base em informações científicas atualizadas.

Os documentos apresentados pelos países vão compor um relatório-síntese que será divulgado antes da COP30. É essa compilação que vai sinalizar o quanto será preciso acelerar para que o Acordo de Paris saia do papel.

É interessante observar que a ideia do acordo multilateral é que todos têm em comum a responsabilidade, mas com pesos diferenciados. Quem polui mais deve ter, obviamente, metas mais ambiciosas na redução das emissões. E são as NDCs que darão o norte para o financiamento, para a política econômica e para a cooperação em defesa de um ambiente saudável e equilibrado e compartilhado por todos.

Até agora mais de 160 países estão credenciados na COP30, que será realizada entre 10 e 21 de novembro no coração da Amazônia brasileira. É certo que há muitas dificuldades em torno da organização do evento, como infraestrutura deficiente e hotéis caríssimos. O que mais importa, porém, é que os governantes não se omitam e assumam cada um o seu papel efetivo na contenção do aquecimento global enquanto há tempo e que valorizem o poder da cooperação para garantir mais justiça ambiental, econômica e social.

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