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AGU suspende acordo do Parque Cristalino II; políticos articulam reação

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender o acordo judicial firmado entre o governo estadual, o Ministério Público e as partes envolvidas que previa a redução de 12,6 mil hectares do Parque Estadual Cristalino II, no norte de Mato Grosso. A conciliação beneficiaria Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como “maior desmatador da Amazônia”. A Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo, que é  acusada de grilagem, questiona a criação da unidade de conservação desde 2001.

A área abriga espécies ameaçadas de extinção e integra o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA). A União alegou interesse ambiental e fundiário, destacando que parte das terras pertence ao governo federal. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu o pedido e suspendeu o processo até o julgamento do mandado de segurança. A decisão impede qualquer avanço no acordo sem a participação da União e do Ministério Público Federal (MPF).

A informação sobre a suspensão foi publicada no site da AGU e confirmada pelo eh fonte. No entanto, a matéria foi retirada do ar cerca de uma hora após a publicação. Procurado, o órgão não informou o motivo.

Os senadores Jayme Campos (União) e Wellington Fagundes (PL), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) e o presidente da Aprosoja, Lucas Beber, estiveram reunidos com o advogado-geral da União, Jorge Messias, na quarta-feira. Em publicação nas redes sociais, Janaina afirmou que o grupo foi defender o acordo visando a segurança jurídica dos produtores rurais que “não receberam indenização”.  (eh fonte)

 

TSE aprova regras para 2026

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, por unanimidade, sete resoluções que vão reger as eleições de 2026, incluindo normas sobre pesquisas, prestação de contas, transporte de eleitores e financiamento de campanha. A regra sobre propaganda eleitoral, que tratará de temas como uso de IA e impulsionamento, será debatida até 5 de março.

As mudanças incluem modernização do sistema de contas, financiamento proporcional para candidaturas indígenas e inclusão de gastos com combate à violência política como despesa eleitoral. O TSE também fixou regras para transporte de eleitores, com foco em reduzir abstenções. (Jota) 

Assédio no Paiaguás

Três ex-servidoras do cerimonial do Governo de Mato Grosso denunciam o chefe do setor, o locutor Júnior Cuiabano, por assédio sexual e perseguição. Elas relatam piadas de cunho sexual, propostas indevidas e retaliações após recusas, que teriam resultado em exonerações. As denúncias teriam sido levadas à primeira-dama Virgínia Mendes, mas, segundo as vítimas, não houve providências. O acusado nega as acusações, e o governo afirma que abriu apuração após ser procurado pela imprensa. (PNB Online)

Governo substitui câmeras com áudio nos parlatórios da PCE

A pedido da OAB-MT, o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, determinou à Secretaria Adjunta de Inteligência a substituição gradativa das câmeras com captação de áudio e vídeo nos parlatórios do sistema prisional, especialmente na Penitenciária Central do Estado (PCE). A situação vinha sendo alvo de reclamações da advocacia criminalista desde abril de 2025. Além disso, serão adotadas providências administrativas para garantir ambientes adequados à realização de entrevistas reservadas. (OAB-MT)

Descontos da Capital Consig voltam à folha dos servidores

Suspensos desde maio de 2025, os descontos de cartão consignado ligados à Capital Consig voltaram à folha dos servidores em fevereiro. A retomada atende decisão judicial, que autorizou a cobrança, mas proibiu o repasse às empresas investigadas. As quantias descontadas ficarão sob custódia do estado até a conclusão da auditoria, com prazo de 120 dias. Diante da manutenção, o escritório AFG & Taques Advogados recorreu ao Tribunal de Justiça (TJMT). A expectativa é de manifestação nesta sexta-feira (27). (Olhar Jurídico)

 

Foto: Antonio Augusto/STF

Comissão para rever penduricalhos

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, criou uma comissão técnica com representantes dos Três Poderes para buscar uma solução negociada sobre os “penduricalhos”, verbas que elevam salários acima do teto constitucional. O grupo terá 30 dias para apresentar proposta de regime de transição. O julgamento sobre a suspensão desses pagamentos foi adiado para 25 de março, mantendo válidas as liminares que barram valores acima do teto. O limite do funcionalismo é de R$ 46,3 mil, mas indenizações têm permitido remunerações superiores. (O Globo)

 

Meio Ambiente

Foto: Francinei Marans/Prefeitura de Cuiabá

Chuva histórica coloca Cuiabá em alerta

A capital mato-grossense registrou em fevereiro o maior volume de chuva dos últimos anos, com 274,4 mm acumulados, segundo o Inmet. O índice supera o registrado no mesmo período de 2025 e 2024. Após temporal que ultrapassou 100 mm em poucas horas no domingo (22), a prefeitura mantém equipes em alerta e monitora áreas de risco. Mato Grosso segue sob alerta laranja, com previsão de mais chuvas intensas e ventos fortes.

Cuiabá instituiu o Comitê Gestor de Redução de Riscos de Desastres (CGRRD), com vigência de 12 meses e foco na prevenção de eventos extremos. O grupo será responsável por planejar e acompanhar a elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), que servirá de base para políticas públicas de prevenção e mitigação de desastres. A iniciativa leva em conta as áreas da capital sujeitas a riscos geológicos, hidrológicos e ambientais. (Prefeitura de Cuiabá)

Risco em barragem de Nossa Senhora do Livramento e projetos na ALMT

O rompimento parcial da barragem Neta, em maio de 2025, mantém o município de Nossa Senhora do Livramento em estado de vigilância e expõe fragilidades no monitoramento de estruturas de mineração em Mato Grosso. Abandonada e sem responsável legal, a barragem liberou rejeitos em área de várzea, levando a Defesa Civil a comunicar o caso ao Ministério Público e à Sema-MT, apesar das limitações estruturais do município.

Enquanto o município lida com o risco ambiental, a Assembleia Legislativa discute projetos que propõem flexibilizar o licenciamento para atividades minerárias. Especialistas avaliam que o avanço das propostas contrasta com a realidade de estruturas abandonadas e fiscalização considerada insuficiente. Leia aqui a reportagem (eh fonte 3 Biomas)

 

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Economia

Foto: Freepik

IGP-M cai 0,73% e amplia deflação do aluguel

O IGP-M recuou 0,73% em fevereiro, revertendo a alta de janeiro e acumulando deflação de 2,67% em 12 meses, segundo a FGV. Apesar da queda, contratos de aluguel não têm redução automática, devido a cláusulas que impedem reajuste negativo. O recuo foi puxado pelo atacado, com queda de commodities como minério de ferro, soja e café, e abre espaço para negociação em novos contratos.  (FGV)

Quebra de sigilo de Lulinha gera tumulto em CPI

A CPI mista que investiga descontos indevidos no INSS aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. A votação gerou bate-boca entre governistas e oposição. O deputado Luiz Lima (Novo) disse ter sido agredido, enquanto Rogério Corrêa (PT) afirmou que o atingiu sem intenção e pediu desculpas. A sessão chegou a ser suspensa. Na retomada, Paulo Pimenta (PT) acusou o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos), de “fraudar o resultado”. Lulinha é investigado por suposta ligação com o lobista Antônio Camilo, conhecido como “Careca do INSS”.

A Polícia Federal já havia solicitado a quebra de sigilo de Lulinha, em janeiro de 2026, antes da decisão da CPI do INSS. O pedido foi autorizado pelo ministro André Mendonça, do STF, que determinou o acesso aos dados bancários, fiscais e telemáticos. (Folha SP/Poder360)

Irmãos de Toffoli não são obrigados a depor na CPI

O ministro André Mendonça, do STF, autorizou que José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli, irmãos do ministro Dias Toffoli, não compareçam à CPI do Crime Organizado no Senado. A defesa argumentou que ambos foram convocados na condição de investigados, o que torna a presença facultativa. Ao analisar o caso, Mendonça reconheceu essa condição e ressaltou que eles têm a garantia constitucional de não produzir provas contra si. Se comparecerem, eles têm direito ao silêncio e não precisam prestar compromisso de dizer a verdade. (G1)

Chuvas atrasam fim da colheita da soja em MT

O excesso de chuvas nas últimas semanas em Mato Grosso tem atrasado o avanço da colheita da soja, elevado o índice de grãos avariados e ampliado os prejuízos aos produtores. Embora a safra 2025/26 já tenha superado 65% da área colhida, conforme o Imea, o ritmo desacelerou devido às precipitações. No extremo Norte do estado, onde o volume de chuva foi ainda mais intenso, as perdas podem chegar a R$ 1.800 por hectare, conforme levantamento do instituto. Além de comprometer a qualidade e a produtividade, as chuvas também prejudicam a logística, com estradas danificadas e caminhões atolados. (Aprosoja-MT)

 

Dicas para o fim de semana

A peça Tom na Fazenda será encenada em Cuiabá nesta sexta (27) e sábado (28), às 20h, e domingo (1º), às 19h, no Cine Teatro. Um dos espetáculos mais premiados do país, o trabalho já passou por festivais internacionais como o Festival de Avignon e o Festival de Edimburgo. Os ingressos variam de R$ 60 a R$ 140.

4ª etapa da Rota Cultural Cuiabá chega nesta sexta-feira (27) ao Pedra 90 com show da Banda Ellus Evolution e feira gastronômica e de artesanato. O evento é gratuito e começa às 18h, na Praça Ana Martinha da Silva.

Sexta Brega com Regina Rangel acontece hoje (27), às 20h, no Trigória. A entrada é no valor de R$ 30.

Especial Linkin Park e Bigorna Club são as atrações desta sexta-feira (27), no Malcom Pub. A casa abre às 21h e a entrada custa R$ 30.

Washington Lero Lero é o convidado do Samba da Monarquia deste sábado (28), no Trigória. O ingresso até às 19h30 custa R$ 20.

Especial Red Hot Chili Peppers, banda Phase e a festa Flashback Club animam o sábado (28), no Malcom Pub. A casa abre às 21h e a entrada custa R$ 35.

Festival de Queijos e Vinhos será realizado neste domingo (1º), das 12h às 20h, no Goiabeiras Shopping. A entrada é gratuita.