Câmara flexibiliza licenciamento ambiental; 7 dos 8 deputados de MT votam a favor
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto que altera profundamente as regras de licenciamento ambiental no país. O texto-base passou com 267 votos favoráveis e 116 contrários, e agora segue para sanção presidencial, mas ainda pode enfrentar vetos ou ser judicializado. A proposta cria ao menos sete tipos de licenciamento simplificado, incluindo a possibilidade de o empreendedor assinar um termo de compromisso em substituição ao processo tradicional, funcionando, na prática, como uma autodeclaração. O texto também inclui atividades de mineração entre as beneficiadas pelas novas regras.
O avanço do projeto é considerado uma derrota para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Já os ministérios da Casa Civil, Transportes, Agricultura e Minas e Energia se manifestaram favoráveis, sob o argumento de que a medida aceleraria obras de infraestrutura. Ambientalistas apontam retrocesso e riscos ao controle de impactos ambientais.
Como votou a bancada de MT – Sete dos oito deputados federais do estado votaram a favor do projeto que afrouxa o licenciamento ambiental: Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União), José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL). Emanuelzinho (MDB) se ausentou da votação semipresencial. (O Globo/Ecco)
Filme cuiabano vai disputar o Kikito 2025
O diretor cuiabano Bruno Bini se distingue, de modo gigante, na cinematografia do país. O longa-metragem de ficção Cinco Tipos de Medo, que dirigiu, concorre ao troféu Kikito no 53º Festival de Cinema de Gramado, em agosto.
Bini se disse “muito feliz” com a seleção do filme. Para Moacir Francisco Barros, coordenador do curso de Cinema e Audiovisual da UFMT, “a indicação é mais uma evidência de que Mato Grosso produz filmes de qualidade”.
Na coluna, Sônia Zaramella traz um panorama do cinema mato-grossense nos últimos tempos. Leia aqui.
LDO prevê 4,56% para RGA
Os deputados da Assembleia Legislativa (ALMT) aprovaram em primeira votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A proposta prevê receita líquida de R$ 39,8 bilhões, um aumento de 4,66% em relação à estimativa para 2025 (R$ 38,03 bilhões). O texto inclui a Revisão Geral Anual (RGA) dos salários dos servidores, com reajuste estimado em 4,56% pelo IPCA, a ser aplicado em janeiro de 2026. Já a renúncia fiscal projetada é de R$ 11,63 bilhões. (Olhar Direto)
Disputa no quinto tem taxa da OAB triplicada
As inscrições para a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça (TJMT), destinada à advocacia pelo quinto constitucional, estarão abertas de 7 de agosto a 3 de setembro de 2025. Após a formação da lista sêxtupla, o TJMT indicará três nomes ao governador Mauro Mendes (União), que fará a escolha final. A taxa de inscrição subiu de R$ 1 mil, em 2022, para R$ 3,5 mil neste ano, alta de 250%. Segundo a organização, o valor foi definido com base na média praticada em outros estados. Nos bastidores, cerca de 15 advogados são apontados como pré-candidatos à disputa. (eh fonte/OAB-MT)
Lula veta aumento do número de deputados
O presidente Lula vetou o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, aprovada pelo Congresso em junho, agora volta para análise dos parlamentares, que podem manter ou derrubar o veto. Caso seja derrubado, o projeto entra em vigor. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), havia sinalizado que promulgaria a medida se Lula não se manifestasse. Segundo pesquisa Quaest, 85% dos brasileiros são contra a ampliação do número de deputados. (G1)
Estudante morre após plástica
A estudante de medicina Ana Carolina Aguiar Lima, de 20 anos, morreu em Cuiabá após complicações decorrentes de uma cirurgia plástica. O procedimento, que incluiu mamoplastia e lipoaspiração com lipoenxertia, foi realizado no Hospital Santa Helena no dia 4 de julho. Ela ficou internada por 11 dias, depois de ser transferida para o Hospital Santa Rosa, onde faleceu no dia 15. O caso está sob apuração técnica do hospital. (G1)
Portugal endurece regras para imigrantes
O Parlamento de Portugal aprovou um pacote que endurece as regras para imigrantes, incluindo brasileiros. O texto prevê o fim da “manifestação de interesse” para obter residência, restringe o reagrupamento familiar e cria uma polícia específica para estrangeiros. A proposta ainda precisa ser sancionada pela Presidência. Brasileiros são o maior grupo de imigrantes no país e já somam 5 mil com pedidos negados. (Estadão)
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Meio Ambiente
Foto: Divulgação
MPF apura obra da Rumo em terras indígenas
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a ausência de consulta livre, prévia e informada às comunidades das Terras Indígenas Bakairi e Santana. O procedimento tem como foco principal a falta de diálogo sobre o traçado da ferrovia Rumo e a pavimentação da rodovia MT-140, no trecho entre os rios das Mortes e Planalto da Serra. A investigação também busca apurar os impactos dessas obras, que cortam uma das principais rotas utilizadas por ambos os povos. (Olhar Jurídico)
Economia
Foto: CNA
Clima desafia safra do algodão
Chuvas fora de época e o frio registrado entre junho e julho podem afetar a produtividade e a qualidade da safra de algodão em Mato Grosso. Pesquisadores da Fundação MT identificaram perdas em lavouras com pluma exposta e apontam atraso na colheita por causa das baixas temperaturas. Em Sapezal, chegou a chover 108 mm em dois dias. O frio prolongado desacelera o metabolismo das plantas e exige ajustes no manejo. (RDNews)
ALMT aprova congelamento do Fethab
Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram o projeto que congela os valores do Fethab em Mato Grosso. A proposta original previa a aplicação de um congelamento de seis meses na base de cálculo da contribuição, mas os deputados ampliaram esse prazo para 12 meses. A mudança foi articulada no Colégio de Líderes. A nova regra terá efeito retroativo a 1º de julho de 2025. O texto segue para sanção do governador Mauro Mendes (União). (MidiaNews/OlharDireto)
Moraes restabelece aumento do IOF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, restabeleceu o decreto do governo federal que aumenta as alíquotas do IOF, exceto no trecho que tributava operações de “risco sacado”. A decisão foi tomada após audiência de conciliação entre governo e Congresso terminar sem acordo. A norma havia sido suspensa pelo Legislativo e levada ao Supremo. Moraes considerou que o “risco sacado” não configura operação de crédito. A liminar ainda será analisada pelo plenário do STF, após o recesso. (UOL)
Pix e pirataria
A investigação contra o Brasil aberta pelo Escritório de Comércio dos EUA alega práticas “desleais”, como o suposto favorecimento ao Pix. A medida faz parte de uma ofensiva mais ampla do ex-presidente Donald Trump contra o país. O relatório também aponta falhas na proteção à propriedade intelectual, citando a rua 25 de Março como exemplo da pirataria e criticando a lentidão na análise de patentes, especialmente as biofarmacêuticas. Além disso, menciona preocupações com redes sociais, tarifas sobre etanol, desmatamento ilegal e combate à corrupção. (O Globo)
Por que o governo Trump quer investigar o Pix? Saiba aqui.
Governo cita ‘indignação’ com tarifaço
O governo Lula enviou uma nova carta aos EUA manifestando “indignação” com a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o documento contesta o argumento de Trump destacando que o país acumula déficits de quase US$ 410 bilhões com os EUA nos últimos 15 anos. Por fim, o Brasil reforça sua disposição para dialogar e buscar uma solução “mutuamente aceitável” no comércio bilateral. (G1)
A ALMT aprovou uma moção de repúdio à tarifa de 50% imposta por Donald Trump a produtos brasileiros. Autor da proposta, o deputado Valdir Barranco (PT) alegou motivos comerciais e políticos. (RDNews)
Senado aprova reajuste salarial para militares
A proposta prevê um reajuste linear de 9% para todos os militares da ativa, da reserva e pensionistas das Forças Armadas, dividido em duas etapas: 4,5% a partir de 2025 e mais 4,5% a partir de janeiro de 2026. O governo estima um impacto de R$ 3 bilhões neste ano e R$ 5,3 bilhões em 2026. Como tem força de lei, o aumento já está em vigor, mas ainda depende de promulgação pelo Congresso. (CNN)
Digital
Foto: Reprodução / Google
IA do Google vira arma de desinformação
O Veo 3, gerador de vídeos hiper-realistas do Google, vem sendo usado no TikTok para espalhar teorias conspiratórias, racismo e desinformação. Vídeos criados com IA, como um que simula racismo policial, já acumulam milhões de visualizações. Muitos não informam que são artificiais, o que pode confundir usuários. Apesar das diretrizes da plataforma, conteúdos ofensivos seguem sem moderação. (Núcleo de Jornalismo)
Anúncios falsos no Instagram, lojas que não existem e perfis hackeados se tornaram uma parte comum e perigosa na plataforma. Os golpes, feitos por meio de postagens, se tornaram um problema constante entre os usuários brasileiros. (Estadão SP)