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Contratos de publicidade sem licitação na mira do MP

 

COLUNA

Adriana Mendes

Informações de política, judiciário e meio ambiente.

Mesmo alegando dificuldades financeiras, a gestão de Abilio Brunini firmou contratos emergenciais de R$ 48 milhões com as mesmas agências de publicidade usadas na administração anterior, tudo sem licitação. A coluna de Adriana Mendes mostra o parecer jurídico que sustentou a dispensa e o que diz a lei sobre isso. O caso está sob análise do Ministério Público. Leia aqui.

 

Oposição faz obstrução no Congresso

Em protesto contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, parlamentares da oposição iniciaram obstrução dos trabalhos no Congresso. Na Câmara, deputados ocuparam a Mesa Diretora com esparadrapos na boca, simbolizando o que chamam de censura. Os mato-grossenses Coronel Assis (União), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL), Rodrigo da Zaeli (PL) e Coronel Fernanda (PL) participaram do ato. Medeiros virou meme ao cobrir também olhos e ouvidos. Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, a ocupação será mantida com revezamento entre os deputados.

No Senado, líderes foram orientados a não registrar presença, e comissões foram canceladas. Altineu Côrtes (PL-RJ), vice da Câmara, disse que pautará a anistia se assumir a presidência interinamente. 

Em resposta, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos); e do Senado, Davi Alcolumbre (União), cancelaram as sessões de terça (5). Alcolumbre criticou a medida, que chamou de “exercício arbitrário das próprias razões”. Já na Câmara, Motta convocou uma reunião de emergência com os líderes partidários hoje (6) para discutir o impasse. (G1/Metrópoles/O Globo/Leiagora/Olhar Direto)

Foto: reprodução

Senadores de MT apoiam impeachment de Moraes

Os três senadores de Mato Grosso, Margareth Buzetti (PSD),  Wellington Fagundes (PL) e Jayme Campos (União) assinaram pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O ministro é alvo de ao menos 29 pedidos de impeachment que tramitam no Senado. O mais recente foi protocolado pelo senador Flávio Bolsonaro (Midia News/CNN)

A Câmara de Cuiabá aprovou uma moção de repúdio contra Alexandre de Moraes. O vereador Ranalli (PL), autor da proposta, acusa o ministro de violar princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, como a liberdade de expressão, o devido processo legal e a separação dos Poderes. (Olhar Direto)

Prisão gera desconforto no STF

A decisão de decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro gerou desconforto no STF. Ministros consideraram a medida exagerada e sem sustentação jurídica, o que isolou Moraes na Corte, segundo a colunista Mônica Bergamo. A avaliação é de que a decisão enfraquece o Supremo em meio a ataques vindos dos EUA. Há expectativa de recuo, mas o ministro resiste a mudar de posição.(Mônica Bergamo/ Folha SP)

 

Presos no esquema do TJMT estão na Penitenciária de VG

Estão presos por envolvimento no desvio de R$ 21 milhões do TJMT  os advogados João Miguel da Costa Neto, Themis Lessa da Silva, Rodrigo Moreira Marinho e Wagner Vasconcelos de Moraes. A Penitenciária de Várzea Grande é uma das poucas do estado com celas especiais. Também estão detidos no local o empresário João Gustavo Ricci Volpato, apontado como mentor do esquema, e seu irmão, Augusto Frederico Ricci Volpato. Já os advogados Régis Poderoso de Souza e Denise Alonso estão em Marília (SP).  

Rodrigo Marinho teve pedido de liberdade negado pela desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, do TJMT. Ela argumentou que o tribunal não é o órgão competente para analisar o caso,  agora sob responsabilidade do STJ. Marinho, que é suplente da Comissão de Prerrogativas da OAB-MT, havia sido chamado para acompanhar a operação quando recebeu a ordem de prisão. (eh fonte)

Aposentadoria compulsória

O CNJ determinou a aposentadoria compulsória do juiz federal Raphael Casella de Almeida por violar deveres funcionais e manter atividade empresarial. As investigações apontaram depósitos mensais de até R$ 18 mil feitos por terceiros sem vínculo com o juiz, indicando atuação comercial. (VG Notícias)

 

Foto: TJMT/divulgação

CNJ mantém afastamento de desembargador

O Conselho Nacional de Justiça manteve o afastamento do desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça (TJMT), e abriu processo administrativo disciplinar (PAD) contra ele. Afastado há mais de um ano, o desembargador é monitorado por tornozeleira eletrônica desde novembro.

Um imóvel de R$ 3 milhões foi declarado por apenas R$ 59 mil pelo magistrado. O relatório do ministro corregedor Mauro Campbell apontou gastos incompatíveis com a renda e movimentações suspeitas envolvendo sua esposa e filha. Alice Artuso, filha do magistrado, recebeu R$ 1,8 milhão de empresa ligada ao advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023. Não há bens registrados em nome dela. O caso reforça indícios de vantagens indevidas.

Com a abertura do PAD, a avaliação de interlocutores no tribunal  é que não houve delação no caso. Também afastado, o desembargador Sebastião de Moraes Filho é investigado pelo mesmo esquema. A PF estima que ambos tenham lucrado até R$ 5,5 milhões com a venda de decisões judiciais. (Gazeta/Olhar Direto/eh fonte)

Ex-defensor público é condenado por peculato

A Justiça condenou André Luiz Prieto,  ex-defensor público-geral de MT, a 10 anos de prisão por peculato. Ele é acusado de autorizar voos fretados superfaturados e até inexistentes, causando prejuízo de R$ 220 mil à Defensoria. O juiz classificou a conduta como “traição ao mandato público”. Prieto também perdeu o cargo e poderá recorrer em liberdade. A Defensoria havia pedido sua absolvição, alegando ausência de dolo. (Estadão SP)

Presidente do MDB de Brasnorte é alvo da PF

Alessandro Rogério Aguiar, presidente do MDB de Brasnorte, foi alvo da Operação da  PF que apura tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. O grupo teria adquirido um avião com 300 kg de cocaína, interceptado pela FAB em 2021. Alessandro já havia sido preso em 2024 por vazar vídeo íntimo de um ex-delegado. A PF cumpriu mandados em Brasnorte e Tangará da Serra. Cerca de R$ 7,5 milhões foram sequestrados. (RDNews)

Silêncio perigoso

Para o pesquisador Christopher Sabatini, da Chatham House, a falta de reação internacional aos ataques de Trump à soberania e às instituições brasileiras é grave e sem precedentes. O silêncio de países da Europa e de organismos como ONU e OEA reforça a ideia da América Latina como “quintal dos EUA”. Segundo ele, o clima de isolamento diplomático favorece os abusos do governo americano. (BBC)

 

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Economia

Foto: Fecomércio-MT

MT está entre os 10 melhores em retorno de impostos

Mato Grosso ficou em 10º lugar no ranking nacional de retorno de bem-estar à sociedade, segundo o Irbes, que avalia o quanto os estados transformam impostos em qualidade de vida. O estado superou a média de várias unidades do Norte e Nordeste, mesmo com economia baseada em atividades primárias. O estudo considera carga tributária e IDH. DF, SP e RJ lideram a lista. MT subiu três posições em relação à edição anterior. (Folha de SP)

Lula reage ao tarifaço 

Na véspera da entrada em vigor das tarifas impostas pelos EUA ao Brasil, Lula e ministros defenderam a soberania nacional. Durante reunião do Conselhão, o presidente classificou as medidas de Trump como arbitrárias e sem precedentes. Lula criticou a falta de diálogo e afirmou que o país não aceitará ingerência externa. Haddad e Alckmin reforçaram que o governo busca novos mercados. Um manifesto foi lido em defesa da democracia e das instituições brasileiras. (Agência Brasil) 

Crise da madeira expõe risco de dependência dos EUA

O presidente do Cipem, Ednei Blasiu, afirmou que o tarifaço dos EUA deve servir de alerta para os setores que concentram suas exportações em um único mercado. Segundo ele, é necessário buscar novos destinos, como Ásia, Europa, Oriente Médio e América Central, para reduzir a dependência. O alerta vem após a inclusão de produtos de madeira beneficiada na lista de sobretaxas anunciada por Donald Trump. Com as exportações praticamente paradas, cerca de 500 contêineres de pisos e decks estão retidos em Mato Grosso, com prejuízo superior a R$ 8 milhões. (Agro Olhar)

ANTT tenta destravar edital da Ferrogrão 

A ANTT deve enviar estudos complementares ao TCU, entre outubro e novembro, para tentar destravar o edital da Ferrogrão, ferrovia entre MT e PA. O projeto de R$ 34 bilhões enfrenta impasses judiciais, como a ação do PSOL no STF e o processo movido por indígenas Kayapó e Panará. A controvérsia gira em torno da falta de consulta prévia às comunidades afetadas. O governo defende a ferrovia como estratégica para o escoamento de grãos e redução de emissões. O leilão está previsto para 2026.  (Folha SP)

 

Foto: reprodução

MT terá voos extras para SP

Os voos serão realizados entre o Aeroporto Marechal Rondon (VG) e Guarulhos (SP), entre dezembro de 2025 e março de 2026. Segundo a Latam, serão cinco novas frequências semanais de 1º de dezembro a 28 de março, e outras duas entre 16 de dezembro e 12 de fevereiro. Com os reforços, a rota passará de 28 para 35 voos semanais. A expectativa é transportar até 303 mil passageiros no período. (G1)

Copom reforça tom de cautela com juros

A ata do Copom trouxe o dobro de menções à palavra “cautela” em relação à reunião anterior, indicando que não há espaço para corte de juros no curto prazo. O Banco Central reconhece moderação no crescimento, mas defende a manutenção da política monetária restritiva. Analistas veem um recado claro: os juros seguem altos. (O Globo)

INSS barra instituições no crédito consignado

O INSS cancelou a autorização de oito instituições financeiras para realizarem novas operações de crédito consignado utilizando a folha de pagamento de benefícios de aposentados e pensionistas. É a primeira vez que o instituto revoga esse tipo de convênio. Segundo o INSS, os acordos foram cancelados porque as instituições não implementaram o sistema “Não Perturbe”, mecanismo obrigatório. Confira a lista das instituições com convênios cancelados. (G1)