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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite aos bancos retomar imóveis, em caso de inadimplência no pagamento do financiamento, sem a necessidade de acionar a Justiça, trará segurança ao mercado imobiliário e deve estimular novos financiamentos. 

Esta é a avaliação do presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso (Secovi-MT), Marco Pessoz. A nova regra foi bem recebida pelo representante do setor de habitação. “Vai gerar mais responsabilidade e é um estímulo a novos financiamentos”. 

Nesta quinta-feira, por oito votos a dois, o STF validou a regra. A medida será adotada nos casos em que o imóvel é usado como garantia do financiamento. (G1/eh fonte) 

Entenda aqui  o que baseou a decisão do STF ( O Globo) 

Retorno de Wellington ao Senado mexe com cargos no governo

Após quatro meses de licença, o senador Wellington Fagundes (PL) vai reassumir sua cadeira no Congresso Nacional, no início de novembro. No período que ficou afastado, a função foi ocupada pelo suplente Mauro Carvalho (União), que deixou a secretaria da Casa Civil do governo de Mato Grosso para assumir a suplência no Senado Federal. Carvalho é amigo do governador Mauro Mendes e ainda não definiu se retorna ou não ao cargo no executivo mato-grossense.

Caso decida reassumir as funções na Casa Civil, outras mudanças deverão ocorrer. O atual titular da secretaria, deputado federal Fábio Garcia, deve reassumir sua cadeira no Congresso, hoje ocupada pela suplente Gisela Simona. E ela deve retornar ao governo estadual, no posto de secretária-adjunta do Procon. (RDNews/MidiaNews)

Supremo pede para AL explicar aumento de emendas em 2024 

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem cinco dias para prestar informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a emenda constitucional que aumentou as emendas parlamentares impositivas no valor de 2% do orçamento do estado para 2024. O pedido é do ministro Dias Toffoli. O governador Mauro Mendes (União) quer  suspender a emenda até que se julgue a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada por ele. Além de problemas no trâmite do processo, Mendes aponta que o impacto orçamentário do novo percentual será de R$ 293,2 milhões, o que desrespeitaria o princípio do planejamento orçamentário. 

Valor – Com o aumento, o Executivo terá que reservar R$ 700 milhões para as emendas dos 24 deputados em 2024. A aprovação fez com que o valor das emendas saísse de R$ 10,8 milhões para cerca de R$ 28 milhões por deputado. (Gazeta Digital)

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PF faz operação contra tráfico de diamantes

A Polícia Federal realizou ontem a Operação “Via Adamas”, com o objetivo de combater a rota de comercialização de diamantes extraídos de forma ilegal em Rondônia. As pedras preciosas eram enviadas para o estado de São Paulo e passavam por Mato Grosso antes do destino final. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Cacoal/RO, Tupaciguara/MG, Ituiutaba/MG, Patos de Minas/MG e Sorocaba/SP. As investigações tiveram início em 2021, quando um casal foi preso pela Polícia Rodoviária Federal em Pontes e Lacerda, com 23 diamantes comprados em Cacoal.(Midiajur)

TJ de Mato Grosso nomeia dois novos desembargadores  

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso nomeou ontem a juíza Graciema Ribeiro de Caravellas e o juiz Sebastião de Arruda Almeida como novos desembargadores da Corte. Eles foram promovidos ao cargo pelo critério de antiguidade. A magistrada completará 75 anos no dia 16 de janeiro de 2024 e deve se aposentar devido à idade, sendo desembargadora por dois meses e 21 dias.

Uma nova sessão do TJ será realizada para a votação dos magistrados escolhidos por merecimento, preenchendo outras cinco vagas.  Além das vagas aos juízes, também há outras duas vagas destinadas ao Quinto Constitucional para o Ministério Público Estadual (MPE) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

OAB-MT– Diretores e conselheiros da Ordem decidiram ontem que a escolha dos nomes da  lista sêxtupla para a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional  será indireta e terá paridade de gênero. (Gazeta Digital) 

Emissora de Collor terá contrato encerrado pela Globo 

Após  parceria de 48 anos, a TV Globo encerrará o vínculo com sua afiliada em Alagoas, a TV Gazeta, que pertence ao ex-presidente da República Fernando Collor de Mello e deve escolher como novo afilhado o Grupo Nordeste de Comunicação.

A troca de emissoras deve ser oficializada somente em 2024. A mudança acontece após a TV Gazeta entrar em processo de recuperação judicial, com dívidas de R$ 284 milhões. Além disso, Fernando Collor foi julgado e condenado no STF  por receber e ocultar R$ 20 milhões em propina paga pela empresa UTC Engenharia na época em que era senador. Parte dos valores era desviada para as contas da TV Gazeta. O ex-presidente foi condenado a oito anos e 10 meses de prisão pela Corte. Ainda cabe recurso. (Poder360)

Meio Ambiente

Lavouras de MT registram temperaturas de até 67º C no solo

A estiagem e as altas temperaturas ameaçam a produtividade nas lavouras de soja de Mato Grosso e o desenvolvimento da segunda safra. Em Paranatinga, as altas temperaturas e a falta de umidade na terra estão tirando o sono dos agricultores. Alguns produtores registraram temperaturas de até 67 °C.  A irregularidade das chuvas tem sido o grande desafio do sojicultor mato-grossense neste início de safra, nas principais regiões do estado. Produtores que já semearam o grão estão apreensivos com o risco de ter que replantar a área por falta d’água.(Canal Rural)

Economia

Roque de Sá/Agência Senado

MT fica de fora de lista dos que receberão mais recursos de fundo 

Mato Grosso não aparece na lista ‘prévia’ que está sendo compartilhada no meio político, referente aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) destinados aos estados. O fundo bilionário será criado com a reforma tributária para compensar eventuais perdas de receita. O documento com a relação de 20 estados foi divulgada pelo Estadão.

O fundo visa ajudar os estados a bancar investimentos em infraestrutura e educação como forma de atrair empresas, uma vez que os incentivos da guerra fiscal deverão cessar em 2033. O governador Mauro Mendes disse que é contra a divisão proposta. Tachou o fundo como “um absurdo” e desconectado com a realidade tributária do país. (Estadão) 

Gasolina, diesel e gás de cozinha ficarão mais caros, a partir de fevereiro

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou ontem decisão que aumenta as alíquotas do ICMS incidentes sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. A majoração de 12,5% vale para todos os estados, inclusive Mato Grosso, e começa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Em Mato Grosso, desde janeiro de 2022, quando passou a vigorar um programa estadual de redução de impostos, as alíquotas foram revistas para baixo e ficaram assim: etanol (12,5%) e gás de cozinha (12%), os menores percentuais do país. Já o ICMS sobre a gasolina caiu de 25% para 23% e sobre o diesel, de 17% para 16%. (G1 e CNN Brasil)

MT estuda outro aumento da alíquota do ICMS

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, confirmou que sua equipe econômica prepara um projeto de lei para aumentar de 17% para 20% ou 22% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS. O aumento da carga tributária seria para tentar driblar possíveis perdas de receita com a implantação da reforma tributária.

A reforma, prestes a ser votada, estabelece que o rateio da arrecadação do novo imposto sobre consumo, o IVA, vai levar em conta o que foi recolhido pelo estado entre 2024 e 2029. Se Mato Grosso não aumentar receita nesse período, será prejudicado nos próximos anos. O movimento de elevação de alíquotas já acontece em estados do Nordeste, como Pernambuco, onde a majoração já foi confirmada pelo governo local. (Olhar Direto e Mato Grosso Econômico)

Duplicação de trecho de 80 km da BR 163 deve começar em 2024

O governo do estado anunciou o lançamento do edital de licitação para a duplicação de 80 quilômetros da BR-163, entre Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, com um investimento previsto de R$ 650 milhões. O anúncio foi feito pelo presidente do Conselho Administrativo da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos. As obras estão programadas para começar em março de 2024. (Secom-MT) 

Inflação indica alta de 0,21% , puxada por preço de passagens aéreas 

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) — considerado a prévia da inflação oficial do país — subiu 0,21% em outubro, informou ontem o IBGE. O resultado representa uma desaceleração de 0,14 ponto percentual em relação ao mês passado, quando o indicador avançou 0,35%. No entanto, os números vieram acima das projeções do mercado, que previam uma alta mais modesta de 0,17%.

A maior alta veio, pela segunda vez consecutiva, do grupo de Transportes, que subiu 0,78% no mês. Dentro do grupo, o grande destaque fica com as passagens aéreas, que dispararam 23,75%.

Anatel bloqueia 80% dos aparelhos piratas que transmitem TV a cabo

Uma operação da Anatel bloqueou cerca de 80% dos aparelhos de TV Box – que transmitem ilegalmente o sinal das operadoras de TV a cabo. Foi a maior operação já feita pela Agência Nacional de Telecomunicações desde o início da ação, em fevereiro deste ano. A estimativa da Agência é que sete milhões de aparelhos piratas são usados no Brasil, com transmissão ilegal do sinal das operadoras de TV a cabo. Desde o começo do ano, mais de três mil servidores que habilitaram ilegalmente o funcionamento de TV Box piratas foram bloqueados.

Guerra Israel X Hamas

Divulgação: Hamas

Israel realiza a maior operação terrestre na Faixa de Gaza 

Conforme prometido, Israel atacou Gaza por terra e realizou ontem a maior operação na região desde o início do conflito. Segundo o governo Israelense, um dos “arquitetos” do ataque terrorista de 7 de outubro foi morto. Já o Hamas disse que 50 reféns morreram com explosões israelenses em Gaza. A União Europeia pediu a habilitação de corredores humanitários e a adoção de pausas para o envio de ajuda a Gaza. O número de palestinos mortos pela guerra passa de sete mil, segundo o Ministério da Saúde em Gaza. (G1)