Na última sessão de 2024, os deputados estaduais aprovaram, em dois turnos, o projeto de decreto legislativo que institui um benefício indenizatório destinado a parlamentares em posições de destaque, como presidentes, membros da Mesa Diretora, líderes de bancada ou bloco parlamentar e presidentes de comissões permanentes. A proposta estabelece que a verba de representação será equivalente a 50% do salário dos deputados, atualmente fixado em R$ 33 mil. Esse benefício será mensal e exclusivo ao parlamentar no exercício de um dos cargos. (Olhar Direto)

PF investiga Gilberto Figueiredo por suspeita de desvios

A PF apura o envolvimento do secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, em um esquema de desvio de recursos provenientes de contratos suspeitos em hospitais públicos de Mato Grosso. O nome do secretário foi citado nos relatórios da Operação Panaceia, deflagrada em 6 de dezembro, que investiga possíveis fraudes. O governador Mauro Mendes afirmou ter conhecimento da denúncia e estar “muito tranquilo” em relação ao caso.

As  movimentações financeiras consideradas suspeitas ocorreram entre março de 2021 e outubro de 2023. Uma reclamação criminal obtida pelo eh fonte aponta operações incompatíveis com a capacidade financeira de Figueiredo. (eh fonte)

 

PGR acusa Abilio de injúria contra deputada 

O deputado e prefeito eleito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), é acusado de injúria por declarações contra a parlamentar Érika Hilton durante uma sessão da CPI dos Atos Golpistas. O senador Rogério Carvalho (PT) afirmou que Brunini insinuou que Érika estaria oferecendo serviços de prostituição durante seu discurso. A denúncia foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia, que marcou uma audiência para 22 de janeiro, para discutir um possível acordo de transação penal. Apesar do pedido do Grupo de Trabalho da PGE para ação por transfobia e violência política de gênero, a PGR o denunciou apenas por injúria. (Aguirre Talento/UOL)

Juiz mantém reprovação das contas de Abilio

O juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 55ª Zona Eleitoral, rejeitou o recurso da defesa de Abilio Brunini e manteve a reprovação de suas contas de campanha, além da determinação de devolver R$ 2,8 milhões. O magistrado afirmou que a justificativa sobre despesas com outros partidos já havia sido analisada e rejeitada. A defesa também alegou omissão na análise do contrato e relatório da T2 Comunicação, mas o juiz destacou que esses pontos foram devidamente considerados. Outras alegações de omissões também foram descartadas na decisão. (Gazeta)

Câmara aprova projeto que regulamenta emendas parlamentares

O texto permite que o Legislativo cuiabano investigue possíveis infrações administrativas caso o prefeito da capital deixe de pagar as emendas. Além disso, a proposta autoriza os vereadores a solicitar alterações nas programações orçamentárias ao longo do ano, por meio de ofícios, em situações de impedimentos insuperáveis. Segundo o autor do projeto, vereador Dídimo Vovô (PSB), o detalhamento dos impedimentos técnicos busca garantir clareza no processo de execução das emendas. (Olhar Direto)

Deputados aprovam R$ 36,6 bilhões para LOA 2025 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 de Mato Grosso foi aprovada com um aumento de 4,47% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 25,4 bilhões destinam-se ao orçamento fiscal, que abrange os três poderes, fundos, órgãos, autarquias e fundações públicas. Outros R$ 11,1 bilhões correspondem ao orçamento da seguridade social, destinado às políticas de saúde, previdência e assistência social. Além disso, a LOA prevê R$ 3,4 bilhões em receitas intraorçamentárias. (G1)

ALMT aprovou mudança na Lei Orgânica da Polícia Militar e dos Bombeiros, aumentando o número de vagas para promoção de oficiais. O quadro de Primeiro, Segundo e Terceiro-Sargento passa de 3.049 para 3.349 vagas e o de Subtenente dobra de 360 para 720 vagas. As vagas para Cabos e Soldados permanecem inalteradas, com 7.755 postos. (Leiagora) 

 

CNJ barra “vale-ceia” de R$ 10 mil do TJMT

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, suspendeu o pagamento do benefício de R$ 10 mil  para magistrados e servidores. O aumento pontual do auxílio-alimentação em dezembro foi considerado uma espécie de “desconfiguração” da rubrica. Campbell decidiu suspender o pagamento, até que possa analisar o caso.

O ministro notificou o TJMT para esclarecer se a medida cumpre os requisitos de transparência e responsabilidade fiscal. Com 39 desembargadores, 285 juízes e mais de seis mil servidores, o tribunal deve desembolsar mais de R$ 3,2 milhões apenas para custear o benefício. O CNJ também investiga se outros tribunais de justiça adotaram medidas semelhantes. (Primeira Página/CNN)

José Zuquim é empossado como presidente do TJMT

O desembargador José Zuquim Nogueira assumirá a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em 1º de janeiro de 2025, para o biênio 2025/2026, sucedendo a desembargadora Clarice Claudino da Silva. Também foram empossados a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho como vice-presidente e o desembargador José Luiz Lindote como corregedor-geral de Justiça. Na solenidade, ele evitou comentar sobre o polêmico “vale-ceia”. Em seu discurso, afirmou que sua gestão será pautada pela inclusão digital e social, além da humanização da Justiça. (Gazeta)

Emanuel e mais 3 viram réus por furar fila da vacina

O Tribunal de Justiça aceitou a denúncia contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), seu irmão Marco Polo de Freitas Pinheiro, o ex-chefe de gabinete Antônio Monreal e o ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, Gilmar de Souza Cardoso, pela acusação de furarem a fila da vacina da Covid-19. Eles responderão pelos crimes de associação criminosa, utilização indevida de serviços públicos e inserção de dados falsos no sistema de informações por 62 vezes. (MidiaNews)

Lula chega a Brasília após passar por exames

O presidente Lula retornou a Brasília, nesta quinta-feira (19), após realizar uma tomografia na cabeça e ser liberado pelos médicos. O presidente passou a última semana em São Paulo, onde foi operado às pressas na madrugada do dia 10 de dezembro para drenar um sangramento da cabeça. Lula está em boas condições e pode retomar suas atividades de trabalho, embora deva evitar exercícios físicos. Uma nova tomografia está prevista para daqui a 10 dias. (G1)

 

Meio ambiente

Mais de 130 cidades enfrentaram nove meses em situação de seca

Dados do Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden) mostram que mais de 130 cidades pelo país enfrentaram ao menos nove meses consecutivos de estiagem desde junho de 2023 até agora. Mais de 5 milhões de km² foram afetados, o que corresponde a aproximadamente 59% do território brasileiro. Especialistas explicam que a intensidade da seca e os impactos não têm a ver somente com fenômenos da natureza, mas também com a ação humana, o desmatamento e o uso ilegal do fogo. (G1)

Maioria dos indígenas vive em áreas urbanas

Segundo o Censo 2022, a população indígena no Brasil que vive em áreas urbanas cresceu significativamente, passando de 36,2% em 2010 para 54% em 2022. No mesmo período, a proporção de indígenas residentes em áreas rurais caiu de 63,8% para 46%. Esse aumento urbano representa um acréscimo de 589.912 pessoas, uma variação expressiva de 181,6%. Embora a zona rural tenha perdido a predominância, a população indígena nesse contexto também cresceu 36,3% em relação a 2010. O Centro-Oeste se destaca por ter o menor percentual de indígenas vivendo em áreas urbanas, apenas 37,95%.

 

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Economia

Câmara aprova mudanças no salário mínimo e BPC

O texto relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB) mantém a nova regra, que prevê reajuste do salário mínimo acima da inflação com base no PIB, limitando a 2,5% ao ano. Com isso, o salário mínimo será de R$ 1.518, valor R$ 10 inferior ao que seria pela regra atual. Em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o relator retirou restrições que impediam mais de um beneficiário por família receber o benefício ou outro auxílio, além de excluir a regra que restringia o acesso a quem possui bens acima do limite de isenção do IR. A exigência de cadastro biométrico para concessão, manutenção e renovação dos benefícios sociais foi mantida. (O Globo)

Senado aprova primeira proposta do corte de gastos

O texto aprovado autoriza o uso de fundos públicos para pagamento da dívida pública e inclui um mecanismo que permite o congelamento de até 15% do valor destinado a emendas parlamentares não impositivas. A proposta foi  aprovada por 72 votos a favor e 1 contra. O texto segue para a sanção do presidente Lula (G1)

A equipe econômica diz que o nível de economia fiscal com o pacote de contenção de gastos está mantido, sem desidratação, mesmo após os ajustes realizados pela Câmara. (Estadão)

Dólar recua 2,3% e fecha a R$ 6,12

O dólar à vista fechou a sessão de ontem (19) em queda frente ao real depois do Banco Central (BC) realizar um segundo leilão de US$ 5 bilhões para conter a alta da moeda. Na abertura, o dólar apresentou forte alta e chegou a alcançar o patamar de R$ 6,30. O cenário, porém, segue negativo diante do temor do mercado de que novas medidas não sejam aprovadas ainda neste ano ou sejam esvaziadas pelo Congresso. (CNN)

 

Digital

ChatGPT ganha número para envio no WhatsApp

A OpenAI anunciou um novo recurso que permite aos usuários do ChatGPT interagir com a Inteligência Artificial diretamente pelo WhatsApp. Para usar o recurso, basta salvar o número +1-800-242-8478 (1-800-ChatGPT) na lista de contatos e fazer perguntas diretamente pelo aplicativo de mensagem. Além de mensagem de texto, a ferramenta aceita interações por mensagem de voz. A versão do ChatGPT integrada ao WhatsApp é o modelo GPT-4o-mini, incluído no plano gratuito. (Primeira Página)

 

Dicas para o fim de semana

Movimento Street Flow comemora seus cinco anos de existência com uma programação especial nesta sexta-feira (20) e sábado (21). No dia 20, a festa abre na Sumac, com Zocouto, Costta, Ramsay, Nehli e Jez. Já no dia 21, a celebração principal será na Musiva, com um espetáculo único do produtor musical brasileiro Waltervelt e o australiano JYDN

Concurso da rainha e rei momo do Carnaval de Cuiabá 2025 será nesta sexta-feira (20), no ginásio do Verdinho, na Capital

Metrópole Sombrê comemora um ano de banda na sexta-feira (20), às 20h, no Beco do Papa. A comemoração conta com a participação da Banda Morticia, Som de Fita, Quarter Slave, Yung Duxx, Jovem Alma e muito mais

Milady Oliveira e Banda – Brasilidades será nesta sexta-feira (20), a partir das 20h15, no Trigória. Os ingressos custam R$ 25

Baile do Mandela acontece na sexta-feira (20), no Nuun Garden, às 22h. O evento promete ser uma celebração memorável com o melhor da música eletrônica

Luau MTV será nesta sexta-feira (20), a partir das 21h, no Malcom Pub. A noite contará com o acústico Charlie Brown Jr com Ponto Seis, além de Jackson Souza tocando CPM 22, Detonautas e Raimundos. Os ingressos custam R$ 30

Baile do Kuririn acontece no Gerônimo West Music, hoje (20), a partir das 22h. O ingresso open bar é no valor de R$ 50

Fábrica toca Coldplay, U2, Nickelback, a partir das 21h, no Malcom Pub, no sábado (21). Os ingressos custam R$ 30 e mulheres não pagam até as 23h

Terceira edição do Faça Você Mesmo acontece neste sábado (21), no Winchester Pub, às 20h. As bandas Fuzzly, Casanova e Khaali se apresentam no evento 

Paradas Encantadas do Shopping Goiabeiras terminam neste domingo (22). As apresentações acontecem no térreo às sextas e sábados, às 17h e 19h, e no domingo às 16h e 18h

Clubinho do Goiabeiras promove no domingo (22) a Oficina de Cartão de Natal para crianças de 4 a 12 anos. As turmas serão realizadas às 15h e às 17h, no Goiabeiras Shopping

Maurício Dollenz apresenta o show O Coringa, no Cine Teatro, às 19h, neste domingo (22). O espetáculo conta com truques com cartas, interação com a plateia, trocadilhos e piadas ácidas

MC Tuto se apresenta na Musiva, neste domingo (22), a partir das 22h. Os ingressos para o setor único variam de R$ 70 a R$ 140