TJMT determina que Emanuel seja notificado de TAC

A desembargadora do TJMT, Graciema Ribeiro de Caravellas, determinou, com urgência, que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e o procurador-geral do município sejam notificados da homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que põe fim à intervenção  do estado na Saúde. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Estadual. Até então, a prefeitura não havia recebido formalmente as intimações via processo eletrônico, medida necessária inclusive para nomear servidores da pasta. A postura do Executivo foi classificada como “resistência”. (TJMT)

Outro lado – O prefeito Emanuel Pinheiro refutou as informações sobre o  prazo para efetuar nomeações para cargos de confiança na Saúde, que terminaria ontem. Em nota, informa que o TAC estabelece até 10 dias após a homologação judicial para o município apresentar a relação dos servidores que pretende nomear. (Secom-Cuiabá)

Estudantes de MT receberão bônus de 15% no Enem para UFMT 

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) aprovou a implantação da oferta de 15% de bonificação na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes que forem de Mato Grosso e se candidatarem para os cursos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir de 2024. De acordo com a medida, o bônus na nota prioriza estudantes que cursaram ensino médio integralmente no estado, seja na rede pública ou privada. (G1-MT)

Mais novo município do país, em MT,  pode ter candidatura única 

Boa Esperança do Norte (MT) se prepara para sua primeira eleição em 2024. O município, que foi oficializado após mais de 20 anos de disputa jurídica, é o resultado do desmembramento de Sorriso e Nova Ubiratã. Calebe Francio, filho do pioneiro da região e atual subprefeito, é um potencial candidato para a prefeitura, apoiado por produtores rurais de Sorriso. Há um esforço em andamento para uma candidatura única, embora a possibilidade de concorrência não seja descartada.  (Folha SP)

Lei proíbe comercialização e soltura de fogos com barulho

Está em vigor, desde junho deste ano, lei que proíbe a comercialização e a soltura de fogos de artifício que produzam barulho. A regra vale para todo o estado. O descumprimento acarretará ao infrator multas que podem variar entre R$ 200 e R$ 3 mil, valor que dobra em caso de reincidência. (G1-MT)

Bancada de MT no Congresso gasta R$ 4,5 milhões da cota parlamentar 

Os senadores de Mato Grosso gastaram R$ 1,2 milhão em 2023 com a cota parlamentar, de acordo com o Portal da Transparência. O senador Jayme Campos (União) foi o que mais gastou, com um total de R$ 477,4 mil, sendo R$ 224,4 mil somente com passagens. Em seguida, vem Margareth Buzzeti (PSD) que gastou R$ 392,3 mil, e Wellington Fagundes (PL), com R$ 274,9 mil.

Dentre os oito deputados federais, a deputada Coronel Fernanda (PL) ocupa o primeiro lugar do ranking com gastos de mais de R$ 486,5 mil. Em segundo está José Medeiros (PL), com R$ 483,8 mil, seguido por Amália Barros (PL), com R$ 474 mil. O valor total dos deputados federais é de R$ 3,3 milhões. (RD News)

Meio Ambiente

Foto: arquivo/Agência Brasil

Lula sanciona com vetos lei que acelera registro de agrotóxicos 

O presidente Lula sancionou, com 14 vetos, a lei que flexibiliza as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos. Foi rejeitado, entre outros pontos, o artigo que deixava a cargo do Ministério da Agricultura a reavaliação dos riscos dos agrotóxicos. O presidente  também vetou o artigo que dava poder exclusivo à pasta para avaliar tecnicamente alterações nos registros de agrotóxicos e o que dispensava as empresas de incluírem nas embalagens o próprio nome e advertência de que o recipiente não pode ser reaproveitado.

Com os vetos, continuará sob responsabilidade do Ibama e Anvisa avaliar os impactos de eventuais mudanças na composição química de agrotóxicos, com o mesmo poder de decisão da Agricultura, antes da liberação de um produto modificado. (Congresso em Foco) 

Entidades contestam – O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Pedro Lupion (PP/PR) e o presidente da Associação de Produtores de Soja de Goiás (Aprosoja-GO), Joel Ragagnin, criticaram e julgaram ‘sem sentido’ os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As entidades tentarão derrubar a decisão presidencial. (Globo Rural).

Trecho no Portão do Inferno ficará 4 meses com meia pista

Apenas após a instalação de uma barreira de contenção nos paredões da região do Portão do Inferno, na estrada de Chapada dos Guimarães, que o governo irá avaliar a retomada do fluxo nos dois sentidos do trecho. De acordo com o órgão responsável,  o processo, que envolve a contratação de uma empresa e a execução e entrega da obra, deve durar entre 90 e 120 dias.  Até que isso aconteça, o trânsito está liberado parcialmente na região, com restrições a alguns veículos. (Olhar Direto)

Confira quais veículos estão proibidos de transitar na estrada de Chapada (Gazeta Digital)

Economia

Foto: reprodução

Na contramão, MT corta postos de trabalho e fecha novembro negativo

No momento mais aguardado do ano, a geração de novos postos de trabalho com carteira assinada ficou negativa em Mato Grosso, com o corte de 4.178 vagas. Isso quer dizer que em novembro houve mais demissões do que contratações. Esse é o segundo resultado negativo no ano. Em março foram dez vagas a menos. 

A geração de vagas temporárias, a maioria no comércio, não foi suficiente para mudar a direção e o estado ficou na contramão do país. Dos mais de 4 mil postos eliminados, 3.772 são de demissões registradas na agropecuária. O maior empregador estadual foi o setor do comércio, com a criação de 1.333 postos.

No período de janeiro a novembro, o estado gerou 53.242 postos de trabalho, sendo o segundo maior saldo do Centro-Oeste, atrás de Goiás, com a criação de mais de 69 mil novos postos. (eh fonte)

No país foram gerados 130.097 postos de trabalho com carteira assinada em novembro. Na parcial do ano, foram criadas 1,91 milhão de vagas formais, menos que o mesmo período do ano passado. As novas vagas foram puxadas pelo setor de serviços. (Agência Brasil)

Consumidor de MT bate recorde na renegociação de dívidas em 2023

Os mato-grossenses estão empenhados em pagar as dívidas. Na série histórica de negociações no Serasa Limpa Nome, que inclui 2021, 2022 e 2023, foi mais de 1,6 milhão de acordos. O recorde foi 2023, acima de 600 mil acordos até novembro.

Em 2021, 290 mil consumidores fecharam mais de 471 mil acordos apenas em Mato Grosso. O total de descontos no período foi de mais de R$ 672 milhões. Já em 2022, foram 584 mil acordos, com com mais de 351 mil consumidores, superando R$ 1 bilhão em descontos. Por fim, em 2023, 381 mil mato-grossenses fecharam mais de 612 mil acordos, com R$ 1,5 bilhão de descontos.

No cenário nacional, as dívidas negociadas no Serasa Limpa Nome, por segmento, aparece primeiro o setor de telecomunicações (48,1%, 39,5% e 30,5%), securitizadoras (25,9%, 26,0% e 26,8%), grandes bancos (10,6%, 13,8% e 14,2%) e empresas varejistas (11,0%, 13,5% e 11,8%).  (eh fonte)

Produtor tem até 31 de dezembro para fazer inscrição no CAR

No dia 31 de dezembro de 2023 termina o prazo para os produtores rurais com área acima de quatro módulos fiscais realizarem a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Já os proprietários dos imóveis rurais com área de até quatro módulos fiscais deverão realizar a inscrição até 31 de dezembro de 2025.

A partir da validação do CAR e a identificação de passivos ambientais pelo Instituto Água e Terra (IAT), o produtor será notificado para aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) no prazo de um ano. O produtor rural que não realizar a inscrição no CAR no prazo não conseguirá fazer a adesão ao PRA e, com isso, perderá o acesso aos benefícios previstos no programa.  (CNA Brasil)

Haddad recebe críticas após anúncio de pacote de reoneração

Após anunciar um novo pacote de medidas para melhorar a situação das contas públicas e para que o governo consiga cumprir a meta fiscal prevista no Orçamento de 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), recebeu reclamações  e já agendou reuniões para o ano que vem.Uma  das medidas anunciadas por Haddad prevê mudanças no Perse, que foi criado durante a pandemia para retomada do setor de Eventos. A proposta para rever desonerações constará em uma medida provisória (MP) que, segundo Haddad, será publicada ainda neste ano. 

Deputados e senadores manifestaram resistências ao pacote apresentado por Haddad. A avaliação é que a edição de MP significa imposição de agenda do governo. (Valor/Folha)

Bolsa tem alta de 22% em 2023

Neste ano, o principal índice da Bolsa de Valores brasileira (B3) acumulou alta de 22,3%. Na quarta-feira (27), a Bolsa obteve o maior patamar registrado na história, aos 134.193,72 pontos. Já o dólar comercial encerrou ontem  com leve alta de 0,41%, cotado a R$ 4,85. 

Virada do ano

Foto: divulgação/Mega da Virada

Mega da Virada 2023 bate recorde e terá prêmio de R$ 570 milhões

Esperada pelos brasileiros no final do ano, a Mega da Virada 2023 terá um prêmio de R$ 570 milhões. Este será o maior valor de prêmio na história do concurso. Ainda dá tempo de fazer uma fezinha, pois as apostas se encerrarão às 16h (horário de MT) do dia 31 de dezembro.

De acordo com a Caixa, a chance de acertar as seis dezenas com uma aposta de R$ 5 é de 1 em 50.063.860. Os números mais sorteados, ao longo das 14 edições da Mega da Virada, foram 5, 10 e 58 – que apareceram sete vezes cada. Já os números 36 e 3 apareceram quatro vezes cada. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro, às 20h. (BBC)

Operação Ano Novo da PRF vai até o dia 1º; MT tem restrições

Começou à 0h desta sexta-feira (29) a Operação Ano Novo nas rodovias federais. Até o último minuto do dia 1º de janeiro de 2024, policiais rodoviários federais intensificarão os esforços para garantir a segurança das estradas.

Não podem transitar veículos ou combinações de veículos, passíveis ou não de autorização especial de trânsito (AET) ou autorização específica (AE), cujos peso e dimensões excedam comprimento acima de 19,8m e com 57 toneladas de Peso Total Bruto Combinado (PBTC). (Agência Brasil e G1-MT)

Como viajar com pet

Embarcar em aventuras com seu animal de estimação pode ser uma experiência incrível, mas viajar com um pet requer um planejamento cuidadoso para garantir o conforto e a segurança de todos os envolvidos. Desde escolher o meio de transporte adequado até encontrar acomodações confortáveis para animais, passando pela preparação de documentos e considerações sobre a saúde do pet, há diversos aspectos a serem levados em conta. Veja aqui as dicas. (Revista Seleções)

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