Ministro do STF mantém Lei da Pesca em Mato Grosso

Foto: José Medeiros/

O ministro André Mendonça, do STF, negou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para derrubar a Lei da Pesca (também chamada de Lei do Transporte Zero). A decisão abrange ações do MDB, PSD e da Confederação Nacional dos Pescadores (CNPA), que alegavam prejuízos aos pescadores de MT e violação constitucional. A lei proíbe a comercialização, transporte e pesca de 12 espécies de peixes nos rios do estado por cinco anos. 

Na decisão, Mendonça ressaltou que a medida inclui uma verba indenizatória para os pescadores, que não impede o recebimento de outros benefícios governamentais. O ministro também destacou que a questão pode ser reavaliada com novos dados e informações técnicas ou mudanças na legislação, baseando-se na análise processual atual. (Olhar Jurídico)

 

COLUNA

Sônia Zaramella

Relatos e fatos, pessoais ou não, do passado e do presente de Cuiabá e de Mato Grosso.

A volta por cima da Arena Pantanal|

A Arena Pantanal recebeu oito seleções internacionais no Mundial de 2014 e, de lá para cá, 335 jogos de campeonatos de futebol estaduais, nacionais e continentais. Além disso, é a casa do Cuiabá Esporte Clube e se prepara para ser palco de jogos da Copa do Mundo Feminina, em 2027.

Dez anos depois de construída em Cuiabá, uma das sedes da Copa do Mundo no Brasil, a Arena, carimbada de ‘elefante branco’ antes, durante e depois do evento, está ficando colorida e dando o troco àqueles que a julgaram uma obra pomposa, cara, sem utilidade. A Arena Pantanal é o assunto de hoje da colunista Sônia Zaramella. Leia aqui.

 

Reprodução

Botelho e Lúdio batem boca por conta do BRT

Eduardo Botelho (União) e Lúdio Cabral (PT), ambos deputados estaduais e também pré-candidatos à prefeitura de Cuiabá, protagonizaram um bate-boca durante a sessão da ALMT. Em vídeo que circula nas redes sociais, é possível ver o momento em que Botelho se exalta e empurra Lúdio. A discussão aconteceu depois do petista apresentar um projeto de lei, sem a presença de Botelho, envolvendo licitação e preço de R$ 1 para a passagem do BRT. Lúdio propôs requerimento de urgência-urgentíssima para que a votação fosse nominal. O presidente da Assembleia pediu mais tempo para discussão do projeto. Logo depois que Lúdio se aproximou da mesa de Botelho para fotografar o requerimento, começou a confusão. (Olhar Direto)

Senado aprova criação de Estatuto do Pantanal

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou ontem (3)  o Estatuto do Pantanal que  estabelece regras para uso, proteção, conservação e restauração do bioma, abrangendo MT e MS. Prevê políticas nacionais de prevenção ao desmatamento, monitoramento ambiental, regularização fundiária e incentivo ao Cadastro Ambiental Rural. Além disso, inclui pagamento por serviços ambientais e alternativas ao uso do fogo na agricultura. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. (Agência Brasil) 

STF decreta prisão de mato-grossenses réus de 8/01

O Supremo decretou a prisão preventiva de três mato-grossenses que são réus por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Eles usavam tornozeleira eletrônica, mas violaram o monitoramento. São eles: Lindalva Cesaria de Campos, de Cuiabá; Lauro Henrique Xavier, de Alto Araguaia e Valdir Francisco de Souza, de Juara. O trio também teve veículos, contas bancárias, ativos financeiros, bens móveis e imóveis bloqueados. (RDNews)

TRF anula condenação de Arcanjo

O TRF-1 anulou a condenação de João Arcanjo Ribeiro na Operação Arca de Noé e revogou a perda de cerca de R$ 1 bilhão em bens. A ação durava mais de duas décadas. Os desembargadores aceitaram o argumento da defesa de que Arcanjo não poderia ter sido processado e julgado no Brasil para essa ação específica, pois o Uruguai, onde ele foi preso, não autorizou a extradição para esse caso. Os bens do comendador “deverão ser restituídos pela União”, explicou o advogado Paulo Fabrini. (MidiaNews) 

 

Vacina do HPV em dose única é ampliada 

O Ministério da Saúde decidiu ampliar o público da vacinação contra o HPV, ou Papilomavírus Humano – um vírus sexualmente transmissível. Com a medida, usuários da Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP) entre 15 e 45 anos poderão tomar a vacina dose única. Segundo o ministério, a medida foi implementada porque usuários da PrEP apresentam risco aumentado de aquisição da infecção pelo HPV, a recomendação de imunização já passa a valer, embora a pasta ainda esteja enviando ofícios para comunicar a mudança aos estados. (G1)

Biden diz que não vai desistir da corrida à Casa Branca

O presidente dos EUA, Joe Biden, reafirmou sua candidatura à reeleição, apesar da pressão para desistir após um debate desastroso contra Donald Trump. Em um telefonema com sua equipe de campanha, Biden declarou: “Estou nessa corrida até o fim, e nós vamos vencer”. Ele enfatizou que ninguém o tirará da disputa e que continuará firme na campanha. A declaração foi amplamente divulgada pela mídia americana. (UOL)

 

Meio Ambiente

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

MT e MPE fazem ‘anistiaço’ e livram fazendeiros 

De setembro de 2023 até junho deste ano, o Ministério Público  (MPMT) e o governo de MT realizaram uma série de acordos com fazendeiros multados por desmatamento ilegal, nos quais deixaram de cobrar indenizações pelos danos causados na Amazônia, Cerrado e Pantanal. Além disso, os acordos permitiram a liberação de fazendas embargadas. A orientação para dispensar a cobrança de danos ambientais em parte dos acordos só foi encerrada em junho após a prática ser questionada internamente por promotores. 

Em um caso, por exemplo, um fazendeiro foi multado em 2021 pelo desmatamento ilegal de 709 hectares e depois cobrado pelo dano ambiental avaliado em R$ 5,7 milhões. Mas, após acordo, a cobrança de indenização por dano ambiental foi zerada. (BBC)

Doze proprietários serão investigados por incêndio no Pantanal

O Ministério Público de MS vai investigar 12 fazendeiros, proprietários das fazendas onde ocorreram pontos de início do fogo no Pantanal. Segundo o órgão, caso seja provado que houve incêndio intencional, os proprietários podem responder por crime ambiental. Os promotores atuam com a ajuda de satélites que monitoram e identificam os pontos de fogo. Os dados identificaram 20 pontos de início das chamas distribuídos pelas fazendas, uma terra indígena e outras áreas isoladas. Quatro fazendas já tinham envolvimento em incêndios no Pantanal sul-mato-grossense em anos anteriores. (G1)

A construção de aceiros no Pantanal mato-grossense agora deve obedecer uma instrução normativa publicada pela Sema-MT a fim de prevenir os incêndios no bioma. Os aceiros são faixas de terreno sem vegetação criadas por máquinas, trabalho manual ou fogo controlado. (Hipernotícias) 

MT recebe alerta por baixa umidade do ar

O estado está em alerta amarelo por causa da baixa umidade relativa do ar, que tem impactado toda a região central do Brasil. O aviso foi emitido pelo Inmet e aponta para uma variação entre 20% e 30%, sendo que o índice ideal é a partir de 50% de umidade. O tempo seco propicia a ocorrência de incêndios florestais e riscos à saúde humana. (MidiaJur)

 

Economia

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Plano Safra: R$ 400 bi para médios e grandes produtores

O Plano Safra 2024-2025 voltado à agricultura empresarial terá R$ 400 bilhões em créditos rurais para médios e grandes produtores, R$ 293,29 bilhões para custeio e comercialização da produção agropecuária e R$ 107,30 bilhões para investimentos, como compra de maquinários. O governo manteve um dispositivo que permite reduzir a taxa de juros para produtores que adotam “práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis”. (G1)

Para agricultura familiar  são R$ 85,7 bilhões, sendo R$ 76 bilhões no crédito rural. O Plano Safra anunciado nesta quarta-feira (03) teve um crescimento de 10% em relação ao plano anterior. (O Globo)

A estratégia para o arroz prevê sete eixos principais: crédito, acompanhamento técnico, sementes, beneficiamento, comercialização e contratos de opção. No âmbito do Pronaf, a taxa de custeio para produção será de 3% para o arroz convencional e 2% para o arroz orgânico. Em relação aos “contratos de opção”, o governo pretende estabelecer um preço mínimo do produto para garantir ao produtor a comercialização a um valor considerado “justo”. (CNN) 

Fávaro descarta novo leilão para compra de arroz

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou ontem (3) que o Brasil não deve realizar novos leilões para importar arroz, por enquanto. Segundo ele, os preços já cederam. O governo já teve duas tentativas frustradas. O primeiro leilão, marcado para o dia 21 de maio, foi suspenso. Já o último, que aconteceu no dia 6 junho, foi anulado pelo governo federal por suspeita de irregulariades. (G1)

 

Governo anuncia corte de R$ 25,9 bi em despesas

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse ontem à noite (3) que o presidente Lula determinou a preservação do arcabouço fiscal e anunciou um corte para 2025 de R$ 25,9 bilhões em despesas com benefícios sociais, que passarão por um pente-fino. Segundo ele, algumas medidas podem ser antecipadas na forma de bloqueio ou contingenciamento ainda em 2024. (Poder 360) 

Despesas com Previdência, BPC e saúde batem recorde

Os gastos com Previdência, saúde e Benefício de Prestação Continuada (BPC) alcançaram R$ 1,23 trilhão em 12 meses até maio, consumindo mais da metade do gasto primário do governo federal. Esse aumento é impulsionado pela indexação do salário-mínimo ao crescimento do PIB e pela retomada do piso para saúde. A pressão para cortes cresceu com os sinais de esgotamento do ajuste fiscal via receita. Lula se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o quadro fiscal. (Estadão)

Dólar cai quase 2% com falas de Lula e Haddad

O dólar deu trégua ontem (3) e encerrou a sessão em queda de 1,71%, de volta aos R$ 5,56 e devolvendo parte dos ganhos dos últimos dias. Apesar de o mercado seguir cauteloso em relação ao rumo das contas públicas brasileiras e às críticas do presidente Lula ao Banco Central (BC), sinais mais positivos de controle da inflação nos EUA animaram os mercados. Já o principal índice acionário da bolsa de valores encerrou em alta de 0,70%, aos 125.662 pontos. (G1)

Lula afirmou que a “responsabilidade fiscal não é uma palavra, é um compromisso” do governo. “E a gente manterá ele à risca”, complementou. De acordo com o presidente, o governo continuará com “uma política econômica sem criar sobressalto a ninguém”. (Valor) 

Fernando Haddad (Fazenda) disse acreditar que o câmbio vai “se acomodar” nos próximos dias, após uma escalada motivada por fatores internos e externos. (G1)

Cesta básica tem queda em Cuiabá

A cesta básica na capital  demonstrou redução de 0,93% na primeira semana deste mês, em comparação a última semana de junho.  O preço era R$ 780,28 e passou para R$ 773,05 segundo o IPF. A redução de R$ 7,23 está atrelada à diminuição em seis dos 13 itens, que compõem a cesta. O destaque é para o tomate, com variação semanal de -10,15%. (Primeira Página)

 

Digital

Foto: divulgação

Primo Rico torrou R$ 791 mil para impulsionar Paulo Guedes

A empresa do influenciador e coach de finanças Thiago Nigro, conhecido como Primo Rico, torrou mais de R$ 790 mil em anúncios nas redes sociais da Meta para promover um curso em parceria com o ex-ministro bolsonarista Paulo Guedes, de acordo com dados da biblioteca de anúncios da plataforma. As publis foram feitas a partir das página pessoais de Guedes no Instagram e no Facebook. (Núcleo de Jornalismo) 

 

Cultura

Foto: reprodução

Julho das Pretas tem dia de Tereza Benguela

A celebração de Tereza de Benguela integra o “Julho das Pretas“, como destacado por Cida Bento, conselheira do Ceert, que ressalta a luta por justiça e igualdade.Tereza de Benguela, uma figura histórica do estado, liderou o Quilombo de Quariterê no Vale do Guaporé entre 1750 e 1777. A  data, 25 de julho, marca o Dia de Tereza de Benguela e o Dia Internacional da Mulher Afro, Latina e Caribenha, ressaltando o protagonismo das mulheres negras. (Folha SP)