MPMT na contramão da transparência

Os Ministérios Públicos estaduais vêm restringindo o acesso a dados salariais em meio ao avanço de auxílios e penduricalhos que elevam rendimentos acima do teto do STF. Em Mato Grosso, além de exigir cadastro com CPF, e-mail, nome completo e telefone de quem consulta os contracheques, o MP também deixou de divulgar até mesmo os valores brutos e líquidos das remunerações. Para especialistas, as práticas violam a Lei de Acesso à Informação (LAI) e representam um retrocesso.  O MPMT afirmou que segue as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público.  (Jota/eh fonte)

Gastos com ex-presidentes ultrapassaram R$ 9,5 milhões

Mesmo após as prisões de Fernando Collor e Jair Bolsonaro, os gastos vitalícios da União com ex-presidentes superaram R$ 9,53 milhões em 2025, segundo a Casa Civil. Dilma Rousseff lidera as despesas, com R$ 2,37 milhões, seguida por Collor, com R$ 2,27 milhões. Mesmo em prisão domiciliar, o alagoano foi o que mais gastou com passagens, locomoção e diárias: R$ 1,03 milhão. Já os custos de Bolsonaro totalizaram R$ 1,19 milhão. Somados, Bolsonaro e Collor geraram despesas de cerca de R$ 3,47 milhões. O presidente Lula é o único que não recebe o benefício, já que foi reeleito em 2022. (O Globo)

Fagundes busca aval de Bolsonaro 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o senador Wellington Fagundes (PL) a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro na Papudinha, em Brasília. O encontro está marcado para o dia 7 de março, das 8h às 10h. Na ocasião, Fagundes deverá pedir a “benção” de Bolsonaro à sua pré-candidatura ao governo. Embora já conte com o apoio do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, o senador considera o aval do ex-presidente fundamental para conquistar o eleitorado nas eleições de outubro. (Diário de Cuiabá)

Natasha Slhessarenko é oficializada pré-candidata

A Federação Brasil da Esperança oficializou a médica Natasha Slhessarenko (PSD) como pré-candidata ao governo pelo bloco progressista. O encontro reuniu os presidentes estaduais Carlos Fávaro (PSD), Rosa Neide (PT), Roberto Stopa (PV) e Patrícia Nogueira (PCdoB), mas não contou com o PSB de Pedro Taques. No entanto, a crise gerada pelo anúncio de Taques como pré-candidato à segunda vaga do Senado teria sido momentaneamente superada. (Olhar Direto)

PF investiga ‘emenda Pix’ de Emanuelzinho

Por determinação do Supremo, a PF instaurou um inquérito para apurar um repasse de R$ 3 milhões em “emenda Pix” feita pelo deputado Emanuelzinho (MDB) ao município de Dom Aquino. A investigação, autorizada pelo ministro Flávio Dino, abrange outras 19 cidades, incluindo Cuiabá. Segundo o portal Transferegov.br, o recurso deveria ser aplicado na saúde, via assistência hospitalar. Já no Portal da Transparência da prefeitura, os R$ 3 milhões seriam utilizados para a compra de um imóvel hospitalar. Nenhum dos portais detalha o uso real do recurso. (FolhaMax)

MT avalia mudança de 66 escolas para modelo cívico-militar

O governo de Mato Grosso abriu uma consulta pública para discutir a conversão de 66 escolas regulares em unidades com gestão cívico-militar. As audiências estão previstas para os dias 24 e 25 de fevereiro nas próprias instituições. Atualmente, a rede estadual conta com 105 escolas no modelo cívico-militar. A expectativa da Secretaria de Educação (Seduc-MT) é chegar a 205 unidades até o fim deste ano. (G1)

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Foto: Marcos Corrêa/PR

MP pede cassação de patente de Bolsonaro

O Ministério Público Militar pediu ao Superior Tribunal Militar a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de quatro generais condenados na trama golpista. Segundo o MP, Bolsonaro violou ao menos sete dos “preceitos éticos mais básicos” previstos no Estatuto dos Militares, de 1980. 

O órgão aponta que o ex-presidente fomentou “um sentimento golpista”, alimentado por sua insistência em não reconhecer o resultado das eleições. Caso as patentes sejam cassadas, os condenados perdem benefícios militares e podem ter o local de prisão alterado. Veja os preceitos apontados pelo MP Militar. (UOL/CNN)

Dino arquiva caso de senador flagrado com dinheiro na cueca

O ministro Flávio Dino, do STF, arquivou a investigação contra o senador Chico Rodrigues, flagrado com R$ 33 mil na cueca em operação da PF em 2020. Ele seguiu parecer da PGR, que apontou falta de indícios de tentativa de ocultação de valores. Com isso, o caso deixa o Supremo e será enviado à primeira instância. A apuração seguirá na Justiça Federal e no MPF em Roraima, sem foro privilegiado. (Estadão SP)

Pedidos de CNH quadruplicam em janeiro

Com as novas regras para a emissão da CNH, o número de novos pedidos saltou de 369,2 mil em janeiro de 2025 para 1,7 milhão em janeiro de 2026, segundo dados do Senatran. Desde dezembro, foram registrados 3 milhões de pedidos e emitidos 298,5 mil documentos. O órgão também aponta a realização de 24.754 cursos práticos por instrutores autônomos. No total, os cursos práticos cresceram 22%, passando de 328 mil para mais de 400 mil. (Agência Brasil)

Meio Ambiente

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Amazônia recebe R$ 80 milhões para agricultura sustentável

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) lançaram o edital do projeto “Florestas e Comunidades: Amazônia Viva”, com R$ 80 milhões do Fundo Amazônia em recursos não reembolsáveis. A iniciativa vai apoiar cooperativas, associações e organizações da agricultura familiar, incluindo indígenas, quilombolas e povos tradicionais. Serão ao menos 32 projetos, com repasses entre R$ 500 mil e R$ 2,5 milhões. As ações abrangem AC, AP, AM, MT, PA, RO, RR, TO e parte do MA. (Valor) 

Economia

Justiça suspendeu Fethab para hidrelétricas do grupo Amaggi

Uma liminar da Justiça de Cuiabá, concedida em 2013, suspendeu a cobrança do Fethab sobre pelo menos cinco usinas ligadas ao grupo Amaggi, por considerar o tributo inconstitucional. A decisão foi confirmada por sentença em 2021 e mantida por acórdão do TJMT. Procurada, a Sefaz não informou sobre o  impacto financeiro para o estado. A informação foi publicada pelo site Isso é Notícia. 

O caso ganhou repercussão após o senador Jayme Campos (União) citar uma liminar como benefício de R$ 2 bilhões às empresas. O ex-governador Blairo Maggi negou a existência da decisão e ofereceu R$ 100 mil a quem apresentasse o documento. Procurado, Blairo afirmou que a discussão pública com o senador se referia à cobrança do Fethab sobre a soja, não sobre energia. (Isso é Notícia)

Mais cargos em ministérios e aumento salarial

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria cerca de 16 mil cargos no Ministério da Educação e outros 1,5 mil no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A estimativa de impacto orçamentário é de aproximadamente R$ 5,3 bilhões ainda neste ano. Segundo o texto, o impacto se concentra principalmente na recomposição salarial de carreiras, que atinge servidores ativos e gera efeito imediato nas despesas. A proposta também altera a lei que rege os Institutos Federais e prevê a criação de um novo instituto federal no sertão da Paraíba.

O Congresso também aprovou projetos que concedem reajuste médio de cerca de 9% ao ano aos salários dos servidores da Câmara e do Senado. Os textos também criam uma gratificação que pode chegar a 100% do vencimento básico. Os reajustes seguem para sanção do presidente Lula. (O Globo/G1)

Ex-presidente do Rioprevidência é preso por aplicações no Master

O ex-presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, foi preso na segunda fase da Operação Barco de Papel, da PF.  A investigação apura aplicações de cerca de R$ 970 milhões do fundo no Banco Master, em letras financeiras sem garantia do FGC. Os investimentos são considerados de risco e podem gerar prejuízo ao fundo de aposentadorias do estado. Antunes havia sido exonerado pelo governador do Rio, Cláudio Castro, dias antes. A defesa afirma que os fatos estão sendo apurados. (Folha SP)

PF investiga manobras societárias do BRB

A Polícia Federal abriu um novo inquérito para apurar suspeitas de manobras societárias envolvendo o Banco de Brasília (BRB) no contexto da tentativa de aquisição do Banco Master, pertencente a Daniel Vorcaro. A investigação, que tramita sob sigilo, tem como foco operações da gestão anterior que teriam burlado regras de transparência e limites legais de participação acionária. Relatórios internos do próprio BRB indicam o uso de estruturas societárias atípicas. (Metrópoles)

Alta no preço do ouro e da prata

O ouro subiu mais de 6% nesta terça (3), a US$ 4.953 por onça, registrando o maior avanço diário desde 2008, enquanto a prata disparou 10,8%. A recuperação ocorre após duas sessões de queda, com investidores aproveitando preços mais baixos em meio às incertezas externas. O mercado reagiu a tensões políticas nos EUA e à indicação de Kevin Warsh para comandar o Fed no lugar de Jerome Powell. (G1)