A PF identificou diálogos entre o lobista Andreson Gonçalves e o assessor de um desembargador do TJ-MT sobre o suposto pagamento de propinas. Em uma mensagem, o advogado Rodrigo Vechiato da Silveira, assessor do desembargador Sebastião de Moraes Filho, afastado por suspeita de vender decisões, escreveu: “60 chefe – 20 menino – 42 imposto. Sobra 127 pra gente”. Os investigadores acreditam que a mensagem trata de divisão de propina.

Vechiato teve sua casa vasculhada, está usando tornozeleira eletrônica e teve o passaporte retido. Ele está proibido de acessar prédios do Judiciário e teve seus bens bloqueados em até R$ 500 mil. (Estadão)

Investigação leva empresa a tentar anular decisões do STJ

A Agropecuária Noirumbá entrou com recurso para anular decisões judiciais desfavoráveis, após ser mencionada em mensagens obtidas pela PF na investigação sobre suspeitas de venda de sentenças no STJ. São citados diálogos entre o advogado Roberto Zampieri e o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves. Em uma das mensagens, Zampieri pergunta a Andreson se ele “consegue” a decisão da Noirumbá até sexta, e ele responde: “Já te ligo aí”. “Tô falando com DM.”. Andreson Gonçalves é acusado de atuar criminalmente em 12 processos. A defesa alega quebra de imparcialidade nos julgamentos e aponta nulidades processuais. (Folha SP)

CPI na Câmara – O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) enfrenta dificuldades para viabilizar uma comissão para investigar o suposto esquema de venda de sentenças em tribunais estaduais e superiores. Mais de um mês após apresentar a proposta, apenas 108 deputados assinaram o requerimento, enquanto são necessárias 171 assinaturas para a abertura da comissão. (Estadão) 

 

Prestadores de serviço de Cuiabá protestam na Câmara

Funcionários da empresa Bem Estar Prestadora de Serviços denunciam atrasos no pagamento de salários e benefícios, além de casos de assédio moral. A empresa, que atua em contratos com a prefeitura de Cuiabá nas áreas de habitação, meio ambiente, obras e turismo, é alvo de queixas de trabalhadores que afirmam estar sem receber salários há sete meses. A situação é marcada por um “jogo de empurra” entre a empresa e a prefeitura. Em nota, a gestão municipal afirmou estar cumprindo os prazos legais de medição e as obrigações contratuais. (MidiaNews)

TCE reverte decisão e dá parecer favorável a Emanuel

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou o recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e deu parecer pela aprovação das contas referentes ao exercício 2022. As contas foram rejeitadas em dezembro de 2023 devido a um rombo de mais de R$ 1,2 bilhão apontado pelos conselheiros e pelo Ministério Público de Contas. O documento foi encaminhado à Câmara Municipal de Cuiabá, para análise e decisão final. Se a reprovação fosse mantida, Emanuel poderia se tornar inelegível. (Olhar Direto)

Fávaro volta ao Congresso para apresentar emendas

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, deixou temporariamente o cargo para retornar ao Congresso durante o período de discussão orçamentária e definição de emendas para as bases eleitorais. A exoneração segue uma prática comum durante o debate sobre o orçamento, com o objetivo de reforçar as votações do governo. Também deixaram os cargos os ministros do Esporte, André Fufuca, e do Turismo, Celso Sabino. Todos devem retornar às respectivas pastas nos próximos dias. (Folha SP)  

 

Rodrigo Costa é o mais votado e lidera lista tríplice para PGJ

O promotor de Justiça Rodrigo Fonseca Costa recebeu 207 votos e lidera a lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça. O também promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva teve 70 votos, seguido pelo procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, com 65 votos. Após a homologação da eleição, a lista será encaminhada ao governador Mauro Mendes, que terá 15 dias para fazer a nomeação do novo procurador-geral de Justiça. (RDNews)

Sandro Louco revela ‘mercadinho’ na penitenciária 

O processo administrativo disciplinar (PAD) foi  instaurado após Sandro da Silva Rabelo, o Sandro Louco,  líder de organização criminosa, revelar ligação entre o mercadinho da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, e a Aspec, associação que geria o negócio. Sandro conta que a ideia do mercadinho partiu dele  e que chegou a lucrar até R$ 75 mil por mês. De acordo com o Gaeco, mesmo sem capital social, a Aspec movimentou mais de R$ 13 milhões em apenas três anos e nove meses. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados. (G1-MT)

 

Mulheres sofrem mais com violência no campo em MT

Levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) revelou que 65 mulheres sofreram violência em conflitos agrários no Brasil no 1º semestre de 2024. Mato Grosso é o terceiro estado com mais registros, atrás apenas do Pará e Maranhão. Os conflitos envolvem disputas entre fazendeiros, grileiros e comunidades tradicionais, com práticas como intimidação, criminalização, ameaças de morte e abuso psicológico. (Primeira Página)

UFR mantém 15% de bônus na nota do Enem

O Consepe da Universidade Federal de Rondonópolis decidiu manter a bonificação no Enem para estudantes que concluíram o ensino médio em Mato Grosso e disputarão vagas pelo Sisu. Segundo a reitora, professora Analy Castilho, o fim da bonificação prejudica o ingresso dos estudantes. Em novembro, a UFMT anunciou que a bonificação seria revogada após o STF considerar a concessão do benefício inconstitucional. (G1-MT)

 

Presidente da Coreia do Sul recua e cancela lei marcial

O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, foi derrotado após tentar impor um decreto de lei marcial, surpreendendo todo o país ontem (3). Os deputados oposicionistas imediatamente comandaram uma reação legislativa e com uma votação unânime de 190 parlamentares, nenhum deles do governo, a oposição derrubou o decreto, conforme permite a Constituição do país. Yoon cedeu e suspendeu a medida, anunciando o recuo do Comando da Lei Marcial. (Folha SP)

 

Leia o QRCODE ou copie a chave pix: 48.890.006/0001-08

 

Meio Ambiente

MP investiga estrada de acesso ao Morro de Santo Antônio

Moradores da região manifestam preocupação e indignação com os possíveis impactos da abertura da trilha que leva ao pico do Morro de Santo Antônio, em Santo Antônio do Leverger. O arquiteto e artista plástico Hamilton Leitão descreve a trilha como uma “ferida aberta” que, durante as chuvas, pode intensificar erosões e formar corredeiras. A obra de R$ 6,3 milhões, contratada pelo governo estadual, tem como objetivo facilitar o acesso ao monumento e fortalecer o turismo. Segundo a Sinfra-MT, não se trata de degradação, mas sim de uma obra para “garantir acessibilidade”. (RDNews)

Senado aprova regulamentação da produção de bioinsumos

A proposta estabelece regras para a produção, registro e uso de bioinsumos, além de dispensar o registro para produtos de consumo próprio e criar uma taxa de fiscalização do Ministério da Agricultura. Para o senador Jaques Wagner (PT-BA), a medida é uma alternativa ao PL dos agrotóxicos que estava em tramitação no Senado. Ele destacou ainda que mais de 60% dos agricultores brasileiros já utilizam biodefensivos e biofertilizantes, em comparação com 33% na Europa. (O Globo)

 

Economia

PIB cresce 0,9% no terceiro trimestre

O resultado ficou em linha com as projeções, que indicavam um crescimento de 0,8%, reforçando as expectativas de um avanço superior a 3% em 2024. A atividade econômica foi impulsionada pelo aumento do consumo das famílias, favorecido pelo desemprego em níveis historicamente baixos, pela expansão do crédito e pelos gastos do governo com o Bolsa Família e outros programas sociais. Os investimentos também se destacaram, acumulando quatro trimestres consecutivos de crescimento, a sequência positiva mais longa desde 2011. (O Globo)

Brasil, China e Israel estão empatados no ranking dos países que tiveram crescimento no PIB no terceiro trimestre deste ano. Segundo o IBGE, as altas nos Serviços (0,9%) e na Indústria (0,6%) contribuíram para essa taxa positiva no Brasil, ainda que a Agropecuária tenha recuado 0,9% no período. Em valores correntes, foram gerados R$ 3 trilhões. (CNN)

O Ministério da Fazenda ao comentar o resultado disse ver restrições ao crédito e aos investimentos por causa dos juros altos, mas acredita que o mercado de trabalho se mostrará “resiliente”. A pasta deve revisar as projeções. (Poder 360)

Análise: Investimento e consumo das famílias puxam o PIB

O mercado de trabalho ainda forte, mas com alguns sinais de desaceleração, e o aumento do crédito contribuem para explicar o bom momento da economia no terceiro trimestre, assim como as transferências de renda do governo, por meio de aposentadorias e benefícios assistenciais.  O cenário para frente, porém, tornou-se bem mais nebuloso. As incertezas em relação às contas públicas têm contribuído para a alta do dólar, negociado acima de R$ 6, e para o aumento dos juros de longo prazo, na casa de 7% ao ano, descontada a inflação. (Valor)

Proposta do IR cobra 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão 

O governo Lula propôs reforma do IR com alíquota extra de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão ao ano e isenção para rendas de até R$ 5 mil mensais. A medida busca compensar a perda de R$ 35 bilhões com a ampliação da faixa de isenção. Quem recebe até R$ 600 mil anuais está fora da nova cobrança. Ambas as mudanças dependem de aprovação no Congresso em 2025 para entrarem em vigor em 2026. O pacote inclui ainda cortes de despesas governamentais apresentados por Fernando Haddad. (UOL)

Governo tem superávit de R$ 40,8 bi em outubro

O resultado foi o 2º melhor para o mês, conforme a série histórica iniciada em 1997, ficando atrás só de outubro de 2016. No acumulado do ano, no entanto, o país registra déficit de R$ 64,4 bilhões. (Folha SP)

 

Magnata precisa de US$ 9 bi para escapar da pena de morte

A Justiça do Vietnã determinou que uma mulher condenada por fraudes pague o equivalente a R$ 54 bilhões ao governo para evitar a pena de morte. Truong My Lan é a personagem central do que é considerado o maior esquema de fraude bancária do mundo. Ela era uma empresária de sucesso do setor imobiliário, no Vietnã. Dona de shopping, escritórios, áreas portuárias e complexos habitacionais de luxo. Em abril deste ano, foi condenada pela Justiça do Vietnã. Se pagar, ela escapa da pena de morte, mas cumprirá prisão perpétua. (JN)