Foto: Secom-MT

Para a Procuradoria-Geral da República, a legislação de Mato Grosso fere o Código Florestal e reduz a proteção ambiental. A ação de inconstitucionalidade, movida pelo Partido Verde, aponta que a norma invade competência da União ao definir regras para áreas de conservação permanente. A Advocacia-Geral da União também contestou a lei.

O governo estadual sustenta que a medida resulta de um acordo e fortalece a proteção ambiental. O Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, analisará o caso.

Em um dos trechos a norma diz que “nas áreas consideradas de preservação permanente na Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai de Mato Grosso que possuam pastagens nativas será admitido o acesso para pecuária extensiva e a prática de roçada”. (Valor)

Governo regulamenta fim dos mercadinhos nos presídios

O governador Mauro Mendes (União) decretou a desativação de estabelecimentos comerciais em unidades prisionais em até 60 dias. Além disso, dentro de 30 dias, a Secretaria de Justiça deverá revisar e publicar novas normativas sobre o tema. Segundo o texto, a assistência material aos presos ficará sob responsabilidade do estado. A medida ocorre após Mendes criticar liminar que impediu a interdição do mercado destinado a detentos do Centro de Ressocialização de Sorriso. (Olhar Direto)

Homicídios aumentam até 400% em municípios de MT

O painel do Ministério da Justiça mostra que o estado registrou uma taxa de homicídios de 22,31 por 100 mil habitantes em 2024, acima da média nacional de 17,91%. Foram 856 mortes no ano, redução de 1,95% em relação a 2023. Apesar da queda, 53 municípios tiveram aumentos expressivos, variando de 100% a 400%, como no caso de Ribeirão Cascalheira. Os outros municípios com os maiores aumentos foram Canarana (200%), Lambari D’Oeste e Terra Nova do Norte (ambos com 300%). (Gazeta)

TJMT: vale-peru atende ‘necessidade nutricional’

Nas explicações dadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento do “vale-peru”, o Tribunal de Justiça (TJMT) justificou que o benefício de R$ 10 mil, concedido a servidores e magistrados em dezembro, é legal e tem como objetivo “assegurar a cobertura das necessidades nutricionais diárias da pessoa humana”.

A manifestação foi enviada ao STF após determinação do ministro Cristiano Zanin, que pediu esclarecimentos sobre a concessão do benefício no fim do ano. O valor pago superou o valor mensal regular, que é de R$ 2 mil. (eh fonte) 

O STF gastou R$ 38 mil na compra de 100 gravatas com a logo da instituição. Os acessórios, que serão dados como presente pelos gabinetes dos ministros, também estarão à venda na livraria do órgão. Para as mulheres, haverá a opção de um lenço com a abreviação do nome da Corte bordada. (O Globo) 

O Ministro Flávio Dino, do STF, derrubou benefício concedido a um ex-juiz de Minas e criticou a criação de auxílios a magistrados, chamando de “inaceitável vale-tudo“. Dino atendeu a um pedido feito pela União, que apontava uma discrepância na equiparação feita pela Justiça mineira entre o ex-magistrado e o Ministério Público. O ministro destacou a importância de seguir a Lei Orgânica da Magistratura para evitar abusos, como os super salários. (O Globo)

Justiça bloqueia bens de empresa que deu “golpe da formatura”

Atendendo ao pedido dos estudantes, o juiz Alexandre Elias Filho determinou o bloqueio de contas da empresa Imagem Serviços de Eventos. A primeira decisão bloqueia R$ 51,9 mil para restituir R$ 33,6 mil pagos e cobrir perdas e danos previstos no contrato. A segunda ordem bloqueia R$ 25 mil, também com base nas cláusulas contratuais. A empresa tem cinco dias para contestar o pedido e apresentar sua defesa. (Gazeta)

Saúde tem déficit de R$ 13 milhões mensais

A Empresa Cuiabana de Saúde, responsável pela gestão do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e do Hospital São Benedito, enfrenta um déficit mensal de R$ 8 milhões, enquanto a Secretaria Municipal de Saúde acumula um rombo de R$ 5 milhões, segundo o promotor de Justiça Milton Mattos. Ele alerta que, caso os pagamentos continuem atrasados e não haja novos recursos, há risco de paralisação nos serviços. O Ministério Público segue monitorando a situação financeira da Saúde de Cuiabá. (MidiaNews)

Leia o QRCODE ou copie a chave pix: 48.890.006/0001-08

Meio ambiente

ALMT defende restrição às empresas da moratória da soja

Em manifestação ao STF, a Assembleia Legislativa (ALMT) defendeu a lei estadual, suspensa pelo ministro Flávio Dino, alegando que a medida está dentro da competência estadual para legislar sobre tributos e incentivos, além de proteger a economia de iniciativas que, sob pretexto ambiental, possam prejudicar a expansão da atividade agropecuária. Segundo a AL, a lei não pune empresas que buscam reduzir o desmatamento. A Casa pede que o Supremo rejeite a ação direta de inconstitucionalidade. (Olhar Direto)

A Cargill, maior exportadora de grãos do Brasil, flexibilizou as regras da “moratória da soja”, que bloqueia a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, passando a considerar a compra de soja cultivada em terras desmatadas até 2020. O acordo, que envolve ONGs, governo e o setor agrícola, é um dos principais instrumentos para a preservação da floresta. A decisão da Cargill, apoiada pela Abiove, associação que representa tradings agrícolas, levanta preocupações sobre a continuidade dos esforços de proteção da Amazônia e os impactos ambientais dessa mudança. (Repórter Brasil)

Justiça suspende empresa por mau cheiro e dano ambiental 

A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão imediata da empresa Santa Edwiges, que recicla resíduos de origem animal em Juína, após descumprir um acordo com o Ministério Público. A decisão foi tomada após diversas denúncias de mau cheiro e impacto ambiental. Além de perder as licenças, a empresa terá que pagar multa de R$ 256,8 mil em 15 dias. Moradores relatam sofrer com o problema há mais de cinco anos. (G1)

Economia

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Trump impõe tarifa de 25% sobre aço e alumínio para todos países

O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou um decreto impondo tarifas de 25% sobre todas as importações de aço e alumínio. Ele justificou a medida como essencial para proteger a indústria nacional e o ressurgimento da manufatura no país. Trump afirmou que a taxação será aplicada sem exceções, independentemente da origem dos produtos. (G1)

O anúncio afeta em cheio o Brasil, já que 48% do aço exportado pelo país tem como destino os EUA. Em 2024, mais de quatro milhões de toneladas de aço saíram do território brasileiro para o americano, o que representou US$ 3 bilhões na nossa balança comercial e 15% da importação americana do produto. O Brasil é o segundo maior exportador de aço para os EUA, atrás apenas do Canadá.

O primeiro a pagar o custo dessa sobretaxa, no entanto, é o consumidor americano, porque o importador é quem recolhe o imposto. Ou seja, o alumínio chega mais caro aos Estados Unidos, tornando os produtos feitos com a matéria-prima mais caros. Se o Brasil perde com menos comércio, nos EUA o efeito é mais inflação, o que pode ser um tiro no pé de Donald Trump. (O Globo) 

Os EUA foram o destino de 14% das exportações de alumínio do Brasil, representando um aumento de 16% em relação a 2023. No total, mais de 540 mil toneladas de alumínio e produtos exportados em 2024, cerca de 72 mil toneladas (25%), foram destinados aos EUA. (CNN)

Como tarifas de Trump vão afetar aço e alumínio do Brasil e outros países. Leia aqui (BBC) 

Dólar fechou ontem (10) a R$ 5,78. 

Golpes online causaram prejuízo de R$ 3,5 bilhões 

Um levantamento da OLX aponta que brasileiros perderam R$ 3,5 bilhões em fraudes em compras online no último ano. Os principais golpes foram falso pagamento (46%), invasão de conta (28%), anúncio falso (15%) e coleta de dados (10%). Celulares foram os itens mais visados, representando 27% das fraudes, seguidos por videogames (18%) e veículos (14%). (O Tempo)

Bombril pede recuperação judicial de R$ 2,3 bilhões

A Bombril entrou com um pedido de recuperação judicial devido a processos relacionados a dívidas tributárias que somam R$ 2,3 bilhões. A empresa enfrenta autuações da Receita Federal por suposta falta de pagamento de impostos na compra de títulos da dívida pública dos EUA (T-Bills) entre 1998 e 2001. As operações foram realizadas pela própria companhia e pelo grupo controlador da época. (Valor)

Governo derrubou 11 mil sites de aposta irregulares

Atualmente, 153 marcas estão autorizadas a operar no país. Segundo o Ministério da Fazenda, 349 pedidos de autorização foram protocolados e o governo analisou 45 mil documentos e concedeu 68 autorizações a empresas, que pagaram R$ 2,1 bilhões em outorgas. Além disso, foram realizadas 75 ações de fiscalização para apurar o cumprimento das novas diretrizes. (G1)

Digital

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Meta faz demissão em massa de funcionários

A Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, iniciou um processo de demissão em massa que pode afetar até 3.600 funcionários em vários países. Segundo a imprensa norte-americana, as demissões já estavam na agenda da empresa. Em janeiro, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg anunciou que cortaria cerca de 5% de seus funcionários com “menor desempenho”. Os avisos começaram a ser enviados a funcionários demitidos nos EUA e em países na Europa e Ásia. (G1)

DeepSeek capta dados sensíveis e não permite exclusão

A inteligência artificial chinesa DeepSeek, apesar de seu sucesso, enfrenta críticas por falhas de segurança e privacidade. Pesquisadores identificaram vazamento de dados e riscos de uso indevido da tecnologia. A plataforma chinesa coleta o ritmo de digitação. O dado é considerado sensível por ter potencial de servir como biometria, pode ser usado para identificar se quem está teclando é uma pessoa ou um robô. Mesmo se tornando o app mais baixado da Apple em vários países, a IA foi proibida na Itália após o regulador de dados não receber esclarecimentos da startup. (Folha SP)